Azul invoca gestão fraudulenta para exigir 189 milhões de euros à TAP

Na petição inicial entregue no dia 13 de março no Tribunal Cível de Lisboa, na qual a Azul exige à TAP o pagamento de 188,9 milhões de euros (valor que resulta de um empréstimo obrigacionista concedido em 2016), a companhia fundada por David Neeleman argumenta que a TAP SGPS sempre foi um veículo da TAP SA e que a insolvência da primeira, que antes de cair foi renomeada para Siavilo SGPS, só foi requerida quando passou a ser “estrategicamente conveniente”.

Segundo avança o Jornal de Negócios, que teve acesso à petição, a Azul invoca o “instituto de desconsideração de personalidade coletiva”, uma figura jurídica vocacionada “para sancionar comportamentos ínvios que, à margem da boa-fé, visam abusar do princípio de separação dos patrimónios que vigora no ordenamento jurídico – de forma a responsabilizar a TAP SA pela diferença entre o montante patrocinado ao abrigo do pedido anterior e o montante total do crédito da autora nesta data”. Na prática, de acordo com os juristas, visa “a responsabilização direta dos verdadeiros intervenientes” numa qualquer “gestão ruinosa ou fraudulenta”.

A companhia brasileira sustenta que o facto de a Siavilo ter entrado em insolvência não significa uma incapacidade para pagar o montante reclamado pela Azul. Na petição, alega também que a ex-TAP SGPS sempre registou uma “crónica subcapitalização”, tendo funcionado “desde a sua constituição até ao momento em que […] foi declarada insolvente, com capitais próprios negativos e mantida em atividade por força da atividade e crédito da própria TAP SA, funcionando assim as duas entidades, na prática, como uma única empresa”.