Bruxelas pede que governos evitem “medidas discriminatórias” na resposta à escalada de preços

A Eslováquia impôs um teto ao preço dos combustíveis durante um mês, introduzindo uma diferenciação nos preços entre veículos nacionais e estrangeiros. No entanto, a Comissão Europeia prometeu tomar medidas legais para assegurar o cumprimento das regras, num exemplo aproveitado para apelar aos governos que evitem medidas “discriminatórias”.

“Os Estados-Membros podem tomar medidas para apoiar os seus cidadãos, mas estas não devem ser discriminatórias. Um dos exemplos que já mencionamos claramente é a possibilidade dos Estados-Membros reduzirem o imposto especial de consumo sobre os combustíveis. Alguns Estados-Membros já o fizeram. E a Comissão apoia, naturalmente, qualquer medida que beneficie todos os cidadãos da União Europeia”, afirmou esta terça-feira a porta-voz da Comissão Europeia Siobhan McGarry, na conferência de imprensa diária.

Os Estados-Membros podem tomar medidas para apoiar os seus cidadãos, mas estas não devem ser discriminatórias. Um dos exemplos que já mencionamos claramente é a possibilidade dos Estados-Membros reduzirem o imposto especial de consumo sobre os combustíveis. Alguns Estados-Membros já o fizeram.

A escalada dos preços de energia devido à guerra no Médio Oriente está a levar os governos europeus a adotarem medidas para mitigar o seu impacto para famílias e empresas. Entre os casos encontra-se a Eslováquia, que estabeleceu um tecto ao preço dos combustíveis durante 30 dias para o gasóleo no país, com preços do gasóleo diferenciados entre veículos com matrículas nacionais ou estrangeiras, com estes últimos a suportarem maiores encargos.

“Consideramos esta medida altamente discriminatória e contrária ao direito da União Europeia. Compreendemos, evidentemente, a necessidade de apoiar os cidadãos neste momento, mas as medidas não devem discriminar com base na nacionalidade, nem, naturalmente, comprometer a integridade do mercado interno“, assinalou a porta-voz da Comissão.

Na mesma linha, garantiu que Bruxelas “tomará as medidas legais adequadas para assegurar o cumprimento das regras sempre que houver indícios de discriminação de cidadãos, como parece ser o caso nesta situação”.

As medidas não devem discriminar com base na nacionalidade, nem, naturalmente, comprometer a integridade do mercado interno.

As declarações surgem no dia em que os ministros da Energia se irão reunir por videoconferência, a partir das 14 horas, numa reunião de emergência para discutir o impacto do conflito no Golfo. Esta terça-feira, o Eurostat revelou a estimativa preliminar da taxa de inflação na Zona Euro, que se deverá situar em 2,5% em março, acima dos 1,9% registados em fevereiro, impulsionada sobretudo pela energia.

Na carta de convocatória remetida aos Estados-Membros, o comissário responsável pela Energia e Habitação, Dan Jørgensen, apelou aos países a uma “boa coordenação, bem como a ponderarem a promoção de medidas de poupança da procura, com especial atenção para o setor dos transportes, tal como aconselhado pela AIE no seu plano de 10 pontos para reduzir a utilização de petróleo”.

Devido à volatilidade do mercado de energia, Bruxelas recomenda os países a “prepararem-se de forma atempada e coordenada para garantir o aprovisionamento de petróleo e de produtos petrolíferos refinados na UE”.

“A segurança do aprovisionamento da União Europeia continua a ser garantida. Mas temos de estar preparados para uma perturbação potencialmente prolongada do comércio internacional de energia. É por isso que temos de agir já. E temos de agir em conjunto, como uma verdadeira União. Só trabalhando em conjunto poderemos ser mais fortes e proteger os nossos cidadãos e as nossas empresas de forma mais eficaz”, defendeu o comissário europeu.

Comissão defende que “os Estados-Membros devem abster-se de tomar medidas que possam aumentar o consumo de combustível, limitar o livre fluxo de produtos petrolíferos ou desincentivar a produção de refinarias da UE”.

É nesta linha que a Comissão advoga que “os Estados-Membros devem abster-se de tomar medidas que possam aumentar o consumo de combustível, limitar o livre fluxo de produtos petrolíferos ou desincentivar a produção de refinarias da UE”.

“Devem igualmente consultar os seus Estados-Membros vizinhos e a Comissão, a fim de preservar a coerência a nível da UE e o funcionamento do mercado interno“, indica, acrescentando que “a fim de salvaguardar a disponibilidade de produtos petrolíferos no mercado da UE, qualquer manutenção não urgente das refinarias deve ser adiada”.

Na conferência diária do executivo comunitário, um porta-voz da Comissão sublinhou que Bruxelas “nunca dirá aos Estados-Membros para fazerem A, B ou C”, mas “exercendo o papel de guardiã do Tratado, motor da integração europeia e força motriz que tenta manter tudo a funcionar, certamente neste caso”, aponta “aos Estados-Membros que existem opções à sua disposição em termos de poupança de energia no setor dos transportes”.