Acusação do MP tem “objetivo de investigar exclusivamente durante o mandato de Isaltino”

“Questiono-me: se é de 2018 a 2024, porque não de 2016 e 2017? Na altura, o Isaltino não era o presidente da Câmara. Obviamente que há aqui um objetivo de investigar exclusivamente durante o mandato de Isaltino Morais“. Nesta quarta-feira, falando aos jornalistas à porta do edifício da câmara, o autarca respondeu à acusação que impende sobre o seu Executivo, na sequência do pagamento de cerca de 150 mil euros em refeições. O autarca assumiu, contudo, aquilo que considera “um erro”: a inclusão de tabaco numa das faturas.

“O tabaco deve ter sido um erro. Normalmente, quem fuma sou eu. Eu pago sempre à parte. Quando vou a um restaurante e peço tabaco, sou eu que pago. Houve uma fatura em que aparecia tabaco, que imediatamente paguei. Em 1.800 faturas, aparece uma com tabaco”, assegura. A acusação do DIAP de Lisboa aponta para 1.441 faturas.

Nas faturas, diz ainda o autarca, constam “mais de 5.000” refeições, considerando o número de pessoas à mesa. Sobre a presença de marisco no rol de faturas sob escrutínio das autoridades, questiona o porquê: “tem de se ver onde está a ilegalidade”.

O tabaco deve ter sido um erro. Normalmente, quem fuma sou eu. Eu pago sempre à parte. Quando vou a um restaurante e peço tabaco, sou eu que pago. Houve uma fatura em que aparecia tabaco, que imediatamente paguei. Em 1.800 faturas, aparece uma com tabaco.

Salientando que o pagamento de almoços de trabalho é uma prática comum “em todas as câmaras municipais”, Isaltino tipificou algumas das situações em que considera justificar-se a assunção da despesa pelos cofres da autarquia. “Um vereador da educação de uma qualquer câmara municipal visita Oeiras, tem reunião com vereador e serviços de educação para conhecer políticas do município, termina com um almoço de trabalho, eventualmente”.

O autarca, um dos elementos sob investigação do Ministério Público por suspeitas de peculato, assegura que “na maior parte desses almoços, o presidente da Câmara não está presente. São realizados pelos vereadores, por dirigentes da Câmara”. E, salienta, “mesmo que sejam aprovados pelo presidente da Câmara, não é obrigatório” que este esteja entre os comensais. Sobre a utilização do fundo de maneio, destinado a fazer face a despesas urgentes, Isaltino afirma que “se convido para almoçar, obviamente que não vou abrir um concurso” e diz que “isto é a vida, a rotina, a atividade normal de uma câmara municipal”.

Indiciando que ainda não leu a acusação, Isaltino Morais considera que há coisas do Ministério Público por explicar. Ou então, diz, houve uma má leitura da comunicação social. “diz-se ali dois almoços ao mesmo tempo. Até pode haver quatro ou cinco”, frisa, apontando a possibilidade de vereadores de diferentes áreas terem almoços de trabalho em simultâneo em distintos restaurantes.

Aludindo a uma referência do Ministério Público de que “estas refeições não deviam ser pagas pelo fundo de maneio”, o autarca reeleito a 12 de outubro com mais uma maioria absoluta defende que “se não deviam ser pagas, então não é crime. Estamos perante uma irregularidade administrativa, uma infração financeira”.

Nas declarações à porta da Câmara, Isaltino Morais assegura que a origem desta investigação é uma reportagem da revista Sábado, à qual os serviços disponibilizaram as faturas solicitadas pela publicação, ao contrário do sucedido em “mais quatro ou cinco câmaras aqui à volta de Lisboa”. Apenas Oeiras facultou os dados, assegura.

Recusando a designação de “busca” à ação promovida pelo Ministério Público, o autarca afirma que a entidade apenas solicitou as faturas “O que foi dado à revista Sábado, foi dado à Polícia Judiciária e ao Ministério Público. A Câmara Municipal colabora totalmente nesta investigação”, assegura, lamentando que entre os acusados de peculato esteja uma funcionária que adquiriu um bolo de anos, provavelmente para uma festa de um colega da autarquia, admite, e foi ressarcida em 26 euros.