Hoje nas notícias: Azul, IRS Jovem e transportadoras

A companhia aérea Azul invoca gestão fraudulenta para a sua petição contra a TAP em que exige o pagamento de 188,9 milhões de euros. Os beneficiários do IRS Jovem também passam a estar abrangidos pelo IRS Automático. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Azul invoca gestão fraudulenta para exigir 189 milhões à TAP

Na petição inicial entregue no Tribunal Cível de Lisboa, na qual a Azul exige à TAP o pagamento de 188,9 milhões de euros (valor que resulta de um empréstimo obrigacionista concedido em 2016), a companhia fundada por David Neeleman argumenta que a TAP SGPS sempre foi um veículo da TAP SA e que a insolvência da primeira, que antes de cair foi renomeada para Siavilo SGPS, só foi requerida quando passou a ser “estrategicamente conveniente”. A Azul invoca o “instituto de desconsideração de personalidade coletiva”, uma figura jurídica vocacionada “para sancionar comportamentos ínvios que, à margem da boa-fé, visam abusar do princípio de separação dos patrimónios que vigora no ordenamento jurídico – de forma a responsabilizar a TAP SA pela diferença entre o montante patrocinado ao abrigo do pedido anterior e o montante total do crédito da autora nesta data”. Na prática, segundo os juristas, visa “a responsabilização direta dos verdadeiros intervenientes” numa qualquer “gestão ruinosa ou fraudulenta”.

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Beneficiários de IRS Jovem também passam a estar abrangidos pelo IRS Automático

Os jovens que beneficiam do IRS Jovem (Modelo 3) passam a estar abrangidos pela declaração automática já este ano. Com esta alteração, deixa de ser obrigatório o preenchimento manual da declaração de rendimentos, ficando, assim, simplificado o “acerto” de contas destes beneficiários com o Estado. O IRS Jovem, na versão criada pelo atual Governo, garante um benefício fiscal para jovens até aos 35 anos durante dez anos (anteriormente era até aos 30 anos e previa cinco de isenção), deixando ainda de depender do grau de escolaridade. O benefício fiscal consiste na isenção de imposto até rendimentos correspondentes a 55 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), ou seja, até 29.542,15 euros anuais. Já o IRS Automático é um processo simplificado da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que consiste no pré-preenchimento da declaração de rendimentos do contribuinte, que fica sujeita a confirmação e validação pelo visado.

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Custos das transportadoras subiram seis milhões num mês

O presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP), Luís Cabaço Martins, avisa que o apoio de 10 cêntimos concedido pelo Governo para o gasóleo profissional é “claramente insuficiente” e reclama que o Executivo o complemente com compensações financeiras diretas às empresas, como aconteceu na sequência da invasão russa da Ucrânia. Em entrevista ao programa “Conversa Capital”, do Jornal de Negócios e da Antena 1, o responsável revela que o aumento dos custos das empresas só no último mês foi de seis milhões de euros com o gasóleo e estima que, mantendo-se o atual nível de preços, esse acréscimo chegue a 75 milhões de euros num ano. Por essa razão, avisa que “ou o Governo reforça as medidas ou, a prazo, as empresas vão ter de reduzir o serviço”. O líder da ANTROP lembra ainda que as empresas do setor estão a absorver a subida dos custos com o combustível, sem terem nenhuma capacidade de os repercutir nos preços aos clientes, tendo ainda de continuar a garantir o serviço público.

Veja a entrevista completa na Antena 1 (acesso livre)

Agricultores pedem 190 milhões para o setor

O recente pacote de medidas aprovado em Conselho de Ministros para mitigar a subida dos preços dos combustíveis está longe de satisfazer o setor agrícola. Apesar do apoio adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado, os agricultores consideram a resposta insuficiente face ao aumento acumulado dos custos nas últimas semanas. Segundo Pedro Pimenta, vice-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o preço do gasóleo agrícola já subiu cerca de 42 cêntimos por litro desde o início do mês, o que está a ter um impacto imediato e significativo nas explorações. “Se aumentou 42 cêntimos e nos devolvem 10, continuamos com mais 32 cêntimos em cima. É uma brutalidade”, afirma. A pressão é agravada ainda pela perda de competitividade face a Espanha, onde a agricultura vai contar com um pacote de apoio que ronda os 877 milhões de euros só para mitigar os custos com fertilizantes, além de benefícios fiscais adicionais nos combustíveis. “Não pedimos 800 milhões, mas pelo menos 190 milhões, o proporcional à dimensão do nosso país para ajudar na escalada de preços dos combustíveis e fertilizantes. Isto sim seria um sinal de equilíbrio”, apela Pedro Pimenta.

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Delille já foi alvo de sete processos disciplinares e sancionado em três

Pedro Delille, que era o principal representante da defesa de José Sócrates desde que este fora detido na Operação Marquês, em novembro de 2014, até à sua renúncia, em novembro passado, responde a um processo disciplinar no Conselho de Deontologia de Faro da Ordem dos Advogados. Em causa está o facto de ter renunciado com efeitos imediatos, sem cumprir o prazo de 20 dias, previstos para os advogados, durante o qual deveria assegurar a representação. Este é o oitavo procedimento no histórico disciplinar de Pedro Delille — que continua a representar o ex-primeiro-ministro no chamado processo secundário da Operação Marquês. Em três dos casos, foi punido com multas e censura, viu um processo ser arquivado e beneficiou da amnistia papal em outros três processos, aplicada aquando da visita do Papa Francisco a Portugal em 2023.

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