SAFE. Primeira tranche de 876 milhões do empréstimo militar português chega em abril

A primeira tranche de 876 milhões do programa de empréstimo europeu SAFE para Portugal chega em abril, adianta a porta-voz da Comissão Europeia ao ECO/eRadar. Portugal garantiu uma fatia de 5,8 mil milhões de euros do programa de 150 mil milhões de euros ao qual aderiram 19 países europeus. Na quarta-feira, França e Chéquia viram as suas propostas aprovadas. Dos 19, apenas a Hungria ainda aguarda luz verde de Bruxelas.

“A Comissão está atualmente a finalizar o acordo de empréstimo para desembolsar os montantes iniciais em abril”, adianta Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, ao ECO/eRadar, quando questionado sobre a chegada da primeira tranche do programa de empréstimo português. Em janeiro, aquando da aprovação do primeiro lote de países candidatos ao programa SAFE, entre os quais Portugal, março era a data apontada.

Portugal foi um dos primeiros oito países a obter luz verde da Comissão Europeia do seu plano de empréstimo SAFE. Ao todo, nesse primeiro lote um total de 38 mil milhões de euros foi aprovado, incluindo os 5,8 mil milhões de euros de Portugal.

Na quarta-feira, com a aprovação dos planos da França e da Chéquia (um total de mais de 17 mil milhões de euros), elevou-se para 18 o número de países que já viram as suas propostas para a compra de equipamento militar aprovado pela Comissão Europeia. Agora, a proposta tem de obter o OK do Conselho Europeu, que terá quatro semanas para o fazer.

A Polónia, que viu o seu pacote de 44 mil milhões aprovado por Bruxelas, confrontou-se internamente com o veto presidencial ao empréstimo europeu. Ainda assim, o governo de Donald Tusk diz que pretende arranjar um modelo — através de um fundo do Exército — para que o financiamento seja usado no reforço das capacidades de defesa do país como, por exemplo, uma ‘cúpula de defesa’ anti-drone.

De fora do lote de aprovações está o pedido de 17,4 mil milhões de euros da Hungria, o terceiro maior montante entre os 19 apresentados em novembro. Receios de uso indevido dos fundos por parte do governo húngaro e o atual clima de tensão entre Bruxelas e a Hungria, após o veto de Viktor Orbán ao empréstimo de 90 mil milhões à Ucrânia e a notícia, avançada pelo Washington Post, de que Péter Szijjártó, o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, partilhava informação sensível com a Rússia sobre encontros da UE para discutir relações internacionais, poderão estar a contribuir para esse compasso de espera.

Fragatas, satélites… O que vai fazer Portugal com o SAFE

Fragatas, drones, satélites e veículos médios de combate são alguns dos equipamentos com que Portugal quer reforçar as Forças Armadas portuguesas através dos 5,8 mil milhões de euros do programa europeu SAFE.

“Vamos investir em fragatas, em artilharia de campanha, em satélites, em veículos médios de combate, em viaturas táticas, em munições, em sistemas anti-aéreos e em drones, sendo que no caso dos drones, projeto do SAFE é liderado por Portugal, por se tratar de uma área que Portugal lidera realmente à escala global”, elencou Nuno Melo, ministro da Defesa, em dezembro, depois de em novembro Portugal ter avançado com a sua proposta.

“E os países com quem vamos desenvolver parcerias são Itália, França, Finlândia, Alemanha, Espanha, Bélgica, a par de Portugal”, apontou ainda.

Desde então o ministro da Defesa tem mostrado reserva a adiantar mais informação sobre os equipamentos concretos, com que empresas estão a ser negociados e os montantes envolvidos, justificando com o facto de os contratos ainda não estarem fechados.

Em março, aquando da sua ida ao Parlamento, a uma audição na Comissão de Defesa, Nuno Melo escusou-se a adiantar se as fragatas que Portugal vai comprar são “italianas, francesas, holandesas ou espanholas”, mas assegurou que como “condição para a aquisição de fragatas” há um montante “próximo de 150 a 200 milhões de euros” que terá de ser investido no Arsenal do Alfeite.

Sobre as condições do empréstimo e os custos com juros que Portugal poderá ter de suportar com o empréstimo admite que poderá oscilar entre os 7-8 mil milhões de euros.

E, quando questionado sobre se o Governo vai usar os 10 anos de carência previstos nas condições do empréstimo ou se tem a intenção de iniciar o pagamento no decurso desta legislatura, Nuno Melo respondeu: “O instrumento prevê 10 anos de carência e foi uma das razões da aceitação do próprio mecanismo, tendo esse prazo de carência como virtuoso. Não obstante, se o Ministério das Finanças, que é a entidade competente, entender que é vantajoso para o Estado português fazer outra coisa qualquer… Não é a minha área de ciência, não é a minha competência e, portanto, sobre isso nem me atrevo em dever decisões.”

Investimento em defesa e não despesa

Na audição parlamentar, o tema do retorno para a indústria nacional deste empréstimo europeu foi foco de atenção dos deputados. Nuno Melo reforçou a ideia de que o retorno para a economia nacional pesou na decisão sobre com que empresas fechar acordo. Dando como exemplo de potencial retorno para a economia com a compra de drones — o “retorno para a indústria nacional é de 100%” —, de satélites — que, diz, serão produzidos em Portugal por uma empresa finlandesa —, das fragatas (que implica um investimento entre 150 a 200 milhões no Arsenal do Alfeite) ou munições ou blindados que serão produzidos no país.

As compras, e as contrapartidas para a economia nacional, serão acompanhadas por uma espécie de estrutura de missão, embora sem detalhar que elementos iriam constituir a mesma, para garantir transparência.

“Vamos criar o equivalente a uma estrutura de missão — embora possa não ter esse nome, é inspirada numa estrutura de missão — que implemente o SAFE e que assegure a transparência e reporte à tutela e aos demais organismos públicos de fiscalização a execução de todos estes contratos”, referiu Nuno Melo em dezembro.

O objetivo é garantir que “a execução de todos estes contratos, que são contratos avultados, será totalmente transparente, e visível, desde logo, para todas essas entidades públicas de fiscalização de diferente natureza”. Essa estrutura será “dotada de autonomia, de poderes e recursos suficientes que lhes permita implementar o plano de investimento e demais obrigações contratuais e ou reporte ao Governo e à União Europeia”.

“Esta estrutura será objeto de resolução, que apresentarei também para a deliberação em Conselho de Ministros”, disse ainda.