Governo anuncia pacote de 150 milhões por mês de apoios para combustíveis. Veja as medidas

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira um conjunto de medidas para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis, para vigorarem entre abril e junho. Segundo anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, este pacote de medidas vale 150 milhões de euros por mês e inclui apoios ao transporte de mercadorias, à atividade agrícola, aos bombeiros e até ao setor do táxi.

As medidas avançadas foram as seguintes:

• Mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional: O Governo introduziu um apoio de mais 10 cêntimos por litro, até 15 mil litros, no gasóleo usado por veículos de transporte de mercadorias, e pelos autocarros com mais de 22 lugares para passageiros. Apenas nas semanas em que preço médio estiver mais de 10 cêntimos acima do registado na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento.
• Apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura no valor adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado (isto, nas semanas em que preço médio estiver mais de 10 cêntimos acima do registado na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento.
• Apoios extraordinários às associações humanitárias de bombeiros: a pagar de uma só vez, no valor de 360 euros por veículo pesado, correspondentes a 10 cêntimos por litro, para 1.200 litros por mês, e de 120 euros nos restantes casos, correspondentes a 10 cêntimos por litro, para 400 litros por mês.
• Apoios às empresas de transportes de táxi: a pagar de uma só vez, 120 euros por táxi, o equivalente a 10 cêntimos por litro, para 400 litros por mês.
• Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS): um pagamento único no valor de 600 euros, o que equivale a 10 cêntimos por litro para 2000 litros por mês.

“Ao todo, as medidas que estamos a tomar, significam cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis“, indicou o primeiro-ministro, na conferência de imprensa após reunir o Conselho de Ministros. “Os impactos e duração desta perturbação económica ainda não são possíveis de determinar. O foco é atenuar os impactos na vida dos portuguesas, manter capacidade financeira do Estado para poder intervir e ajustar eventuais medidas consoante evolução da situação”, rematou.

Redução de IVA nos combustíveis fora do radar

Sobre medidas adicionais, o líder do Executivo indicou que estão a ser estudadas “várias possibilidades”, que poderão ser lançadas nas próximas semana e meses, caso a situação evolua negativamente nos mercados internacionais, concretamente na área dos combustíveis, mas também noutros eixos que possam ser afetados, como os bens essenciais.

Confrontado com a possibilidade de apoiar as famílias através da redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Montenegro indicou que “Não está programada nenhuma intervenção ao nível do IVA“, nem nos combustíveis, nem no cabaz alimentar. No caso dos combustíveis, afere que tal medida “não é necessária” já que, de momento, “todo o valor que o aumento do preço [dos combustíveis] impacta no IVA [desses mesmos produtos] está a ser devolvido no ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos]. “Não há necessidade de uma medida suplementar”, frisou.

Antes das declarações do primeiro-ministro, o Ministério das Finanças divulgou, através de comunicado, que irá manter o nível da redução temporária e extraordinária das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis, no continente, ao gasóleo e à gasolina sem chumbo, face à ligeira descida dos preços esperada para a próxima semana.

Assim, na próxima semana, continuará a aplicar-se uma redução das taxas de ISP de 7,6 cêntimos por litro no gasóleo e de 4,1 cêntimos por litro na gasolina sem chumbo, anunciou o gabinete do ministro Joaquim Miranda Sarmento.

Na quarta-feira, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, já havia adiantado que o Governo deveria aprovar esta semana uma redução de dez cêntimos no gasóleo agrícola, para os produtores florestais e pescadores, face ao aumento do preço dos combustíveis causado pela guerra entre os Estados Unidos e Israel com o Irão.

No mesmo Conselho de Ministros, foi aprovado outro conjunto de medidas relacionado com o setor da habitação. Entre as principais está o chamado “pacote fiscal”, que prevê um desconto em sede de IRS para rendas consideradas moderadas — até 2.300 euros –, bem como a aplicação de uma taxa reduzida de IVA de 6% na construção de habitação destinada a venda ou arrendamento dentro desses mesmos limites.

O governante foi também questionado sobre a possibilidade de regresso do ‘IVA zero’, mas descartou liminarmente essa medida.

(Notícia atualizada pela última vez às 14:15)