Primeiro-ministro volta a descartar regresso do ‘IVA zero’ nos supermercados

Luís Montenegro voltou esta sexta-feira a recusar qualquer “intervenção ao nível do IVA” no contexto de apoios às famílias e empresas, face ao aumento dos custos dos combustíveis e da instabilidade internacional. Para “não alimentar falsas expectativas”, o primeiro-ministro sinalizou que não está a ser equacionado o regresso do IVA zero sobre os bens alimentares essenciais.

“Devo dizer que não está em cima da mesa nesta altura, não está programada, nenhuma intervenção ao nível do IVA, nem no cabaz alimentar. No caso dos combustíveis, ela não é necessária porque nós anulámos o efeito do IVA no aumento dos preços dos combustíveis, fazendo a diminuição correspondente em sede de ISP”, argumentou Luís Montenegro a partir de São Bento, em declarações após o Conselho de Ministros realizado esta sexta-feira.

Ainda assim, o chefe do Governo salvaguardou que estão a ser estudadas “várias possibilidades que poderão ser lançadas nas próximas semanas, nos próximos meses, se a situação evoluir negativamente do ponto de vista de instabilidade nos mercados internacionais, no caso concreto dos combustíveis e noutros que possam, de alguma maneira, afetar em termos de preço os bens essenciais”.

Sobre uma eventual descida ou isenção de IVA nos bens alimentares, Montenegro afirmou: “Nós, neste momento, não vemos essa como uma medida adequada. Há outras possibilidades.”

O governante respondia a uma pergunta dos jornalistas sobre o eventual regresso do regime de ‘IVA zero’, criado em 2022 pelo Governo de António Costa em plena crise inflacionista, e que isentou de imposto um cabaz de bens alimentares de primeira necessidade. “Nem sempre, como sabemos, no passado, [o ‘IVA zero’] correspondeu a uma diminuição” de preços, afirmou Luís Montenegro.

Assim, “se tivermos de tomar alguma medida, a probabilidade de ser essa é muito reduzida. Mas neste momento não está a ser equacionada”, apontou o primeiro-ministro.

Oposição defende, mas retalhistas divergem sobre ‘IVA zero’

O regresso ‘IVA zero’ tem vindo a ser defendido pela oposição num contexto em que os combustíveis estão a subir, em resultado da guerra no Médio Oriente e do encerramento do Estreito de Ormuz. O Chega defende a medida e o PS queria torná-la permanente já em 2025.

O encarecimento dos bens alimentares é a consequência que se poderá seguir, conforme alertou este mês o CEO da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce. Afirmando que as empresas do grupo “têm estado a absorver” os custos mais elevados, Pedro Soares dos Santos atirou: “Vamos ver até que ponto é possível ou não aguentar.”

Mesmo assim, o gestor afirmou-se dividido com o ‘IVA zero’: “Premeia os que estão bem e premeia os que estão menos bem. Não sei se é a medida mais equilibrada e mais justa para quem tem menos.”

Em contraste, a CEO da Sonae, que detém a MC — dona do Continente –, mostrou-se no mesmo dia a favor do regime de isenção de IVA nos supermercados: “Obviamente que gostamos muito”, afirmou Cláudia Azevedo.

Governo lança mais apoios

No Conselho de Ministros desta sexta-feira, o Governo aprovou um pacote de apoios de 150 milhões de euros por mês para “atenuar” o encarecimento dos combustíveis nos setores mais expostos, incluindo o transporte de mercadorias, os táxis e até os bombeiros.

A equipa de Montenegro aprovou também um conjunto de medidas para o setor da habitação. Entre as principais está o chamado “pacote fiscal”, que prevê um desconto em sede de IRS para rendas consideradas moderadas — até 2.300 euros –, bem como a aplicação de uma taxa reduzida de IVA de 6% na construção de habitação destinada a venda ou arrendamento dentro desses mesmos limites.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h17)