Excedente orçamental cai em fevereiro. Tempestades penalizam receita fiscal

O Estado teve um excedente de 1.992,4 milhões até fevereiro, menos 127 milhões face ao mesmo período de 2025, em “resultado do crescimento da receita (5%) a ser inferior ao da despesa (6,3%)“, segundo a nota da execução orçamental divulgada esta terça-feira pela Entidade Orçamental (EO).

Já a receita fiscal subiu apenas 1% com a EO a indicar que foi “afetada pelo efeito das tempestades do final de janeiro e início de fevereiro”.

A pesar nesta rubrica estiveram as quebras de 40,3% e 14,2% nos encaixes, respetivamente, do IRC e do imposto sobre o tabaco. Já a execução do IMI disparou 189,6%, com o IVA e o IRS a subirem 0,9% e 1%. Também o ISP, antes do Governo ter aprovado medidas de mitigação nos preços dos combustíveis, devido ao conflito no Médio Oriente, estava a aumentar 3,4%.

Do lado das despesas, a EO salienta a subida de 5,8% das despesas do pessoal com as “atualizações salariais dos trabalhadores
em funções públicas, bem como o aumento da remuneração mínima mensal garantida”.

O setor da Educação destaca-se por “via das progressões ao abrigo do estatuto da carreira docente e do processo faseado de recuperação do tempo de serviço dos professores”, mas também é sublinhado o “papel da revisão da carreira dos farmacêuticos”, da remuneração dos médicos, das forças de segurança e das forças armadas.

Os dados são na ótica de caixa, em contraste com a ótica de compromissos (contabilidade nacional) apurada pelo Instituto Nacional de Estatística e utilizada nas comparações internacionais.