Auditor da UE alerta que 60% das barreiras do mercado único existem há mais de 20 anos

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) critica que 60% das barreiras do mercado único da União Europeia (UE), relacionadas com regras nacionais divergentes e burocracia excessiva, existam há mais de 20 anos, sem que Bruxelas as tenha eliminado.

“A Comissão Europeia não fez o suficiente para acabar com os obstáculos que as empresas da UE há muito enfrentam quando tentam prestar serviços noutro país da União”, afirma o TCE em comunicado, no dia em que publica um relatório especial sobre o mercado único de serviços.

De acordo com o auditor da UE, cerca de 60% dos obstáculos identificados em 2002 ainda persistiam em 2023, tais como regras nacionais divergentes, burocracia excessiva e dificuldades no destacamento de trabalhadores, fatores que tornam a atividade internacional mais difícil e dispendiosa, “prejudicando negativamente a concorrência e os negócios”.

O tribunal aponta que a Comissão Europeia “não teve nem uma estratégia clara nem um método para visar os obstáculos com efeitos mais visíveis”. Os serviços representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE, abrangendo setores como construção, transportes, arquitetura, informática e emprego.

Porém, apenas 20% destes são prestados além-fronteiras precisamente devido a tais barreiras. O relatório aponta, igualmente, responsabilidades aos Estados-membros, acusados de manterem níveis elevados de burocracia, regulamentação divergente e restrições ao destacamento de trabalhadores, fatores que tornam a atividade transfronteiriça mais complexa e dispendiosa.

A Comissão Europeia tem recorrido, sobretudo a processos por infração para garantir o cumprimento das regras, mas o TCE considera que a aplicação da legislação é limitada e, por vezes, lenta, afetando especialmente as pequenas e médias empresas. O documento destaca, ainda, falhas no acesso à informação por parte das empresas e uma utilização reduzida dos fundos europeus de recuperação pós-pandemia para reformar o setor dos serviços.

O Semestre Europeu, mecanismo de coordenação económica da UE, também não tem conseguido impulsionar mudanças estruturais significativas, adianta o TCE. Apesar disso, a eliminação das barreiras poderia gerar ganhos económicos, com estimativas da própria Comissão Europeia a apontarem para um potencial aumento de 2,5% do PIB da UE até 2027 caso sejam adotadas reformas mais ambiciosas.

O relatório surge na sequência de estudos publicados em 2024 pelos antigos primeiros-ministros italianos Mario Draghi e Enrico Letta, que alertaram para a perda de competitividade da economia europeia e para a necessidade de aprofundar o mercado único, em particular no setor dos serviços.

Na UE, empresas e cidadãos têm o direito de prestar e contratar serviços além-fronteiras, mas ainda assim o comércio transfronteiriço permanece reduzido em vários setores.

Em 2023, as importações e exportações representaram apenas 0,4% do volume de negócios no comércio grossista e retalhista, 0,8% na construção, 4,6% nos serviços jurídicos e contabilísticos, 6,6% na engenharia, 8,1% nos transportes, 15% nos serviços informáticos e 31,8% na publicidade e estudos de mercado.