Preocupados com Páscoa, contabilistas pedem novo prazo para entregar ficheiro SAF-T

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) pediu ao Governo o adiamento do prazo de entrega do ficheiro SAF-T da faturação das empresas, referente a março, devido à Páscoa. A bastonária Paula Franco considera que o limite para a próxima comunicação das faturas, que termina na segunda-feira a seguir ao feriado cristão, complica a organização dos departamentos financeiros.

O calendário é ainda mais curto para os concelhos que têm um feriado municipal precisamente no dia 6 de abril – na chamada de segunda-feira de Páscoa – além da Sexta-feira Santa no próximo dia 3 de abril.

O ficheiro SAF-T tem de ser entregue, normalmente, no quinto dia do mês seguinte ao da faturação a que se refere. Por diversas vezes, quando há um feriado ou uma situação anómala no sistema, o Ministério das Finanças atrasa a data máxima de entrega. Por exemplo, aconteceu no passado mês de novembro quando se detetaram problemas no Portal das Finanças.

“O prazo avança para dia 6, o que na prática significa que só temos três dias úteis para submeter o ficheiro SAF-T. Tendo ainda em conta que, em muitas localidades, é feriado ou há uma extensão da Páscoa, já sensibilizámos o Governo para isso e pedimos o alargamento deste prazo”, informou a bastonária da OCC, na reunião semanal com os profissionais da contabilidade. É o caso de Sousel, entre outros concelhos do Alto Alentejo.

Nas redes sociais multiplicam-se as dúvidas sobre este tema entre os técnicos. Nas publicações consultadas pelo ECO, há contabilistas que defendem o reajustamento da obrigação fiscal, porque eles e/ou os seus clientes vão passar o período pascal com a família num “sítio em rede” e quem considere que a data deve manter-se.

Sem dramatizar, Paula Franco considera que é necessário estender a data desta comunicação eletrónica dos elementos das faturas emitidas no mês anterior por parte de estabelecimentos comerciais com operações sujeitas a IVA.

“Para permitir que se cumpram as obrigações de forma tranquila, tendo um prazo justo e aceitável. Se não for conseguido, também não será uma situação com muitas consequências e fá-lo-emos assim que conseguirmos”, explicou a líder da OCC.

Bastonária desaconselha entrega do IRS no dia 1

Nesta sessão para os contabilistas, Paula Franco fez ainda uma referência ao arranque da campanha de IRS deste ano, que se está a aproximar: “Temos de começar a ter todas as situações preparadas, mas nunca aconselhamos a enviarem nos primeiros dias“.

O alerta vai em linha com o da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco Proteste), que recomenda aos contribuintes seguirem várias etapas antes de entregarem a declaração de rendimentos: confirmar todas as despesas e deduções, validar o agregado familiar, verificar a elegibilidade para IRS Jovem, simular diferentes cenários de tributação e preparar documentação relevante (mais-valias, ativos no estrangeiro, despesas de maior valor, entre outros).

Ademais, a Deco apela a que os contribuintes “não se limitem a aceitar automaticamente a proposta da Autoridade Tributária e utilizem ferramentas que permitam garantir que, dentro da legalidade, recebem o maior reembolso possível ou pagam apenas o imposto estritamente devido”.