Kristin. Segundas casas, orçamentos inflacionados e até foto de IA, por que estão os apoios a ser chumbados

Desde casos flagrantes de criatividade até irregularidades associadas a desconhecimento das regras, nem todos os pedidos de apoio para reconstrução de habitações nas zonas afetadas pelo “comboio de tempestades” estão a ser atendidos, asseguram ao ECO/Local Online o coordenador da estrutura de missão da região centro, Paulo Fernandes, e o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes.

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“Nas candidaturas que analisámos há uma percentagem ainda bastante elevada de candidaturas recusadas, muitas delas por estarem mal instruídas, outras por serem segundas habitações. Esse é o principal motivo de exclusão“, explica o autarca ao ECO/Local Online. Contudo, Gonçalo Lopes assume que poderá ter ficado pouco claro no início do processo a exclusão de habitação que não seja própria e permanente.

Pontualmente, têm sido detetadas algumas questões que, no limite, são crime, porque podem ser entendidas como falsas declarações, ou, pior ainda, falsificação documental.

“Pontualmente, têm sido detetadas algumas questões que, no limite, são crime, porque podem ser entendidas como falsas declarações, ou, pior ainda, falsificação documental”, esclarece, por seu turno, Paulo Fernandes. E há duas formas identificadas: “Seja por inteligência artificial, seja por duplicação de documentação à volta de uma mesma matriz”, conta o responsável da estrutura de missão, deixando, contudo, uma ressalva: “Não é correto dizer que é uma situação sistémica”.

A candidatura acompanhada de imagem criada através de inteligência artificial (IA), combinando a foto de um edifício real com um grau de destruição proporcional, já tem um candidato identificado, conta Gonçalo Lopes: “Achámos que não tinha muita coerência o tipo de estrago que estava na fotografia e fomos confirmar. Verifica-se que aquela casa foi destruída artificialmente”.

Noutros casos, menos explícito no dolo, surgem coproprietários do mesmo imóvel a apresentar candidaturas separadas – “não sei se é de propósito, ou não”, assume o presidente de Câmara – e os “exageros de orçamentos, muito claro no montante solicitado, muito próximo dos 5.000 euros, para evitar a vistoria”.

Achámos que não tinha muita coerência o tipo de estrago que estava na fotografia e fomos confirmar. Verifica-se que aquela casa foi destruída artificialmente.

Como nota Gonçalo Lopes, esta é uma característica que salta à vista de quem tem a incumbência de verificar as candidaturas: o valor apresentado está no limiar dos tetos máximos definidos pelo Governo para apoio.

Se até 5.000 euros as regras do Governo ditavam que bastariam as fotos como meio de prova, em vários casos identificados chegam orçamentos com valores da ordem dos 4.990 euros. E na categoria de até 10.000 euros, não é incomum ver orçamentos na casa dos 9.990 euros.

Cauteloso nas palavras, Paulo Fernandes assume que “o maior reforço de vistoria ao local, mesmo nas casas até 5.000 euros, que torna os processos mais lentos, tem a ver com maior garantia de segurança relativamente ao que possam ser circunstâncias anómalas relativamente a candidaturas”.

O maior reforço de vistoria ao local, mesmo nas casas até 5.000 euros, que torna os processos mais lentos, tem a ver com maior garantia de segurança relativamente ao que possam ser circunstâncias anómalas relativamente a candidaturas

Ao todo, já se superaram as 27 mil candidaturas, repartidas de forma muito similar entre as que têm um orçamento até 5.000 euros e as que vão até aos 10 mil.

Nos casos responsáveis pela recusa dos pedidos há alguns que tanto o coordenador da estrutura de missão quanto o autarca consideram poder configurar apenas desconhecimento das regras. Casas de segunda habitação – na zona de Vieira de Leiria, devastada pela passagem da depressão Kristin durante a madrugada de dia 28 de janeiro, são vários os casos – não são abrangidas pelos pedidos.

Quando existe acumulação, em prédios, de pedidos formalizados pelo condomínio e por cada um dos condóminos, as sirenes dos gestores da plataforma de candidatura tocam. “Aí, podemos falar de uma situação de desconhecimento, eventualmente, porque as pessoas correm cada uma para seu lado e não saber que o outro apresentou”, assume o autarca.

Desconhecer a tipologia de danos contemplados pelo Estado nos apoios facultados poderá justificar mais uma parte das respostas negativas. Carros estacionados em garagens danificadas, equipamentos e mobiliário de jardim estão excluídos.

Já nas casas arrendadas, cabe ao proprietário solicitar ao Estado a compensação por danos, mas estão a ocorrer situações em que é o inquilino a preencher o formulário na CCDR, o que se torna inválido caso não disponha da declaração de autorização do senhorio.

“Muitas vezes não trazem essa declaração. A pessoa pede dinheiro para fazer a obra onde está a viver, mas tem de ter autorização do dono do espaço“, alerta o presidente da Câmara de Leiria, que, tal como Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial já dito anteriormente ao ECO/Local Online, aponta situações em que o formulário não traz o NIB do autor do pedido de apoio.

Outro exemplo de inconformidade está a suceder em casas herdadas por vários indivíduos, exigindo-se aí a presença do “cabeça da herança”, com autorizações dos demais, o que nem sempre sucede.

Através da verificação do preenchimento dos formulários disponibilizados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), as equipas técnicas já estão a detetar padrões. “O modelo dos formulários eletrónicos permite verificar algumas dessas questões”, descreve Paulo Fernandes. Contudo, e mesmo não sendo, como refere, “uma questão generalizada – nem nada que se pareça”, os casos irregulares vão sendo identificados.

“Quando a dúvida aparece, mesmo até aos 5.000 euros, nada melhor que fazer uma vistoria ao local”, diz Paulo Fernandes. Esta vistoria nos valores mais baixos não estava, saliente-se, contemplada inicialmente. Contudo, as infrações detetadas obrigaram a precauções suplementares, recorrendo ora aos funcionários das câmaras alocados às equipas de resposta à calamidade, ora aos técnicos das ordens dos arquitetos, engenheiros técnicos e engenheiros escalados para esta missão.

O seguro não é obrigatório. A pessoa pode fazer uma candidatura e dizer que não tem seguro. Mas isso terá que ser [verificado] mais tarde, já não podemos ser nós a fazer, porque não temos acesso a essa informação. Terá que ser cruzada essa informação a nível da CCDR.

Cada candidatura é verificada individualmente, tanto por análise visual dos estragos através das fotografias, quanto, nos casos menos claros, com visita ao terreno.

“Isto pode atrasar aqui ou acolá o processo de análise, mas no final do dia é melhor para todos, porque estamos a falar de dinheiro público”, salienta Paulo Fernandes.

Um elemento deixado para auditorias futuras é o dos apoios dos seguros. Com ausência de comunicação entre as seguradoras e as autarquias – a quem cabe vistoriar os edifícios para validar os pedidos de apoio efetuados –, não se exclui que um mesmo proprietário receba, para um mesmo dano, apoio do seu seguro e do Estado.

“O seguro não é obrigatório. A pessoa pode fazer uma candidatura e dizer que não tem seguro. Mas isso terá que ser [verificado] mais tarde, já não podemos ser nós a fazer, porque não temos acesso a essa informação. Terá que ser cruzada essa informação a nível da CCDR”, explica o autarca do concelho mais afetado pela depressão de 28 de janeiro.