Os cinco alertas de Sarmento para as contas públicas de 2026 após “resultado histórico” em 2025

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• Portugal alcançou um excedente orçamental de 0,7% do PIB em 2025, considerado histórico pelo ministro das Finanças, mas enfrenta incertezas para 2026.
• O governo prevê um superávite de 0,1% do PIB para 2026, mas reconhece riscos significativos, como tempestades e aumento dos preços da energia.
• Apesar do desempenho positivo, o ministro alerta que 2026 será desafiador, podendo levar a um défice temporário, mas mantendo o compromisso com a disciplina orçamental.

Portugal registou no ano passado um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a mais de dois mil milhões de euros, um desempenho que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificou como “um resultado absolutamente histórico”, mas que não impede um cenário mais incerto e exigente para 2026.

O governante identificou cinco “desafios” para as contas públicas deste ano, que poderão ditar um regresso aos défices, apesar de, para já, manter a previsão de superávite de 0,1% do PIB, inscrito no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). As projeções serão, porém, revistas em abril, aquando da entrega à Comissão Europeia do plano orçamental de médio prazo, salvaguardou.

Independentemente disso, o ponto de partida para 2026 é mais positivo, assumindo as contas do ano passado. “Em 2025, Portugal teve um superávite nas suas contas públicas de 0,7% do PIB, um valor ligeiramente superior a dois mil milhões de euros”, afirmou esta quinta-feira o governante, em reação aos dados o INE, destacando a melhoria face a 2024, quando o saldo foi de 0,6% do PIB.

O excedente das contas públicas de 2025 fixou-se em 0,7% do PIB, uma revisão em alta face aos 0,3% do PIB estimado pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), de acordo com a primeira notificação por Procedimento dos Défices Excessivos de 2026 do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgada esta quinta-feira.

O ministro das Finanças já contava, aliás, com um superávite melhor do que o estimado, de entre 0,5% a 0,7%, pelo que chegou a dizer que 2025 seria “uma boa surpresa”. As conclusões do INE apontam então para um saldo, em contabilidade nacional, aquele que conta para Bruxelas, bem mais favorável para Portugal. Pelo segundo ano consecutivo, Miranda Sarmento consegue apresentar ‘brilharete’ nas contas públicas. Em 2024, também o excedente estimado foi superior aos 0,4% previstos. A estimativa preliminar do INE apontou para um excedente de 0,7%, mais tarde revisto em baixa para 0,5%, e esta quinta-feira em ligeira alta para 0,6%.

Ainda assim, Miranda Sarmento deixou um aviso claro: o próximo ano enfrenta riscos significativos, que podem mesmo levar a um défice. “Não podemos hoje, de forma transparente, honesta e sincera, excluir a possibilidade de que em 2026 possa haver um pequeno défice”, admitiu. No entanto, sublinha que esse eventual desvio não compromete o equilíbrio das contas públicas nem a trajetória de redução da dívida, tratando-se de um efeito temporário associado às tempestades e ao conflito, admitindo um regresso ao excedente já em 2027 e 2028.

"Não podemos hoje, de forma transparente, honesta e sincera, excluir a possibilidade de que em 2026 possa haver um pequeno défice.”

Além do saldo positivo, o ministro destacou ainda a evolução da dívida pública, que caiu para 89,7% do PIB. “A dívida pública ficou, pela primeira vez em 16 anos, abaixo dos 90% do PIB”, sublinhou, apontando uma redução de quase quatro pontos percentuais. De facto, o rácio da dívida pública melhorou, caindo para 89,7%% do PIB. O OE2026 estimava 90,2%, mas dados do Banco de Portugal (BdP) de fevereiro já previam uma redução para 89,7%, abaixo dos 93,6% do ano anterior e o valor mais baixo desde junho de 2010 (93,6%).

Para Miranda Sarmento, “estes resultados são uma grande vitória de Portugal” e demonstram que o país “continua a afirmar-se […] como um país de contas equilibradas, previsíveis e consistentes”. “São resultados absolutamente históricos”, reiterou.

O governante defendeu ainda que o desempenho contraria as críticas à política económica recente. “Este resultado […] contraria, de forma inequívoca, a narrativa dominante dos últimos dois anos”, afirmou. “Foi repetidamente dito que a redução de impostos […] colocaria as contas públicas em risco. Hoje, os factos são claros: essa narrativa estava errada.”

Para o governante, o resultado alcançado em 2025 “permite encarar com maior confiança os enormes desafios de 2026”. Defende que o excedente “não é um fim em si mesmo”, mas antes uma condição para prosseguir políticas de redução de impostos, reforço dos serviços públicos e apoio a famílias e empresas em contexto de crise.

O excedente assenta, segundo explicou, em “três fatores fundamentais”: “uma evolução robusta da receita”, “uma gestão rigorosa da despesa” e “uma estratégia orçamental previsível”.

Apesar do ponto de partida favorável, o ministro alertou que 2026 será particularmente desafiante. “O ano de 2026 já era muito exigente do ponto de vista orçamental”, afirmou.

1. Tempestades e reconstrução pressionam despesa

Entre os principais fatores de risco, o ministro destacou o impacto das tempestades que atingiram várias regiões do país no início do ano, obrigando a uma resposta pública significativa.

“Estamos já no terreno a olhar para aquilo que são os impactos das tempestades, com apoios diretos e com a reconstrução […] das infraestruturas da Administração Central e […] das infraestruturas municipais”, disse.

Estes encargos, associados à recuperação de territórios com “dimensão económica significativa”, representam uma pressão adicional sobre a despesa pública num ano já considerado exigente.

2. Energia e conflito no Irão agravam incerteza

Outro risco central prende-se com o aumento dos preços da energia, impulsionado pelo agravamento da situação geopolítica no Médio Oriente. Miranda Sarmento sublinhou que o conflito envolvendo o Irão introduz um nível elevado de incerteza nas previsões económicas.

“Temos naturalmente agora uma situação bastante difícil resultante deste conflito do Irão”, afirmou, acrescentando que o Governo continuará a ajustar as medidas em função da evolução do cenário, “semana a semana”.

O Executivo já reforçou os descontos no ISP para mitigar a subida dos combustíveis, mas admite novas intervenções. “A cada momento, em função da evolução do conflito, nós tomaremos novas medidas”, garantiu.

3. Margem orçamental limitada e sem efeito automático

Apesar do excedente registado em 2025, o ministro rejeitou a ideia de que esse resultado assegure folga para o ano seguinte. “O resultado de 2025 não tem uma transposição direta para 2026”, afirmou, sublinhando que as contas públicas são reavaliadas a cada novo exercício.

Ainda assim, reconheceu que esse desempenho recente oferece alguma capacidade de resposta: “É aquilo que nos permite agora […] ser capaz de absorver o choque económico” e apoiar famílias e empresas.

O Governo mantém, no programa enviado a Bruxelas, a previsão de um excedente de 0,1% do PIB em 2026. No entanto, Miranda Sarmento reconheceu que esta meta poderá ser revista em breve.

“É um mero reporte” das previsões do Orçamento do Estado, explicou, indicando que novas projeções serão apresentadas até ao final de abril, já incorporando os efeitos das tempestades e da conjuntura internacional.

Para já, o ministro afasta, no entanto, a necessidade de um orçamento retificativo, mas deixa a porta aberta: “Nesta fase não vemos necessidade […] mas a situação é bastante dinâmica”.

4. Inflação e custo de vida como pressão adicional

A possível aceleração da inflação e o agravamento do custo de vida são outros fatores que poderão condicionar a política orçamental, ao exigirem medidas de apoio adicionais.

“As medidas […] estão a ser analisadas, serão decididas ao longo do tempo”, disse, recusando antecipar intervenções concretas, como o IVA zero num cabaz de bens alimentares, tão reivindicado pela oposição, designadamente por Chega e PS.

Também eventuais apoios extraordinários, como bónus para pensionistas, ficam dependentes da folga orçamental disponível: “A margem orçamental que existir será naturalmente determinante”.

5. Empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência e defesa

Miranda Sarmento reconheceu que 2026 já era, à partida, um ano difícil, sobretudo devido ao impacto dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — cerca de 2,5 mil milhões de euros, ou 0,8% do PIB e ao aumento da despesa com defesa –, mas os acontecimentos recentes agravaram substancialmente o cenário.

“O contexto de 2026 já era um contexto particularmente exigente […] e aquilo que aconteceu neste primeiro trimestre torna a situação orçamental muito mais exigente”, afirmou.

Apesar do alerta, o ministro insistiu que o Governo manterá o compromisso com a disciplina orçamental e a redução da dívida, mesmo perante um possível desvio temporário.

“Não deixaremos de manter o equilíbrio das contas públicas […] e de manter o país numa trajetória […] de sucesso”, concluiu.