Governo cria grupo de trabalho para acompanhar investimento em defesa via Portugal 2030

O Governo criou um grupo de trabalho para definir as linhas orientadoras e acompanhar os investimentos no setor de Defesa via Portugal 2030, fundo europeu que prevê investimentos neste setor.

“Uma das novas prioridades identificadas pela União Europeia respeita ao setor da defesa, para o qual foram criados dois novos objetivos específicos (OE) no quadro da política de coesão: ‘Reforçar as capacidades industriais para promover capacidades de defesa, dando prioridade às capacidades que tenham caráter de dupla utilização’ e ‘Desenvolver infraestruturas resilientes de defesa, dando prioridade às que tenham caráter de dupla utilização, inclusivamente para promover a mobilidade militar na União, e ainda melhorar a preparação civil'”, pode ler-se em despacho de 20 de março publicado esta quinta-feira em Diário da República.

“O apoio financeiro do Portugal 2030 a projetos neste setor, conforme previsto nos processos de reprogramação aprovados no final de 2025, é assegurado, essencialmente, pelos programas regionais do continente, podendo vir a ser complementado pelo COMPETE 2030, nomeadamente no âmbito da STEP – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (Strategic Technologies for Europe Platform), recentemente alargada às tecnologias do setor da defesa”, é detalhado.

Missão do grupo de trabalho

Neste quadro, e “visando garantir o alinhamento estratégico e a coerência no apoio ao nível do setor da defesa”, o Governo decidiu criar um grupo de grupo de trabalho interministerial. O mesmo tem como missão “promover a articulação e disponibilização de informação necessária à adequada preparação dos instrumentos e processos para seleção de investimentos a apoiar pelo Portugal 2030 no setor da defesa, definir linhas orientadoras para aqueles investimentos e promover o seu acompanhamento“.

Mas também “a articulação entre as entidades relevantes, de forma a assegurar que a implementação da nova prioridade estratégica da defesa, no âmbito dos programas do Portugal 2030, decorre de modo célere, eficiente e coerente”.

O grupo irá contribuir para a “elaboração de avisos para apresentação de candidaturas nos objetivos específicos do Portugal 2030 relacionados com o setor da defesa”, garantindo “o seu alinhamento com as orientações estratégicas nacionais existentes para aquele setor e a complementaridade com outros instrumentos de financiamento disponíveis”.

Deverá ainda contribuir para o “alinhamento das condições de financiamento e para a preparação e harmonização dos critérios de seleção das operações, designadamente considerando outros instrumentos de financiamento disponíveis”.

Caberá ao grupo “acompanhar a implementação global destes objetivos específicos e das operações apoiadas, incluindo a identificação de progressos, estrangulamentos, medidas corretivas e das melhores práticas”; bem como “aferir da necessidade e propor medidas de capacitação que permitam melhorar e acelerar a execução dos objetivos específicos associados ao setor da defesa”.

Sob coordenação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, o grupo deverá ter um elemento do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional; do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional; do Gabinete do Secretário de Estado Economia; do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional; um representante da autoridade de gestão do Programa Temático Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030); da autoridade de gestão de cada um dos programas regionais do continente; do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA); da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SG/MDN); da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN); da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN); da idD Portugal Defence; da AICEP e da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP).

O grupo de trabalho extingue-se em 31 de dezembro de 2030.