Montenegro antecipa-se e divulga lista de clientes da Spinumviva para evitar “burocracias exageradas”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, divulgou esta quinta-feira a lista de clientes da Spinumviva, antecipando a sua publicação, após o Tribunal Constitucional ter decidido que esta informação tem de ser pública.

“Para que não se fique dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas incompreensíveis da plataforma digital, antecipa-se a publicitação da já conhecida lista de clientes, mesmo antes dela estar disponível na dita plataforma”, adianta um comunicado do gabinete do primeiro-ministro divulgado esta tarde.

Lista de clientes da Spinumviva

• Radio Popular, SA: cadeia de lojas de venda de pequenos e grandes eletrodomésticos, telemóveis, computadores e outros produtos do género.
• Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda: uma empresa que, segundo informações consultadas pelo ECO na plataforma InformaDB, não tem atualmente atividade, tendo já adotado a designação JCB – Produtos Farmacêuticos, Lda.
• CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto, SA: um colégio privado dos ensinos pré-escolar, básico e secundário com instalações no Porto.
• Ferpinta – Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, SA, um grupo que diz ser “o maior fabricante ibérico de tubos de aço”, com atividade na indústria metalomecânica, fundado em 1972 pelo comendador e milionário português Fernando Pinho Teixeira.
• Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, SA: empresa que explora casinos em Portugal, incluindo online, sendo detida pela família Violas, e da qual Montenegro é “amigo pessoal dos acionistas”, como assumiu o próprio no debate da moção de censura.
• Cofina SA: Grupo de media, que detinha o Correio da Manhã, a CMTV, a NOW, o Jornal de Negócios, a revista Sábado e outras publicações.
• Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas – Áreas de Serviço, Lda: Gestoras de postos de combustíveis que pertencem ao grupo Joaquim Barros Rodrigues.
• ITAU SA: É a primeira empresa de alimentação coletiva em Portugal, assegurando refeições em escolas, empresas, hospitais, lares e estabelecimentos prisionais.
• Sogenave SA: Com 376 funcionários e oito plataformas logísticas em Lisboa, Porto, Algarve, Covilhã, Viseu e nas ilhas de São Miguel, Terceira e Madeira, a empresa de Loures reivindica ser “um dos maiores operadores nacionais em fornecimento alimentar e não alimentar” em Portugal.
• Portugalenses Transportes SA: Empresa de logística e transporte que conta com 20 anos de atividade.
• Beetsteel: Com sede em Braga e fábrica industrial em Fafe, é especializada na construção e instalação de estruturas metálicas, atuando ainda na área da serralharia e no mobiliário urbano.
• INETUM PORTUGAL SA: Consultora tecnológica que opera nas áreas de SAP & OutSystems, Serviços de TI, Projetos de Transformação, Revenda de Valor Acrescentado e Software.
• Grupel SA: Com sede em Vagos, Aveiro, é uma empresa de geradores liderada por Marco Santos e está hoje presente em mais de 70 países nos 5 continentes, que representam cerca de 80% do seu volume global de negócios.

A divulgação da lista de clientes da empresa familiar de Montenegro, que inclui nomes como a Solverde, INETUM ou ITAU e que já tinham sido notícia no ano passado, surge depois de o Tribunal Constitucional ter determinado que os rendimentos e património, incluindo a lista de clientes da empresa familiar de Luís Montenegro, têm de ser públicos.

Apesar desta decisão que obriga o primeiro-ministro a divulgar a lista de clientes da empresa Spinumviva no registo de interesses junto da Entidade para a Transparência, o órgão responsável por fiscalizar as declarações de interesses de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos alertava que o primeiro-ministro podia ainda opor-se ao acesso público da lista de clientes da empresa familiar Spinumviva.

Já esta quarta-feira, em declarações ao ECO/Advocatus, a EpT reiterou que a publicação dependia ainda da colaboração de Luís Montenegro. “A responsabilidade pelo preenchimento completo das declarações cabe aos próprios titulares. Sempre que sejam detetadas omissões, poderão ser exigidas declarações de substituição”, explicou.

O gabinete de Montenegro relembra que o primeiro-ministro entregou à EpT, no dia 29 de abril de 2025, a lista de clientes da empresa que fundou e onde trabalhou, “nos termos em que lhe foi solicitado”, tendo solicitado “que o conteúdo dessa informação não fosse publicitado por razões de natureza jurídica que alegou”. Uma interpretação da qual a entidade discordou, o que levou ao recurso para o TC.

“O Tribunal Constitucional, 9 meses depois, concluiu que o recurso foi apresentado fora do prazo. Não há, portanto, nenhuma decisão substantiva sobre a melhor interpretação da lei”, aponta o comunicado, que refere que “nos últimos dias o PM recebeu 38 notificações da EpT que, em suma, se destinam a pedir a repetição da informação prestada em abril 2025“.

Recorde-se que no dia 28 de fevereiro de 2025, um dia depois de o semanário Expresso noticiar que a Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva, o primeiro-ministro divulgou que a sua empresa familiar teve como clientes de serviços de proteção de dados – além da Solverde –, o CLIP, a Ferpinta, a Lopes Barata, a Rádio Popular.

No dia 30 de abril, antes de um debate televisivo com o então líder do PS Pedro Nuno Santos, no âmbito das eleições legislativas, o Expresso noticiou que o primeiro-ministro atualizou a sua declaração única de interesses, acrescentando aos clientes duas empresas do Grupo Joaquim Barros Rodrigues e Filhos (gasolineira de Braga), a Beetseel, a INETUM, o ITAU, a Portugalenses Transportes, a Grupel e a Sogenave.

“No caso do Primeiro-Ministro a informação que será agora acessível na plataforma da EpT já foi pública (através de uma fuga de informação parlamentar), e não trará nenhuma novidade pelo que não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica, o que deveria acontecer em total normalidade democrática e institucional”, destaca o comunicado de São Bento.

“Para evitar mais desinformação sobre o tema”, depois das notícias divulgadas nos últimos dias, o primeiro-ministro decidiu assim tornar pública a lista de clientes da Spinumviva.

(Notícia atualizada)