Vem aí novo ‘brilharete’ no excedente de 2025. Já ninguém dúvida que saldo ficará acima da meta

É a surpresa mais mal escondida das contas públicas. Pelo segundo consecutivo, o excedente orçamental do ano passado deverá superar a meta do Governo de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), situando-se entre 0,5% a 1%, e contrariar as previsões iniciais mais pessimistas. A ajudar esteve o comportamento da receita fiscal e contributiva, devido ao dinamismo da economia e mercado de trabalho, e uma subexecução do investimento, preveem os analistas consultados pelo ECO.

Em 2024, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fez um ‘brilharete’ e fechou o ano com um excedente orçamental, em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas), de 0,5% do PIB, ficando acima dos 0,4% previstos pelo Governo. Na quinta-feira, quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgar o saldo apurado para 2025, o feito deverá repetir-se e, desta vez, com uma diferença maior.

No Terreiro do Paço, o tom é de otimismo. Depois da Entidade Orçamental (EO) divulgar um excedente das Administrações Públicas de 1,3 mil milhões em 2025, cerca de 900 milhões acima do registado em 2024, Joaquim Miranda Sarmento passou a assinalar recorrentemente que o saldo seria de “pelo menos 0,3%”.

INE divulga na quinta-feira o saldo orçamental de 2025. Terreiro do Paço está confiante num excedente pelo menos entre 0,6% a 0,8% do PIB.

Os dados divulgados pela EO são em contabilidade pública, isto é, na ótica de caixa (recebimentos/pagamentos), enquanto o saldo em contabilidade nacional é apurado pelo INE, na ótica dos compromissos, sendo o utilizado nas comparações internacionais. Entre ambos existem sempre ajustamentos a fazer, pelo que não se pode fazer uma leitura imediata aquando da publicação dos primeiros. Porém, podem-se retirar pistas.

São estas pistas que permitem ao Ministério das Finanças esperar, sabe o ECO, um excedente orçamental de pelo menos 0,6% a 0,8% do PIB em 2025. Um cenário que contrasta com as previsões iniciais de instituições económicas, como o Banco de Portugal (BdP), que chegaram a projetar um défice.

No entanto, com a evolução da economia e do emprego ao longo do ano, as previsões foram revistas. O Banco de Portugal e a Comissão Europeia projetam agora que, em 2025, o saldo tenha sido nulo, o CFP e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que se situe em 0,1%, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta um excedente de 0,2%.

Em declarações ao ECO, o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira recorda que, em contabilidade pública, registou-se um excedente de 0,4% do PIB, quando o Governo previa, neste âmbito, um défice de 0,6% do PIB. “Ou seja, haveria um desvio favorável de 1% do PIB”, estima.

“Como em contabilidade nacional se previa um excedente de 0,3% do PIB, poder-se-ia admitir que o excedente acabasse por ser 1,3% do PIB. No entanto, como há sempre uma incerteza significativa na passagem da contabilidade pública para contabilidade nacional, o mais provável é que saldo se tenha fixado entre os 0,5% e 1% do PIB“, prevê.

Os economistas consultados pelo ECO são unânimes em destacar a ‘ajuda’ da receita fiscal e contributiva no resultado final. “O crescimento económico previsto para 2025 foi genericamente positivo, suportando a receita fiscal e contributiva. O mercado de trabalho teve desenvolvimentos favoráveis em volume, com emprego e massa salarial em crescimento, impulsionando as contribuições sociais e IRS“, elenca o o coordenador do NECEP – Católica Lisbon Forecasting Lab, João Borges de Assunção, em declarações ao ECO.

O economista aponta como principais fatores a prejudicar o saldo o aumento da despesa, sobretudo em prestações sociais, e pessoal da Administração Pública. No entanto, acredita que “o primeiro efeito (positivo sobre a receita) terá sido, no curto prazo, mais forte que o segundo (negativo sobre a despesa)”.

Para João Borges de Assunção a meta de 0,3% parece “credível”, embora sublinhe que, nos últimos anos”, “a execução final tem resultado em saldos ligeiramente maiores”.

Na mesma senda, Pedro Braz Teixeira aponta como fatores favoráveis, dos dados já conhecidos em contabilidade pública, “a receita fiscal (0,7% do PIB) e das contribuições da Segurança Social (0,9%)”, uma “menor despesa corrente (0,4%)” e “menos investimento do que o planeado (1%)”, ao passado que “receitas de capital inferiores aos orçamentado (1% do PIB)” pesam negativamente.

Na análise sobre o saldo divulgado pela Entidade Orçamental, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sublinhou que, emergiram, como traços dominantes do ano passado, “a forte subexecução do investimento, a contenção da despesa e a evolução mais favorável do que o antecipado da receita fiscal e contributiva, que compensou as projeções excessivamente otimistas da receita não fiscal nem contributiva, um padrão que se vem repetindo com frequência nos últimos anos”.

“O resultado provisório de 2025 constitui um ponto de partida mais favorável para a execução de 2026 e o objetivo orçamental que se pretende alcançar neste ano“, consideraram os técnicos que dão apoio à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no documento divulgado no início de maio.

(Notícia atualizada às 10h11 para corrigir que o CFP não chegou a prever um défice para este ano, ao contrário do inicialmente previsto)