Grupo de trabalho para rever Lei das Finanças Locais já está criado

O ministro da Economia e da Coesão Territorial confirmou esta segunda-feira que o grupo de trabalho que vai rever a Lei das Finanças Locais já está constituído.

À margem da cerimónia de lançamento dos satélites portugueses, Castro Almeida anunciou que o grupo de trabalho, que tinha anunciado na semana anterior no Parlamento para “os próximos dias”, já está criado. Porém, não quis dar qualquer detalhe sobre o mesmo.

No Parlamento, Castro Almeida tinha dito que “é um processo que está adquirido, está decidido pelo Governo”, com o objetivo de “resolver alguns problemas que resultam ainda dos mecanismos de transferência de competências para as autarquias locais”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha assumido, no congresso da Associação Nacional dos Municípios portugueses, em dezembro do ano passado, uma nova Lei das Finanças Locais que pudesse constar no Orçamento do Estado para 2027, prometendo mais financiamento, mais competências para as autarquias e uma valorização dos trabalhadores das câmaras. Mas até agora, nem sequer estava criado o grupo de trabalho que vai elaborar a proposta de revisão do diploma.

Ao ECO dos Fundos, o podcast do ECO sobre fundos europeus, o presidente da CCDR Centro chamou a atenção para a lentidão deste processo. “O primeiro-ministro assumiu o compromisso que até ao final deste ano tínhamos uma lei nova para entrar em vigor durante o ano 2027. A ver vamos, mas têm de trabalhar muito mais do que têm estado a trabalhar, porque o trabalho é muito pouco”, atirou o antigo autarca de Aveiro. Ribau Esteves sublinhou que, mais do que uma revisão, “é preciso uma lei nova”.

Já na reunião da ANMP a 18 de março, o presidente Pedro Pimpão falava na necessidade de rever a Lei das Finanças Locais. “Este grupo de trabalho deve ser criado o mais breve possível. Faremos parte da solução. Vamos ajudar a melhorar as finanças locais para fazer face ao aumento crescente das necessidades” municipais, disse o autarca de Pombal.

A ANMP defende um aumento da percentagem dos impostos do Estado que são entregues às autarquias, dos atuais 14% para 25%. Desta forma “resolvemos um conjunto de problemas de insustentabilidade de algumas componentes da descentralização, nomeadamente na área da educação, que os custos são mais altos do que as transferências”, frisou Ribau Esteves no ECO dos Fundos.

Mas a proposta da ANMP defende ainda que a “lei seja um instrumento de coesão territorial”, criando um novo mecanismo “de distribuição dos fundos do Orçamento do Estado, para conseguir dar muito mais em percentagem aos municípios que não têm capacidade de gerar receita própria, em detrimento dos grandes municípios que têm uma capacidade enorme de gerar receita própria”.