Governo propõe níveis mínimos de literacia, cálculo e inglês para entrar no ensino superior

  • ECO
  • 27 Março 2026

Proposta de novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do ensino superior prevê “requisitos de aptidão” à entrada em “matéria de literacia, numeracia e competências linguísticas”.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou um projeto de decreto-lei aos representantes das universidades e politécnicos que prevê novos “requisitos de entrada” no ensino superior.

Entre eles, escreve o Público (acesso pago), incluem-se ter níveis “adequados de literacia e numeracia para operar numa sociedade baseada no conhecimento” e “um nível de proficiência em língua inglesa”, que lhes permita aceder à literatura académica internacional.

Segundo a proposta de novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do ensino superior, as instituições universitárias devem definir “requisitos de aptidão à entrada para cada nível de ensino” (cursos curtos, licenciaturas, mestrados e doutoramento) em “matéria de literacia, numeracia e competências linguísticas, com base em referenciais internacionais reconhecidos”.

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