Municípios não têm tido “grande apetência” para receberem edifícios público, diz ministro da Economia

O ministro da Economia e Coesão Territorial, que tutela as autarquias, lamentou esta quarta-feira que não se verifique “grande apetência” por parte dos municípios para a transferência de edifícios públicos da administração central para as câmaras, no âmbito do processo de descentralização.

Numa audição na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, no parlamento, em Lisboa, Manuel Castro Almeida defendeu que o processo de descentralização de competências para as autarquias “deve ser consolidado”, porque “foi um passo no sentido certo”, mas o que já existe “não está perfeito”.

“Há lacunas que é preciso corrigir na área da educação. Estamos a tratar disso. E temos de dar novos passos em frente em termos de descentralização”, disse. Segundo Castro Almeida, o caso mais visível onde existem lacunas é o da transferência para as câmaras municipais dos edifícios públicos que o Estado tem espalhados pelo território.

O ministro explicou que o processo “inicia-se – e bem – com um pedido das câmaras municipais, porque não faria sentido que o Estado fizesse por decreto a transferência para as autarquias de todo o edificado (…) que quer transferir”. No entanto, para que funcione, é preciso que as Câmaras manifestem interesse, e “não tem havido uma grande apetência por parte dos municípios, que muitas vezes não sabem que são eles que devem ter a iniciativa para que se faça a transferência por parte do Governo”, considerou.

Castro Almeida sublinhou que, desde que as autarquias manifestem interesse, o Governo tem “vindo a fazer essa transferência adequadamente”. O governante apontou um levantamento segundo o qual em seis anos do anterior Governo socialista foram transferidos 65 imóveis para autarquias.

“Em 2024 e 2025 foram 76 imóveis. Ou seja, aceleramos este ritmo de transferência (…). Há dezenas de milhares de prédios rústicos e urbanos que o Estado detém por todo o território e posso dizer que há apenas 50 pedidos, formulados pelas câmaras municipais, de transferências para os municípios”, alguns dos quais estão a ser analisados, disse.

Outra área de descentralização em andamento, além das mais de 20 áreas definidas durante os últimos Governos socialistas, são as estradas.

Segundo o ministro, estão identificados quatro mil quilómetros de estradas e troços de estradas a transferir para os municípios, tendo o Governo já acordado com a Associação Nacional de Município Portugueses a criação de um fundo, com uma estimativa de 500 milhões de euros, que prevê a definição de um intervalo de preço por quilómetro quadrado para a manutenção das vias.