Competitividade e habitação são as grandes prioridades da reprogramação do Portugal 2030

Portugal decidiu realocar 2.541 milhões de euros em fundos da Política de Coesão, dos 22.602 milhões de euros do Portugal 2030, no âmbito da reprogramação intercalar cujos resultados globais foram anunciados pela Comissão Europeia esta quarta-feira. No conjunto da UE, os Estados-membros reprogramaram com sucesso 34,6 mil milhões de euros do quadro financeiro 2021-2027, tendo por base as prioridades definidas pela própria Comissão como promover a competitividade, aumentar os investimentos em defesa e promover habitação acessível e sustentável, melhorar a resiliência hídrica e aumentar a conectividade energética.

A maior fatia de realocação diz respeito à competitividade económica de Portugal (1.230 milhões de euros), seguindo-se outras prioridades como habitação (656 milhões), recursos hídricos (524 milhões), defesa (114 milhões) e energia (18 milhões). Recorde-se que a Comissão deu luz verde à reprogramação portuguesa no final de dezembro, garantido o cumprimento da regra da guilhotina e anulando o risco de Portugal ter de devolver 890 milhões de euros a Bruxelas.

Ao todo, foram alterados nove de 11 programas totais, sete dos quais regionais e dois nacionais.

Portugal tinha apresentado em março o seu exercício de revisão do PT2030, com alterações em quase todos os programas para evitar perder fundos, porque este ano se começa a aplicar ao atual quadro comunitário a chamada regra da guilhotina, mas também para encaixar os projetos que caíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por não poderem ficar concluídos a tempo.

As regras comunitárias ditam que a revisão tinha de ser feita este ano, embora os programas já tivessem sido alterados antes para se adaptar às situações concretas da implementação no terreno.

No entanto, no dia seguinte à entrega da reprogramação, Bruxelas apresentou uma nova proposta de reafetação das verbas da Coesão para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível na União Europeia (UE).

Uma proposta que, entretanto, teve recebeu luz verde do Parlamento Europeu e Conselho. As novas regras determinam, por exemplo, que estes investimentos vão ter adiantamento de 20% (e não 30% como inicialmente se esperava e como acontece no STEP-Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa) e podem aumentar para os programas que reafetem pelo menos 10% do seu valor total às novas prioridades.

Alguns programas como o Compete, Pessoas e o Açores 2030 viram os seus exercícios de reprogramação aprovados pela Comissão logo em agosto. O Compete até já estava a planear fazer uma nova reprogramação em dezembro, como o ECO já noticiou, mas o exercício acabou por não ser necessário, confirmou ao ECO, a gestora Alexandra Vilela.

Um mês depois, em setembro, foi a vez do Lisboa 2030 receber luz verde. Em meados de dezembro foram aprovadas as alterações da revisão intercalar dos programas Madeira 2030, Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030, Algarve 2030 e ao programa temático Sustentável 2030, tal como avançou o ECO.

Esta revisão intercalar permitiu uma maior elegibilidade das verbas alocadas às prioridades estratégicas nelas identificadas. Assim, com a reprogramação os programas podem apoiar investimentos em água e saneamento, a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, habitação social e acessível, e defesa e mobilidade militar. Foram também atribuídos alguns recursos ao instrumento RESTORE, que auxilia os Estados-membros na recuperação de catástrofes relacionadas com o clima.

Todos os países europeus, com exceção da Áustria e Luxemburgo optaram por rever os seus quadros comunitários o que resultou numa reafetação de 34,6 mil milhões de euros de verbas da Coesão (2021–2027), o que representa cerca de 10% do orçamento total de 367 mil milhões de euros da Política de Coesão e traduz-se em 15,2 mil milhões de euros para competitividade, inovação e competências, 11,9 mil milhões de euros para defesa, mobilidade militar e preparação civil, 3,3 mil milhões de euros para habitação acessível, 3,1 mil milhões de euros para gestão sustentável da água e 1,2 mil milhões de euros para energia e descarbonização.

Uma das razões que levou quase todos os Estados-membros a reprogramar os fundos face às novas prioridades estratégicas da UE é poderem beneficiar de um pré-financiamento reforçado para lançar projetos e de uma taxa de cofinanciamento mais elevada da UE para projetos de desenvolvimento regional, a fim de aliviar a pressão sobre os orçamentos nacionais. No caso dos projetos STEP o adiantamento pode ser de 40%.