Irão. Dos descontos nos combustíveis à proteção dos consumidores, saiba as respostas de Portugal na energia

Um mês de conflito no Irão bastou para colocar em estado de alerta as economias a nível global, sobretudo pelo elevado impacto na energia que as sustenta. Os preços do petróleo e gás natural, cuja circulação no estreito de Ormuz ficou severamente afetada pelo conflito, dispararam mais de 50% — no caso do gás natural, o contrato de referência na Europa está mesmo a aproximar-se do dobro. Em Portugal, um dos primeiros países europeus a reagir, contam-se sobretudo medidas de apoio aos combustíveis, com descontos na fiscalidade e comparticipação do preço do litro para alguns setores. Contudo, também foi aprovada uma maior ajuda para os consumidores mais vulneráveis de gás engarrafado, e aprovadas algumas medidas de proteção dos consumidores — incluindo o enquadramento que permitirá limitar preços da eletricidade, se necessário — e, por fim, medidas de promoção de energias renováveis.

“Os impactos e duração desta perturbação económica ainda não são possíveis de determinar. O foco é atenuar os impactos na vida dos portuguesas, manter capacidade financeira do Estado para poder intervir e ajustar eventuais medidas consoante evolução da situação”, afirmou Luís Montenegro, no rescaldo da última reunião do Conselho de Ministros, onde foram aprovadas novas medidas. Quanto a ação futura, acrescentou que estão a ser estudadas “várias possibilidades”, as quais poderão ser lançadas nas próximas semana e meses, caso a situação evolua negativamente nos mercados internacionais, concretamente na área dos combustíveis. Já sobre uma eventual redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Montenegro indicou que “não está programada nenhuma intervenção ao nível do IVA“ nos combustíveis. “Não há necessidade de uma medida suplementar”, frisou.

Descontos nos combustíveis, para todos e desde o início

Portugal esteve entre os primeiros países europeus a agir, já que anunciou, ainda antes de se verificar a primeira subida relevante no preço dos combustíveis, que iria aplicar um “desconto extraordinário e temporário” sobre o ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, no caso de se verificar um aumento superior a 10 cêntimos nos combustíveis, face à semana de 2 a 6 de março.

Assim, e face a uma escalada que se previa de 23,4 cêntimos nos preços do gasóleo, a 6 de março, o Governo decretou a devolução de 3,55 cêntimos por litro, limitando a subida do gasóleo nessa semana a 19 cêntimos por litro, e deixando a gasolina de fora. Esta semana, continua a aplicar-se esta redução das taxas de ISP no gasóleo e gasolina, agora de 7,6 cêntimos e de 4,1 cêntimos por litro, respetivamente. No início do conflito no Golfo, a 28 de fevereiro, o preço médio do gasóleo simples em Portugal era de 1,596 euros por litro, e da gasolina simples 95 de 1,681 euros. Um mês depois, a gasolina marca 1,926 euros e o gasóleo 2,06 euros. É uma subida de 24,5 cêntimos na gasolina e de 46,4 cêntimos no gasóleo.

Apoios aos combustíveis por setor

Na sexta-feira, 27 de março, o primeiro-ministro português veio anunciar mais alguns apoios para aliviar o preço dos combustíveis, decididas no Conselho de Ministros que teve lugar nesse mesmo dia, mas mais focadas em determinados setores de atividade. “Ao todo, as medidas que estamos a tomar, significam cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis“, indicou Luís Montenegro, na conferência de imprensa no rescaldo do encontro dos ministros. As medidas apresentadas nessa ocasião foram as seguintes:

• Mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional: O Governo introduziu um apoio de mais 10 cêntimos por litro, até 15 mil litros, no gasóleo usado por veículos de transporte de mercadorias, e pelos autocarros com mais de 22 lugares para passageiros. Apenas nas semanas em que preço médio estiver mais de 10 cêntimos acima do registado na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento.
• Apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura no valor adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado (isto, nas semanas em que preço médio estiver mais de 10 cêntimos acima do registado na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento.
• Apoios extraordinários às associações humanitárias de bombeiros: a pagar de uma só vez, no valor de 360 euros por veículo pesado, correspondentes a 10 cêntimos por litro, para 1.200 litros por mês, e de 120 euros nos restantes casos, correspondentes a 10 cêntimos por litro, para 400 litros por mês.
• Apoios às empresas de transportes de táxi: a pagar de uma só vez, 120 euros por táxi, o equivalente a 10 cêntimos por litro, para 400 litros por mês.
• Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS): um pagamento único no valor de 600 euros, o que equivale a 10 cêntimos por litro para 2000 litros por mês.

Sobe apoio à botija de gás para vulneráveis

O apoio ao gás de botija, que se destina a famílias vulneráveis, subiu para 25 euros, quando antes se encontrava nos 15 euros. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, perante o plenário, na quarta-feira, 18 de março.

A realidade deverá começar a pesar sobre os preços da botija de gás já esta semana, de acordo com a vice-presidente da ANAREC — Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Mafalda Trigo. Esta veio alertar que os preços do gás de botija vão sofrer “um grande aumento” a partir de 1 de abril, de três euros no caso das garrafas 13 quilos e de 15 euros nas de 45 quilos. De acordo com o simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, onde é agregada a informação de preços sobre combustíveis e gás de botija, o preço eficiente de uma garrafa de GPL de 13 quilos, de butano, a 1 de dezembro do ano passado, era de 32,46 euros. A garrafa de 45 quilos, de gás propano, marcava os 111,82 euros.

Libertação de reservas estratégicas

Além dos descontos nos combustíveis, Portugal alinhou, no âmbito da Agência Internacional de Energia, com a libertação de reservas de barris de petróleo e derivados acordada pelos 32 Estados que são membros desta organização. Portugal comprometeu-se a libertar 2 milhões de barris das suas reservas estratégicas, o que representa 10% do armazenado. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, explicou que a quantidade ao nível de Portugal é “quase simbólica”. Contudo, é mais uma gota que permite avançar com uma libertação recorde, de 400 milhões de barris. O anterior recorde, libertado na última crise energética, era de 180 milhões de barris, menos de metade.

Aceleração de renováveis

Na lógica de promover a independência energética, fomentando energias endógenas, o Governo aprovou um decreto-lei que cria um mecanismo de comparticipação, suportado pelo Sistema Nacional de Gás – ou seja, pelos consumidores de gás natural –, para os custos de ligação das instalações de produção de biometano e outros gases renováveis à Rede Pública de Gás. “É removida uma barreira financeira concreta que travava o arranque da fileira nacional de biometano”, escreve o Executivo, no comunicado lançado no rescaldo do Conselho de Ministros de 19 de março.

Na mesma linha, foi aprovado nessa quinta-feira um decreto-lei que cria um regime temporário, até 30 de junho de 2027, que permite a cisão, agregação, permuta, cedência, renúncia parcial e alteração tecnológica dos Títulos de Reserva de Capacidade de rede (TRC) já atribuídos, isto é, das ligações à rede que já têm dono, de forma a desbloquear projetos renováveis. Através da transposição de uma diretiva europeia, avançou-se também com a criação das Zonas de Aceleração da Implantação de Energia Renovável (ZAER), onde os projetos beneficiam de procedimentos de licenciamento mais curtos e simplificados e que os projetos de autoconsumo sejam dispensados de controlo prévio desde que tenham uma capacidade até 800 watts (W).

Consumidores mais protegidos e limites ao preço da eletricidade

Igualmente na sequência da transposição de uma diretiva europeia, foi aprovado um regime de proteção para consumidores domésticos e pequenas e médias empresas em situações de crise dos preços da eletricidade. Neste âmbito, será possível fixar os preços de eletricidade abaixo do custo por parte dos comercializadores, perante determinadas condições como a declaração de crise energética.

Em paralelo, ficou prevista a limitação das interrupções de fornecimento a consumidores economicamente vulneráveis em períodos críticos, designadamente em picos de consumo no verão e no inverno. Os comercializadores ficam obrigados a apresentar planos de pagamento em situações de mora superior a 60 dias e têm de os adequar à situação económica dos consumidores mais vulneráveis.