Entrega do IRS começa na quarta-feira. Atenção aos prazos

A entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025 começa esta quarta-feira (dia 1 de abril) e prolonga-se até ao próximo dia 30 de junho. Antes do arranque oficial da nova campanha de IRS, recordamos-lhe os principais prazos a ter em conta na agenda, até porque existem passos que pode ter de cumprir até esta terça-feira.

É o caso da consulta das despesas dedutíveis e reclamação em caso de erro. Só tem até ao final deste dia 31 de março para reclamar do valor das despesas assumidas pelo Fisco para calcular as deduções à coleta e apresentar uma reclamação. Outro das etapas a completar é informar antecipadamente se pretende consignar o IRS.

Ao longo das próximas horas, consulte as despesas para dedução à coleta do IRS apuradas pela Autoridade Tributária (AT) e, caso verifique alguma omissão ou inexatidão – nas despesas de saúde e de formação e educação, encargos com imóveis e encargos com lares – reclame as despesas gerais e/ou as faturas.

Faça o mesmo com a pré-consignação. Se sabe de antemão que pretende doar uma parte do seu imposto para apoiar instituições de solidariedade social, ambientalistas ou de cariz cultural, em vez de o entregar na totalidade ao Estado, pode informar a AT sobre qual é a organização à qual quer consignar o IRS. Se não o fizer agora, pode indicar aquando da declaração, como explicamos neste descodificador.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco Proteste) recomenda aos contribuintes seguirem várias etapas antes de entregarem a declaração de rendimentos: confirmarem todas as despesas e deduções, validarem o agregado familiar, verificarem a elegibilidade para IRS Jovem, simularem diferentes cenários de tributação e prepararem documentação relevante (mais-valias, ativos no estrangeiro, despesas de maior valor, entre outros).

Campanha de IRS arranca amanhã

Na quarta-feira, dia 1 de abril de 2026, inicia-se o período de entrega da declaração de rendimentos do ano passado. A partir de amanhã, quando faltarem apenas quatro dias para a Páscoa, pode entrar no Portal das Finanças para confirmar o IRS automático, caso esteja abrangido, ou entregar o Modelo 3.

No entanto, à semelhança de anos anteriores, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados aconselha aguardar mais uns dias. “Nunca aconselhamos a enviarem nos primeiros dias”, disse Paula Franco, na última reunião com os profissionais da contabilidade.

Na sexta-feira, o Governo alargou o IRS automático aos beneficiários do IRS Jovem. Em Conselho de Ministros foi aprovado um decreto regulamentar que atualiza o universo de contribuintes abrangidos pela declaração automática de IRS para incluir quem tem IRS Jovem.

A propósito deste modelo pré-preenchido, a Deco Proteste deixa outro apelo: “Não se limitem a aceitar automaticamente a proposta da Autoridade Tributária e utilizem ferramentas que permitam garantir que, dentro da legalidade, recebem o maior reembolso possível ou pagam apenas o imposto estritamente devido”.

Depois da entrega de rendimentos, segue-se, até ao dia 31 de agosto, a fase de receber o reembolso ou de efetuar o pagamento necessário. Este é o prazo previsto para as declarações de rendimentos entregues dentro do período normal do calendário do IRS, portanto todos os contribuintes que só tiverem dado entrada da mesma no Portal das Finanças após 30 de junho – e que, portanto, arriscam-se a coima devido ao atraso – podem não ter esta data.

Atenção que, além das multas, uma das consequências da entrega tardia é o facto de os casais (contribuintes casados ou em união de facto) perderem a possibilidade de optar pela tributação conjunta. Ou seja, ficam ambos obrigados a declarar os rendimentos em separado.