Mediadores portugueses continuam a viver só de comissões de seguros

A European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA) divulgou o seu terceiro relatório sobre a aplicação da Insurance Distribution Directive (IDD), avaliando o mercado europeu de distribuição de seguros desde a sua entrada em vigor em outubro de 2018. O relatório examina mudanças na estrutura do mercado, atividades transfronteiriças, qualidade do aconselhamento, métodos de venda e o impacto da IDD em pequenas e médias empresas do setor.

O relatório assinala que as apólices contratadas online continuam a um nível muito baixo. Em Portugal apenas 6% dos seguros são finalizados via internet, e em Itália são 1,3%, verificando-se uma tendência mais acentuada nos seguros Não Vida que nos Vida. No outro extremo, Chéquia conta com 48% de seguros contratados e França 33%.

Portugal vem ainda referido, com a Croácia, como um dos países onde comissões para a mediação de seguros de até 50% do prémio bruto ainda foram observadas, mesmo após alertas da EIOPA sobre potenciais conflitos de interesse. Também menciona que a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e supervisor em Portugal, realizou um estudo interno detetando situações de comissões elevadas em seguros de proteção de crédito.

O número de intermediários registados na UE diminuiu nos últimos dois anos, devido à consolidação do setor, requisitos profissionais mais rigorosos e dificuldade em atrair novos talentos para substituir profissionais que se aposentam. Neste momento são cerca de 828 mil os mediadores ativos na Europa. Em paralelo, o número de intermediários com passaporte europeu cresceu 12% entre 2020 e 2024, evidenciando um maior interesse na distribuição transfronteiriça.

Embora a qualidade do aconselhamento dos clientes pelos mediadores de seguros tenha melhorado em alguns mercados, persistem deficiências significativas, especialmente no pós-venda, como tempos muito longos para processamento de sinistros. Um exercício recente de mystery shopping da EIOPA revelou que sessões mais longas e detalhadas nem sempre resultam em melhores produtos para os clientes, sugerindo a necessidade de simplificar os processos de venda.

No domínio digital, a IA generativa começa a ser integrada em chatbots e ferramentas de vendas, com potencial impacto nas atividades diárias dos intermediários. O relatório destaca que a IDD não regula de forma abrangente os canais digitais nem fornece orientações detalhadas para modelos de aconselhamento baseados em IA, criando espaço para clarificação regulatória futura.

Evidências de autoridades nacionais e ESAs (Autoridades Europeias de Supervisão Financeira) mostram que divulgações de sustentabilidade e avaliações de preferências são frequentemente mal compreendidas pelos consumidores e aplicadas de forma inconsistente. Apesar de produtos inadequados terem sido identificados apenas em casos limitados, preocupações sobre proporcionalidade e eficácia das regras atuais persistem.

Apesar do aumento da supervisão, incentivos desalinhados e transparência insuficiente continuam a representar riscos para a proteção do consumidor, sobretudo na distribuição de seguros de vida e credit protection insurance (CPI).

A EIOPA conclui que a IDD mantém padrões mínimos para uma distribuição justa e transparente de seguros na UE, mas desafios persistem, sobretudo na digitalização, nos processos de venda e na integração das preferências de sustentabilidade. ” A EIOPA continuará a trabalhar nestas áreas, promovendo a convergência supervisora e apoiando a implementação da Retail Investment Strategy da Comissão Europeia e a futura revisão da IDD”, conclui.