Futuro dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ainda está em aberto

O futuro dos trabalhadores contratados pelo Estado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), após terminar o programa, ainda “está em aberto”, afirmou esta terça-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), da Assembleia da República.

Em resposta à deputada do PS, Marina Gonçalves, o governante referiu que “ainda não há uma decisão tomada”. De lembrar que, quando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) chegar ao fim, os trabalhadores contratados para pôr a bazuca em marcha vão ser dispensados. Em causa estão cerca de 1.300 funcionários. A certeza do seu destino já tinha sido traçada numa resposta do Ministério da Economia ao grupo parlamentar do Partido Socialista, tal como o ECO noticiou.

No plano da reforma laboral na Administração Pública, o ministro reconheceu a existência de diferentes regimes contratuais dentro do Estado, nomeadamente contratos individuais de trabalho.

“Há um conjunto de pessoas com contratos individuais de trabalho na Administração Pública. Há situações em que se justifica essa forma jurídica”, argumentou.

Falta de dirigentes leva Governo a mexer em salários

Uma das prioridades apontadas por Joaquim Miranda Sarmento passa agora pela revisão das condições remuneratórias dos dirigentes intermédios e superiores do Estado. Segundo o ministro, a atual grelha salarial tem dificultado o recrutamento.

“Estamos a começar a trabalhar na questão remuneratória dos dirigentes, porque sabemos que é difícil atrair pessoas […] para exercerem funções, mesmo até de chefe de divisão ou de diretor de serviços”, afirmou, indicando que o tema será desenvolvido ao longo deste ano.

Para o ministro das Finanças, a valorização das carreiras é apenas uma parte de uma reforma mais ampla da Administração Pública. O governante apontou mudanças estruturais já em curso em vários ministérios e que deverão estender-se ao restante aparelho do Estado.

“A Administração Pública vai muito para lá da valorização das carreiras […] é um passo para depois podermos fazer tudo o resto”, disse, elencando como prioridades “a reforma dos ministérios”, a digitalização e a democratização dos serviços.

O objetivo, segundo explicou, é duplo: tornar o Estado mais atrativo enquanto empregador e melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. “Estamos a procurar melhorar os serviços públicos, torná-los mais atrativos para quem neles trabalha e também atrair mais pessoas”, afirmou.

Ao mesmo tempo, sublinhou, importa garantir retorno para os contribuintes: “Os cidadãos devem sentir que esses serviços têm cada vez maior valor, porque no final do dia são os impostos e as contribuições dos portugueses que os suportam”.

O ministro das Finanças voltou a lembrar que o atual Governo tem vindo a acelerar a valorização das carreiras na Administração Pública, sublinhando avanços que, no seu entender, contrastam com a atuação do Executivo anterior.

“Valorizámos já 27 carreiras, coisa que o Governo anterior, durante oito anos, não foi capaz de fazer”, afirmou o governante, acrescentando que essa ausência de progressos deixou “várias classes profissionais na rua a protestar”.

O ministro destacou ainda a continuidade do diálogo com os sindicatos, referindo que foram celebrados acordos com duas das três estruturas representativas da Administração Pública. “Assinámos já duas vezes, na legislatura anterior e agora nesta, um acordo […] que tem um cronograma até 2027 de valorização de mais carreiras”, precisou.

(Notícia atualizada às 16h50)