Justiça suspende castigo à Anthropic imposto pela Administração Trump

A justiça federal dos EUA aceitou uma providência cautelar da Anthropic para travar temporariamente as medidas punitivas que lhe foram aplicadas pela Administração Trump, enquanto prossegue o julgamento do caso instaurado pela empresa de inteligência artificial (IA) contra o Departamento de Defesa dos EUA.

A empresa que criou o chatbot Claude tinha sido colocada pelo Governo dos EUA numa espécie de ‘lista negra’, por ter recusado conceder uma autorização ao Departamento de Defesa para o uso dos seus modelos de IA em armas autónomas letais e em vigilância doméstica em massa. Uma atitude que espoletou a ira do Presidente dos EUA, Donald Trump.

O braço-de-ferro entre a empresa e o Pentágono culminou com o Governo norte-americano a castigar a Anthropic, atribuindo-lhe a designação de “risco para a cadeia de abastecimento” e ordenando todas as agências federais a deixarem de usar a sua tecnologia. Não conformada, a criadora do Claude processou os EUA no início deste mês.

Na quinta-feira, a juíza Rita Lin posicionou-se do lado da Anthropic ao aceitar uma providência cautelar para que a decisão dos EUA seja travada temporariamente, pelo menos enquanto o caso está em julgamento.

A magistrada disse ter o entendimento de que o Governo federal terá ido além dos limites da sua autoridade na tentativa de castigar a empresa. A juíza disse também que a atitude do Pentágono foi, “provavelmente, contrária à lei e arbitrária e caprichosa”.

“O Departamento de Guerra não oferece qualquer base legítima para inferir, a partir da insistência direta da Anthropic em restrições de utilização, que se possa tornar numa sabotadora”, disse ainda a juíza.

Na terça-feira, numa audiência para ouvir os argumentos das partes, Rita Lin já tinha afirmado que a declaração da Anthropic como risco para a cadeia de abastecimento “parece ser uma tentativa de prejudicar” a empresa. Declaração que foi vista como um importante sinal de que a Anthropic poderá sair-se vitoriosa desta causa.

Qualquer que seja o desfecho, o caso judicial interposto pela dona do Claude contra a Administração Trump irá tornar-se numa importante referência sobre as implicações do uso de modelos de IA no setor da Defesa e Segurança. Mais ainda porque, na altura, após a recusa, a OpenAI, criadora do ChatGPT, aceitou o contrato com o Pentágono que tinha sido recusado pela Anthropic.