Miranda Sarmento acusa Conselho de Finanças Públicas de “críticas políticas”

O ministro das Finanças acusou esta terça-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP) de fazer críticas, que denominou de “políticas”, apenas desde que o atual Governo está no poder. Joaquim Miranda Sarmento deixou ainda um recado, pouco subtil, a Mário Centeno, sobre o Banco de Portugal ter desde junho de 2023 começado a divulgar projeções orçamentais. Em ambos os casos, o governante deixou no ar dúvidas sobre a independência das instituições.

“As críticas políticas e sobretudo as críticas ao aumento da despesa líquida primária aconteceram a partir do momento em que a AD formou governo”, afirmou o ministro das Finanças, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), aludindo ao CFP.

As declarações foram proferidas depois do PSD anunciar que vai chamar ao Parlamento a presidente do CFP, Nazaré da Costa Cabral, e o ex-governador do Banco de Portugal Mário Centeno, para explicar a diferença entre as previsões das instituições e os resultados apurados pelo INE.

Segundo Sarmento, “o grande crescimento da despesa líquida primária foi em 2024 e resulta do Orçamento de Estado para 2024 que tinha uma previsão de crescimento de 10%”.

“Na altura não vi essa preocupação que depois mais tarde foi várias vezes afirmada”, disse.

“As críticas políticas e sobretudo as críticas ao aumento da despesa líquida primária aconteceram a partir do momento em que a AD formou governo”, referiu o ministro das Finanças em alusão ao CFP.

O ministro das Finanças mostrou-se ainda surpreendido pela data escolhida pelo CFP para divulgar a atualização das projeções macroeconómicas e orçamentais em setembro de 2025, “na véspera da divulgação das contas nacionais do INE”.

“Sucede que em setembro de 25 o INE fez uma revisão do PIB nominal de cerca de 4,2 mil milhões de euros, ou seja, mais 1,5%, de PIB nominal e, como sabemos, a variável mais importante nas finanças públicas é o PIB nominal e, portanto, surpreendeu-me essa projeção do CFP antes, na véspera, do INE divulgar uma revisão tão grande das contas nacionais”, disse.

No entanto, Nazaré da Costa Cabral não foi a única atingida pelas palavras do ministro. Sarmento também fez mira a Mário Centeno. “O Banco de Portugal faz previsões orçamentais desde 2023. Não é frequente os bancos centrais fazerem previsões orçamentais. O BCE não faz, a Reserva Federal também não”, disse, em alusão à decisão tomada durante o mandato do antecessor de Álvaro Santos Pereira no regulador bancário.

O governante destacou ainda que as projeções para o saldo orçamental desde então “estão perfeitamente em linha com aquilo que é o resultado final”, “com exceção de 2025”.

“Cada um que está no espaço político e no espaço público poderá fazer os seus corolários. Não tenho dúvidas de que as pessoas que dirigem estas instituições tudo farão para continuar a ter previsões credíveis, porque isso é o mais importante para o futuro da economia portuguesa”, disse.

Para 2025, o Ministério das Finanças projetava um excedente de 0,3% do PIB. Com o decurso do ano, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, foi revelando-se mais otimista e começou a sublinhar que o saldo seria de “pelo menos” aquele valor. Os dados conhecidos na semana passada revelaram que entre a receita e a despesa o resultado foi mais favorável do que o esperado, situando-se em 0,7% do PIB, uma diferença de 0,4 pontos percentuais (pp.) face à previsão do Orçamento do Estado.

Em dezembro de 2024, o Banco de Portugal projetava um défice de 0,1%, alertando para a evolução da despesa corrente primária, na sequência dos diversos acordos de carreiras especiais na Administração Pública, mas em junho de 2025, quando já o ministro das Finanças garantia o cumprimento do saldo excedentário, o regulador manteve a previsão.

Depois, no “Boletim Económico” de 2025, já com um novo governador em funções há poucos dias, o regulador bancário reviu em ligeira alta as projeções, passando para um resultado de 0% em 2025. No primeiro caso, verifica-se uma diferença de 0,8 pontos face ao resultado final, reduzindo-se para 0,7 pontos com a atualização de dezembro de 2025.

Por seu lado, a projeção do Conselho das Finanças Públicas divulgada em abril e setembro do ano passado apontavam para um saldo orçamental nulo, pelo que a diferença face ao número apurado pelo INE foi de 0,7 pontos percentuais, mas o organismo independente liderado por Nazaré Costa Cabral assinalou almofadas potenciais que poderiam vir a permitir um saldo ligeiramente positivo.

“Esta projeção é, no entanto, sensível a alguns fatores como sejam o grau de execução do investimento público, dos empréstimos PRR e evolução dos impostos diretos, em particular do IRS (por via do menor volume de reembolsos esperado, cujo efeito é pontual), e da utilização de mecanismos de contenção orçamental, pelo não se pode excluir a possibilidade de ligeiro excedente orçamental”, pode ler-se, porém, no relatório de abril do ano passado publicado pela instituição.