Hoje nas notícias: IRS, dividendos e educação

Ao contrário do que aconteceu em 2024 e 2025, o Governo não tem em cima da mesa a possibilidade de um novo corte de IRS este ano, mesmo depois do “brilharete” do saldo orçamental do ano passado. As empresas do principal índice da bolsa portuguesa vão voltar a entregar cerca de 70% dos seus dividendos a acio­nistas com sede no estrangeiro. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Novo alívio no IRS fora dos planos do Governo

Numa altura em que as famílias e empresas se preparam para mais subidas de preços devido ao conflito no Médio Oriente, o Governo está ainda a analisar que medidas podem ser aplicadas para aliviar o impacto do choque da guerra. Se o ISP deverá já descer, novos cortes no IRS este ano não estão em cima da mesa, apesar do “brilharete” orçamental de 2025 vir dar uma margem de manobra extra — algo que, segundo o Programa de Governo para este ano, já estava previsto não acontecer. Por outro lado, o ministro das Finanças não afasta a possibilidade de um novo bónus das pensões, mantendo a linha orientadora dos dois últimos anos.

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70% dos dividendos da Bolsa voam para fora de Portugal

Seguindo a tradição dos últimos anos, as cotadas do PSI, principal índice da bolsa de Lisboa, vão voltar a entregar cerca de 70% dos seus dividendos a acio­nistas com sede no estrangeiro, num bolo total que ascende aos 1,5 mil milhões de euros. A repartição total desta remuneração pode ser ainda mais desigual, com o estrangeiro a ter mais peso, uma vez que no cálculo destes 70% entram apenas os dividendos pagos a acionistas com participações qualificadas (as que superam os 5% do capital e têm de ser comunicadas à CMVM). Abaixo dessa percentagem, há dezenas de fundos de investimentos estrangeiros com ações de empresas nacionais, dos EUA à Noruega. Os Países Baixos são o destino externo para onde mais dinheiro viaja, devido à Sociedade Francisco Manuel dos Santos (que detém 56% da Jerónimo Martins) e à Amorim Energia (maior acionista da Galp), com um total de 407 milhões de euros.

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Nova SBE avança com divórcio da Universidade Nova de Lisboa

A Nova SBE vai avançar com uma proposta de separação oficial da Universidade Nova de Lisboa (UNL), que deverá chegar à secretária do ministro da Educação, Fernando Alexandre, na primeira semana de abril. O objetivo é libertar-se do que considera serem constrangimentos e burocracias que envolvem a UNL para poder concorrer em pé de igualdade com as suas congéneres internacionais, e não perder lugares entre as melhores do mundo. Recorde-se que a Nova SBE garantiu o 6.º lugar entre os melhores Mestrados em Finanças do Mundo — e a 5.ª posição na Europa, no ano passado.

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Governo propõe níveis mínimos de numeracia e inglês para entrar no ensino superior

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou um projeto de decreto-lei aos representantes das universidades e politécnicos que prevê novos “requisitos de entrada” no ensino superior. Entre eles incluem-se ter níveis “adequados de literacia e numeracia para operar numa sociedade baseada no conhecimento” e “um nível de proficiência em língua inglesa”, que lhes permita aceder à literatura académica internacional. Segundo a proposta de novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do ensino superior, as instituições universitárias devem definir “requisitos de aptidão à entrada para cada nível de ensino” (cursos curtos, licenciaturas, mestrados e doutoramento) em “matéria de literacia, numeracia e competências linguísticas, com base em referenciais internacionais reconhecidos”.

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77 políticos travam acesso público a dados das declarações de rendimentos

No ano passado, houve 77 políticos que travaram o acesso público a dados das declarações de rendimentos que entregaram à Entidade para a Transparência (EpT). O primeiro-ministro foi um deles, ao opor-se à divulgação da lista de clientes, serviços prestados e saldos das contas bancárias da empresa da sua família. Analisando os dados da EpT, observa-se que o caso Spinumviva contribuiu para o aumento dos pedidos de oposição ao acesso público de dados das declarações de rendimentos: em fevereiro do ano passado, quando foi revelado que a família de Luís Montenegro tinha uma empresa imobiliária, 21 políticos tinham-se oposto à divulgação pública dos dados; mas em dezembro, os pedidos de oposição eram 77, um crescimento de 267%.

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