UE impulsiona fixação de preços do carbono além fronteiras

A União Europeia é responsável por apenas 6% das emissões globais de carbono, pelo que aplicar medidas de descarbonização no Velho Continente mostra-se “insuficiente” para reduzir as emissões globais e travar as alterações climáticas, observam os investigadores do think tank Bruegel. Mas há um mecanismo europeu, criado recentemente, que estará a ajudar a ultrapassar algumas barreiras na ação: o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM, na sigla em inglês).

O CBAM é um mecanismo que prevê que passem a ser contabilizadas as emissões de carbono associadas a determinados produtos importados pela União Europeia, e que essas passem a ter um custo, equivalente ao que seria cobrado caso fossem produzidos dentro do bloco. Aplica-se a importações de alumínio, ferro, aço, cimento, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio, e prevê-se que seja alargado em 2028. O mecanismo existe desde 2023, com a intenção de evitar a chamada “fuga de carbono” – quando uma empresa deslocaliza a sua atividade para países com políticas ambientais menos exigentes, de forma a evitar os custos associados às emissões.

Numa análise publicada esta quinta-feira, os investigadores do think tank concluem que “o CBAM da UE pode gerar efeitos de contágio internacionais positivos ao incentivar uma adoção mais ampla de políticas de fixação do preço do carbono” e que “os ajustamentos fronteiriços de carbono podem ser uma ferramenta eficaz para promover a adoção global de políticas climáticas”.

Contudo, os incentivos parecem funcionar sobretudo nos países de rendimentos mais elevados ou médios. No caso dos países em desenvolvimento, “enfrentam restrições técnicas e institucionais na adoção de políticas semelhantes de fixação do preço do carbono”, pelo que o Bruegel considera que as limitações das economias de rendimento mais baixo “devem ser tidas em conta, para assegurar uma transição de baixo carbono que seja verdadeiramente global e equitativa”.

Fixação do preço de carbono avança em mais de dez países

De acordo com os dados levantados pelo Bruegel, “os anúncios de fixação do preço do carbono em países com elevada exposição comercial relacionada com o CBAM aumentaram significativamente” depois de a Comissão Europeia ter comunicado os planos para aplicar um imposto fronteiriço sobre o carbono.

Os anúncios de fixação do preço do carbono em países com elevada exposição comercial relacionada com o CBAM aumentaram significativamente.

Um aumento de um ponto percentual na exposição ao CBAM de um país terceiro – a quota de exportações relacionadas com o CBAM para a UE no total das exportações – aumenta a probabilidade de adoção de uma política de fixação do preço do carbono em 2%, estimam os investigadores.

Desde que a Comissão Europeia propôs formalmente o CBAM em 2021, 12 países estrangeiros já começaram a desenvolver ou implementaram políticas de fixação do preço do carbono, contabiliza o think tank, com base em dados do Banco Mundial. Desde 2021, cinco países – Albânia, Andorra, Indonésia, Montenegro e Uruguai – implementaram os seus próprios mecanismos. Brasil, Índia, Israel, Malásia, Tailândia, Turquia, Vietname e os já referidos Indonésia e Montenegro, começaram a desenvolver os respetivos mecanismos em anos também posteriores a 2021.

Entre estes países encontram-se grandes poluidores, incluindo a Índia, que anunciou o lançamento de um mecanismo de precificação do carbono em 2024 e começou a implementá-lo em 2025, a Indonésia, que fez em 2020 o anúncio e já o tinha em implementação em 2024. A Turquia, que tinha feito um anúncio em 2015, começou o desenvolvimento de um mecanismo em 2025. Outro grande poluidor, a China, anunciou as suas intenções em 2014, começou a desenvolver em 2018 e começou a aplicar o seu mecanismo logo em 2021.

O documento refere ainda que a política fronteiriça de carbono do Reino Unido, que entrará em vigor em janeiro de 2027, cobre os mesmos setores que o CBAM da UE, excluindo o setor da eletricidade, e que o Canadá e a Austrália também estão a considerar adotar medidas fronteiriças de carbono.

Um dos incentivos a que os países adotem os seus próprios sistemas é que, se não houver dados disponíveis sobre as emissões reais incorporadas nos bens exportados, os níveis de emissão assumem por defeito valores “relativamente elevados” definidos pela Comissão Europeia.

Países em desenvolvimento estão em desvantagem

A proporção de países de rendimento mais elevado a anunciar, desenvolver ou implementar uma política de fixação do preço do carbono subiu de 19,5% em 2019 para 33,3% em 2025. Durante o mesmo período, a proporção de países de rendimento mais baixo com uma política semelhante aumentou de 4% para 12%.

Estes últimos “podem não ter a capacidade institucional, administrativa ou fiscal para implementar uma política de fixação do preço do carbono”. A fixação do preço do carbono exige um sistema de monitorização, comunicação e verificação (MRV), administração fiscal e capacidade regulatória. O Bruegel salienta que os países de rendimento mais baixo tendem a ter “sistemas fiscais mais frágeis, dados de emissões menos fiáveis e capacidade administrativa e de execução limitada”.

As políticas fronteiriças de carbono podem ser ferramentas eficazes para incentivar a adoção de políticas internas de mitigação de carbono por países terceiros.

Efeito vai além dos preços do carbono. E há potencial por explorar

Os investigadores concluem, na mesma análise, que “as políticas fronteiriças de carbono podem ser ferramentas eficazes para incentivar a adoção de políticas internas de mitigação de carbono por países terceiros”. Desta forma, pode mitigar-se “o problema do free-rider na ação climática coordenada”, escrevem. Os mesmos consideram necessário que grandes emissores, como a China, a Índia e a Indonésia, reforcem as respetivas políticas climáticas.

A somar, “a exposição dos países ao CBAM poderia ser ainda mais alargada dentro do quadro da UE ou através de uma adoção mais ampla de mecanismos fronteiriços de carbono”, creem os autores. Estes sugerem que a exposição de países terceiros ao CBAM pode ser aumentada através do alargamento da lista de produtos abrangidos pelo mecanismo europeu.