Agricultores só pedem apoio de um milhão na linha de 40 milhões

O concurso de 40 milhões de euros para os agricultores nas zonas de calamidade termina a 30 de abril, com o ministro da Agricultura a garantir que o prazo não será alargado, embora admita abrir depois um segundo concurso de âmbito nacional. As candidaturas recebidas somam apenas um milhão de euros, revelou o ministro da Agricultura no encerramento da conferência do ECO sobre Agricultura Sustentável.

“Se pudesse fechar hoje as candidaturas, seria altamente criticado porque só aprovava um milhão de euros. Não fechando as candidaturas hoje, sou criticado porque ainda não chegou ao terreno nenhum montante desses 40 milhões de euros”, explicou José Manuel Fernandes. Ou seja, as candidaturas representam apenas 2,5% da dotação da linha.

“Também sei que, a 30 de abril, vão pedir para alargar o prazo desse aviso” para a reposição do potencial produtivo que sofreu estragos provocados pelo mau tempo, ironizou o responsável. “Mas se alargarmos o prazo, significa que não podemos fazer a seriação das candidaturas”, por isso “não vamos alargar o prazo”, disse taxativamente.

Este concurso de 40 milhões de euros, a fundo perdido, destinava-se aos agricultores dos 68 concelhos onde foi declarada a calamidade. Para aceder ao apoio no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), é necessário que o prejuízo seja superior a 30% em termos de exploração. Os agricultores podem ter um apoio máximo de 400 mil euros e mínimo de cinco mil. O presidente da CAP, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Álvaro Mendonça e Moura, criticou o facto de os apoios ainda não estarem no terreno e alertou que os apoios podem não ser suficientes para cobrir as necessidades. Também a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) apontou o dedo, na segunda-feira, à passividade do Governo e alertou para o descontentamento do setor, motivado pelo atraso na reposição do potencial produtivo dos agricultores afetados pelo mau tempo.

A solução poderá passar depois por abrir um segundo concurso, já para todo o território. “Ponho a hipótese, como é evidente, de abrir um novo concurso, que será para todo o território”, precisou.

Antes deste apoio, o Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro aprovou um apoio de dez mil euros para as explorações agrícolas e florestais sem seguro, entre outras medidas como os apoios diretos até dez mil euros para habitação própria e permanente, isenção temporária de contribuições para empresas atingidas, lay off simplificado e linhas de crédito.

“As candidaturas a estes dez mil euros já estão a ser pagas”, disse o ministro. “Mas estamos a fazer a verificação, porque é dinheiro dos contribuintes portugueses que obviamente tem de ser muito bem utilizado”, acrescentou.

O ministro da Agricultura revelou ainda que o Executivo vai criar um novo instrumento financeiro, no âmbito do Banco de Fomento, para apoiar as empresas agrícolas que foram vítimas do comboio de depressões. Em causa estão 20 milhões de euros que vão replicar o modelo já seguido para apoiar a reindustrialização, a Defesa ou a Inteligência Artificial. Para apoiar as empresas vítimas das tempestades, o Banco de Fomento abriu um concurso de 150 milhões de euros dedicado às empresas nos concelhos em que foi declarada situação de calamidade ou contingência, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) criado com verbas não executadas do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Vamos ter um novo instrumento para apoiar as empresas que foram vítimas desta tempestade, o IFIC para a agricultura com 20 milhões de euros iniciais”, disse José Manuel Fernandes.

Um apoio que se torna ainda mais necessário num momento em que as empresas enfrentam os desafios criados pelo mau tempo a que se somam a escalada dos preços dos combustíveis, mas também dos fertilizantes. Neste caso, o ministro da Agricultura alerta que a subida dos fertilizantes já iria ocorrer de qualquer maneira devido “ao mecanismo de ajustamento do carbono nas fronteiras, onde há o compromisso europeu para reduzir os direitos aduaneiros para não ter o impacto que tem”, explicou José Manuel Fernandes. “Independentemente, da guerra, teríamos sempre esta gestão dos fertilizantes”, reconheceu.

A Confederação Nacional dos Agricultores já veio pedir medidas de apoio ao Executivo devido aos aumentos dos fertilizantes (mais de 35% da ureia comercializada passa pelo Estreito de Ormuz), mas também porque o preço do gasóleo agrícola não pára de subir desde o início da Guerra no Irão, tendo já aumentado cerca de 30%. “Um aumento brutal em menos de três semanas e que, em proporção, é superior ao do gasóleo rodoviário”, alertou a confederação em comunicado.