Projetos parados já estão a receber cartas para revogar apoios do PT2030. São 50 milhões de euros

O Compete já iniciou a sua operação limpeza e está a analisar os projetos que receberam luz verde para obter apoio, mas, passados três meses, ainda não iniciaram a sua execução. Em causa estão 50 milhões de euros de incentivos, revela o Ministério da Economia em comunicado.

“O Compete 2030 iniciou um processo de identificação dos projetos que não têm execução há mais de 90 dias, prazo a partir do qual os projetos financiados arriscam perder o financiamento, tal como prevê a condição legal contratualizada com os beneficiários”, lê-se no mesmo comunicado. “Até final de fevereiro, os projetos que incumpriam a referida regra envolviam cerca de 50 milhões de euros de incentivo aprovado”, acrescenta a mesma nota.

“O processo de notificação está em curso e intensificar-se-á nas próximas semanas”, garante o Ministério liderado por Manuel Castro Almeida.

A presidente do Compete, Alexandra Vilela, já tinha revelado em entrevista ao ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus que, em fevereiro iria começar a enviar estas cartas. O objetivo é libertar as verbas que estão cativas em projetos sem execução.

“Se num aviso com 20 candidaturas aprovadas, temos dez projetos que ainda não apresentaram pedidos de pagamento é 50% do aviso que está empatado. Estamos a fazer uma análise muito criteriosa até para pôr as equipas ao telefone a perguntar o que é que se passa, alertar venham a jogo senão em fevereiro vamos ter uma proposta já formal de revogação“, explicou Alexandra Vilela, em janeiro. O ECO entretanto pediu a confirmação oficial de que as cartas já estavam a ser enviadas, mas nunca recebeu resposta.

As entidades são notificadas ao abrigo do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo – Audiência dos Interessados, o que lhes permite explicarem os motivos do incumprimento e fundamentar as razões para a não execução, explica o mesmo comunicado. Depois “esta fundamentação será objeto de análise pelo Compete e, sendo considerada atendível, pode alterar a proposta de revogação do apoio, de forma a garantir que todas as decisões são tomadas tendo por base a equidade e equilíbrio”, acrescenta a mesma nota.

Com a dotação a chegar ao limite em vários capítulos, o Compete decidiu avançar com esta “operação limpeza”, como é habitual nos vários quadros comunitários de apoio, quando as taxas de compromisso atingem níveis muito elevados, mas as de execução teimam em não descolar. Em setembro, o ministro da Economia anunciou no Parlamento que empresas e municípios que não começassem as obras e projetos que receberam luz verde para obter apoio do Portugal 2030, no prazo 90 dias, corriam o risco de ficar sem o dinheiro que lhes foi atribuído.

A presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Cláudia Joaquim, questionada no ECO dos Fundos se a operação limpeza já tinha sido iniciada noutros programas temáticos ou regionais, explicou que o problema se coloca sobretudo ao nível das empresas. “Os programas têm essa orientação e penso que o maior volume se vai concentrando, até historicamente, nos sistemas de incentivos, nos apoios às empresas, onde, de facto, esta é uma prática normal, porque acontece sempre haver empresas que se candidatam, que têm as candidaturas abertas. E há um tempo razoável para se iniciar a execução e revogar essas candidaturas para poderem ser abertos mais avisos para outras entidades se poderem candidatar. Normalmente, estes valores não são tão significativos nas áreas públicas, por exemplo, quando falamos de Feder”, explicou.

A taxa de execução do Compete é a mais baixa de todos os programas do Portugal 2030, mas ainda assim, foi possível cumprir a regra do N+3 — que dita que os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. O cumprimento foi conseguido graças a uma reprogramação técnica do Compete com a instrução da plataforma STEP ou os adiantamentos garantidos de 40%. Uma medida que vai ser prolongada, pelo menos durante parte de 2026, para ajudar as empresas e o Compete a cumprir a execução de 600 milhões de euros este ano.

(Notícia atualizada com mais informação)