Estado arrecada mais de 21 milhões com venda de três imóveis em hasta pública

O Estado arrecadou mais de 21 milhões de euros com a venda de três imóveis na primeira hasta pública da Estamo, em que as receitas serão canalizadas para financiar políticas públicas de habitação. O valor ultrapassou em cerca de 22% o valor base total, informou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

A primeira hasta pública da Estamo, no âmbito do novo plano de venda de imóveis do Estado, realizou-se esta terça-feira, no CCB – Centro Cultural de Belém. Dos quatro imóveis que foram a licitação, localizados de norte a sul do país, três foram arrematados no valor total de 21,1 milhões de euros (mais precisamente 21.104.854 euros), o que corresponde a um aumento de 21,9% em relação ao valor base total inicial.

Esta primeira sessão de uma série de hastas públicas programadas, que aconteceu a 31 de março, previa inicialmente a alienação de cinco imóveis do património do Estado, num processo conduzido pela empresa pública Estamo – Participações Imobiliárias. No entanto, venderam-se os seguintes:

• Edifício Avenida Visconde de Valmor em Lisboa, cujo valor base inicial era de 13.026.900 euros, foi vendido, depois de 18 lanços “muito concorridos” pelo valor final de 15.726.900 euros.
• Edifício Rua Filipe Folque em Lisboa recebeu uma proposta prévia, no montante de 4.163.754 euros, o que elevou a base de propostas. Depois de sucessivas licitações, este imóvel foi arrematado pelo valor final de 5.213.754 euros.
• Prédio Rústico “Bouça das Cruzes” em Marco de Canaveses (região do Tâmega e Sousa) começou com o valor base inicial de 159.200 euros, tendo sido vendido, ao único licitante, no valor final 164.200 euros.

O objetivo é “aplicar o produto de alienação de imóveis ao financiamento das políticas públicas de habitação”.

O Estado avançou com a venda do primeiro conjunto de cinco imóveis através de hasta pública em março, mas até ao final deste ano, a Estamo realizará “mais” hastas públicas, “que serão anunciadas oportunamente”, segundo o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento. Nesta primeira ‘praça’, no CCB, a base de licitação dos prédios totalizou os 17,9 milhões de euros, de acordo com as contas do ECO a partir da informação disponível no site da Estamo.

Na apresentação do programa Construir Portugal, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, revelou que a Estamo vai mapear imóveis públicos até ao próximo mês de setembro e lançar concursos públicos para concessões de forma a aproveitar os imóveis do Estado que não estão a ser utilizados para colocar oferta no mercado habitacional.

De facto, a Estamo saiu reforçada deste Conselho de Ministros, porque, além de fazer o cadastro nacional dos imóveis públicas, fica com mais poderes e capacidade de confrontar cada uma das pastas setoriais e verificar se determinado imóvel é necessário ou não” e, caso não seja, é posto sob a sua alçada.

O Executivo prevê, no total, encaixar 1.215 milhões de euros com a venda de 16 imóveis (prédios e terrenos), dos quais 1.036 milhões dizem respeito à alienação de edifícios, de acordo com o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Notícia em atualizada às 16h43 com mais informação