Miranda Sarmento apresenta brilharete nas contas públicas. Excedente atinge 0,7%

O excedente das contas públicas de 2025 fixou-se em 0,7% do PIB, uma revisão em alta face aos 0,3% do PIB estimado pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), de acordo com a primeira notificação por Procedimento dos Défices Excessivos de 2026 do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgada esta quinta-feira.

O ministro das Finanças, que reage daqui a uns minutos aos resultados das contas nacionais, já contava com um superávite melhor do que o estimado, de entre 0,5% a 0,7%, pelo que chegou a dizer que 2025 seria “uma boa surpresa”.

As conclusões do INE apontam agora para um saldo, em contabilidade nacional, aquele que conta para Bruxelas, bem mais favorável para Portugal. Pelo segundo ano consecutivo, Miranda Sarmento consegue apresentar ‘brilharete’ nas contas públicas. Em 2024, também o excedente estimado foi superior aos 0,4% previstos. A estimativa preliminar do INE apontou para um excedente de 0,7%, mais tarde revisto em baixa para 0,5%, e esta quinta-feira em ligeira alta para 0,6%.

Também o rácio da dívida pública melhorou, caindo para 89,7%% do PIB. O OE2026 estimava 90,2%, mas dados do Banco de Portugal (BdP) de fevereiro já previam uma redução para 89,7%, abaixo dos 93,6% do ano anterior e o valor mais baixo desde junho de 2010 (93,6%), isto é, em 15 anos.

“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 2.058,6 milhões de euros em 2025, o que correspondeu a 0,7% do PIB (0,6% em 2024). A dívida bruta das Administrações Públicas terá diminuído para 89,7% do PIB (93,5% no ano anterior)”, segundo a mesma nota estatística. O INE lembra que, “nos termos dos Regulamentos da União Europeia”, o instituto “envia ao Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)”.As contas públicas portuguesas voltaram assim a registar um excedente em 2025 e a dívida pública continuou a trajetória descendente, atingindo o valor mais baixo em percentagem do PIB desde antes da crise da dívida soberana, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com a notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, as Administrações Públicas apresentaram um saldo positivo de 2.058,6 milhões de euros em 2025, equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 0,6% registados no ano anterior.

Este reforço do excedente resulta de uma evolução praticamente paralela entre receita e despesa: a receita total cresceu 6,7%, enquanto a despesa aumentou 6,6%. Ainda assim, o saldo orçamental melhorou em cerca de 196 milhões de euros face a 2024, consolidando uma tendência de saldos positivos iniciada em 2023.

Segundo o INE, “a capacidade de financiamento das AP aumentou em 196,1 milhões de euros entre 2024 e 2025”, resultado de uma evolução praticamente simétrica entre receita e despesa, ambas a crescer acima de 6%.

O excedente foi sustentado por um forte crescimento da receita pública, que atingiu 133 mil milhões de euros, mais 6,7% do que no ano anterior. A evolução foi impulsionada sobretudo pela receita corrente, em particular impostos e contribuições sociais, refletindo o dinamismo da economia e do mercado de trabalho.

Ainda assim, a melhoria do saldo global esconde diferenças significativas entre os vários níveis da administração. A Administração Central manteve um défice elevado, de 5,6 mil milhões de euros, agravando-se face ao ano anterior, enquanto a Segurança Social registou um excedente superior a 7 mil milhões de euros e a Administração Local também apresentou saldo positivo.

Este desequilíbrio estrutural evidencia que o excedente global depende fortemente do desempenho dos fundos de Segurança Social, num contexto em que a Administração Central continua pressionada pela despesa.

O saldo primário — indicador-chave da sustentabilidade orçamental — reforçou-se igualmente, passando para 8.023 milhões de euros, “mantendo-se positivo tal como em 2024”, o que demonstra que o Estado gera excedente mesmo antes do pagamento de juros.

Dívida desce para 89,7% do PIB

Em paralelo, a dívida pública continuou a cair em termos relativos. O rácio da dívida das Administrações Públicas fixou-se em 89,7% do PIB em 2025, abaixo dos 93,5% registados em 2024 e muito distante dos 111,2% observados em 2022, segundo o relatório.

Trata-se de uma redução expressiva em poucos anos, sustentada por excedentes orçamentais sucessivos e pelo crescimento nominal da economia. Ainda assim, em termos absolutos, a dívida aumentou ligeiramente, atingindo cerca de 275 mil milhões de euros, refletindo o efeito do aumento do PIB sobre o rácio.

As projeções incluídas no documento apontam para uma continuação desta tendência em 2026, com a dívida a recuar para 87,5% do PIB, ainda que acompanhada por um excedente mais reduzido (0,1% do PIB).

Carga fiscal sobe e ajuda a sustentar excedente

A melhoria das contas públicas foi apoiada sobretudo pelo crescimento da receita fiscal, que aumentou 6,7% e atingiu 108,7 mil milhões de euros. Este desempenho refletiu a expansão da atividade económica e do mercado de trabalho, bem como o efeito dos preços, sobretudo nos impostos sobre a produção e importação.

Como resultado, a carga fiscal subiu ligeiramente para 35,4% do PIB, mais 0,2 pontos percentuais do que em 2024.

Do lado da despesa, o crescimento foi impulsionado sobretudo pelas remunerações na função pública e pelas prestações sociais, num contexto de atualização salarial e aumento das pensões.

Os dados confirmam uma trajetória de consolidação orçamental em Portugal, marcada por excedentes consecutivos e redução do peso da dívida. No entanto, persistem desafios estruturais, nomeadamente o défice da Administração Central e a pressão da despesa social num contexto de envelhecimento demográfico.

A evolução futura dependerá da capacidade de manter excedentes num cenário de menor crescimento e de acomodar pressões adicionais sobre a despesa pública, num quadro europeu que voltou a reforçar as regras orçamentais.

(Notícia atualizada às 12h22)