Bruxelas dá “primeiro passo” para garantir estabilidade nos preços do carbono. Revisão do mercado prevista para julho

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira um primeiro passo para reforçar o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE da UE). Bruxelas lança uma proposta para adaptar a Reserva de Estabilidade do Mercado (REM) do CELE, com o objetivo de reforçar a respetiva previsibilidade. Contudo, será em julho que o sistema será revisto globalmente, a pensar no horizonte pós-2030.

“À luz dos desafios recentes, o CELE da UE precisa de ser modernizado e tornado mais ágil”, considera a Comissão, no comunicado partilhado esta quarta-feira. É tendo em conta o contexto de maior volatilidade dos preços da energia e de tensões geopolíticas que a Comissão pretende “garantir que o CELE seja um instrumento estável“. Neste sentido, a proposta relativa à REM pretende reforçar a capacidade do sistema “para garantir tanto a estabilidade como a previsibilidade”.

A Reserva de Estabilidade do Mercado está operacional desde 2019, e serve para regular o funcionamento do mercado do carbono, reduzindo a oferta de licenças no mercado quando há demasiadas em circulação e injetando licenças quando há escassez.

Atualmente, atingida determinada quantidade de licenças (400 milhões), todas as restantes licenças são invalidadas. A alteração proposta irá travar o mecanismo de invalidação, permitindo que estas licenças sejam mantidas como uma reserva de segurança. “A alteração proposta dotará a REM de melhores condições para responder à evolução futura do mercado, incluindo potenciais restrições de oferta nas próximas décadas”, lê-se no comunicado.

Num esclarecimento em paralelo, o executivo europeu acrescenta que, de acordo com a proposta, as licenças seriam apenas libertadas “em alturas de aperto do mercado ou de aumentos excessivos de preço“. “O reforço da Reserva de Estabilidade do Mercado melhora a capacidade do sistema para responder aos desequilíbrios do mercado e reduz o risco de volatilidade excessiva dos preços”, frisa a Comissão.

O reforço da Reserva de Estabilidade do Mercado melhora a capacidade do sistema para responder aos desequilíbrios do mercado e reduz o risco de volatilidade excessiva dos preços.

Assim, a intenção é manter os preços estáveis, de forma a criar alguma previsibilidade às empresas abrangidas pelo sistema, uma vez que as licenças pesam cerca de 11% na fatura da eletricidade das mesmas. “Um mercado do carbono mais estável e previsível proporciona uma maior certeza às empresas que planeiam investimentos a longo prazo em tecnologias limpas”, acrescenta o Executivo europeu no mesmo esclarecimento.

“Ao reforçar a Reserva de Estabilidade do Mercado, aumentamos a resiliência do CELE à volatilidade e garantimos que este continua a impulsionar a descarbonização, a apoiar a competitividade e a fomentar o investimento limpo”, afirma Wopke Hoekstra, Comissário Europeu para o Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo, citado também no comunicado.

A proposta de alteração da decisão relativa à Reserva de Estabilidade do Mercado (REM) será agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, e terá de seguir o processo legislativo normal, de codecisão, antes de ser adotada.

Revisão completa a caminho

O CELE foi desenhado a pensar no horizonte até 2030, pelo que é necessária uma revisão a pensar no futuro. Essa “revisão abrangente do CELE” está previsto ser lançada em julho de 2026, e deverá alinhar este sistema com a meta, recentemente aprovada, de reduzir as emissões em 90% até 2040.

No âmbito desta revisão, e alinhando com o conteúdo do Relatório Draghi, o objetivo é que o CELE seja usado para reforçar o investimento industrial na inovação, de forma a responder a questões de competitividade, descarbonização e segurança energética. Também deverão passar a ser contempladas por este sistema as tecnologias de remoção de carbono.

A Comissão atribui “em grande parte” ao CELE a quebra das emissões internas na UE, que caíram 39% entre 1990 e 2024, ao mesmo tempo que a economia cresceu 71%.