Reprogramação. Escolas, habitação, saúde e BRT Braga vão perder 516 milhões do PRR

Portugal já entregou a Bruxelas o exercício de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, tal como o ECO avançou em primeira mão. Em causa estão 516 milhões de euros, de acordo com o comunicado do Ministério da Economia. Escolas, habitação, centros de saúde, mas também o Bus Rapid Transit Braga (BRT Braga), o balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis são alguns dos projetos que não vão ficar concluídos a tempo, ou seja, até 31 de agosto e por isso têm de encontrar fontes alternativas de financiamento à bazuca europeia. Além disso, Portugal aproveitou para transferir metas e marcos entre o nono e décimo pedidos de pagamento.

“A execução do Plano tem decorrido em contextos particularmente exigentes, marcados por alterações significativas no cenário internacional e, mais recentemente, por fenómenos meteorológicos extremos, que afetaram diversas regiões do país, com impacto direto e indireto na implementação de projetos do PRR”, sublinha o comunicado do Ministério da Economia.

“Dadas as intempéries e os danos sofridos, a Comissão Europeia introduziu uma maior flexibilidade no âmbito do PRR, permitindo que projetos nas áreas da saúde, educação (escolas) e habitação, que não sejam integralmente exequíveis até agosto de 2026, possam ser redimensionados, mantendo a fração executável dentro do prazo do PRR, desde que esta se assuma como um investimento autónomo e funcional”, acrescenta a mesma nota.

O que isto quer dizer? Vamos a um exemplo. No caso da Saúde, depois do levantamento feito para avaliar os impactos da tempestade Kristin, a estrutura de missão Recuperar Portugal concluiu que “400 projetos apresentam condições para entregar o auto de receção da obra até 31 de agosto”.

Mas “92 projetos apresentam condições para, em 31 de agosto, terem a conclusão substancial / substantial completion – conceito amplamente utilizado em Portugal e na Europa na área da arquitetura e engenharia civil, apresentando: obra estrutural concluída; edifícios materialmente existentes; condições de utilização enquanto unidade funcional de saúde, faltando apenas acabamentos finais, arranjos exteriores e ajustes de menor complexidade técnica”, avança o organismo liderado por Fernando Alfaiate.

Assim, neste 92 casos, “a existência física do ativo público e a conclusão das fases essenciais da obra encontram-se asseguradas”. Mas isto obriga a uma nova redação da meta definida com Bruxelas – “introduzindo o conceito de estrutura edificada concluída, de forma sucinta e alinhada com a prática europeia” – e “ajustar em baixa” o financiamento do PRR para esta medida. Neste caso concreto são menos dez milhões de euros.

Na mesma lógica, no âmbito do programa de habitação 1.º Direito, da meta de 10.199 habitações só 5.199 habitações apresentam condições para entregar o auto de receção da obra até 31 de agosto. Cinco mil apresentam condições apenas para uma “conclusão substancial”, por isso a meta vai ser redefinida e “ajustada em baixa, tendo sido proposta uma redução na respetiva dotação em cerca de 40,5 milhões de euros”, para os quais vai ser necessário encontrar uma nova fonte de financiamento.

Ainda no domínio da habitação há uma “redução de 208 para 106 projetos relativos à construção, renovação ou aquisição de alojamentos no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), essencialmente devido ao efeito das tempestades”, lê-se no documento da Adenda/Revisão PRR.

“Por outro lado, dois centros de instalação temporária e um bloco para as forças de segurança não podem ser concretizados dentro do período PRR. Esta redução tem um impacto financeiro negativo de cerca de 95,7 milhões“, acrescenta o mesmo relatório.

“A parte remanescente dos projetos não concluídos poderá ser financiada através de fundos nacionais ou, quando elegível, por outros instrumentos da União Europeia“, garante o comunicado do Ministério da Economia.

Os constrangimentos provocados pelas tempestades obrigaram a fazer “ajustamentos nos investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde”, mas o Governo aproveitou a reprogramação para fazer outros ajustamentos.

“Este exercício inclui a retirada do investimento associado ao Bus Rapid Transit Braga (BRT Braga) e ao balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis, com um impacto financeiro de, respetivamente, 76 milhões de euros e de dez milhões de euros”, lê-se no mesmo comunicado.

Estes “dois investimentos foram retirados do PRR pelo facto de os mesmos não serem exequíveis dentro do período PRR”, lê-se no documento da Adenda/Revisão PRR sendo que o caso do BRT o projeto saiu “por decisão do beneficiário direto (Transportes Urbanos de Braga) em não pretender concretizar o projeto”, uma medida que tem um “impacto financeiro negativo de 75,5 milhões de euros”.

Além disso, há uma “redução e reforço de ambição em outras áreas como gestão hídrica, mar, mobilidade sustentável, finanças, Administração Pública Digital e REPowerEU”, de acordo com a Adenda/Revisão PRR.

A abordagem seguida no ajustamento agora submetido permite concentrar no PRR os investimentos plenamente executáveis, garantindo o cumprimento global do Plano, justifica o Executivo. “O ajustamento agora apresentado em nada altera a ambição do Plano. Pretendemos garantir que cada euro investido se traduz em impacto real, mesmo num contexto exigente e marcado por intempéries extremas”, diz Castro Almeida citado no mesmo comunicado.

BPF, energia e floresta com reforço de verbas

Como o Executivo optou, desta vez, por manter o valor da bazuca nos 21,9 mil milhões de euros, ao contrário do que fizeram países como Espanha, Polónia, Roménia, Chéquia, Chipre, etc, as verbas libertadas pelos projetos que não ficam prontos a tempo vão reforçar outros investimentos, nomeadamente um reforço de cerca de 81 milhões de euros dirigido às áreas das comunicações, segurança e energia.

O Banco de Fomento é uma das instituições que verá reforçado o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), “para incentivar o investimento privado e melhorar o acesso ao financiamento para o desenvolvimento de projetos inovadores. “Este aumento tem um impacto financeiro positivo de cerca de 277,5 milhões de euros”.

Por outro lado, nos Açores, o IFIC é reforçado em 45 milhões de euros decorrentes da revisão em baixa de 45 milhões para 30 milhões do instrumento para investir em empresas açorianas, sob a forma de capital próprio ou quase-capital, e da diminuição de ambição de 40 milhões para dez milhões no âmbito do investimento público no mecanismo destinado a incentivar o investimento privado e melhorar o
acesso ao financiamento na Região Autónoma para desenvolvimento do mercado de capitais nesta região.

Recorde-se que o IFIC permite cumprir as metas e marcos definidos com Bruxelas através da assinatura dos contratos de financiamento, sendo que as empresas têm posteriormente mais dois anos para executar os projetos.

Além disso, o Banco de Fomento vai receber ainda mais 69,5 milhões fruto do aumento de ambição para 919 milhões de euros no apoio a empresas não financeiras estabelecidas ou ativas em Portugal, sob a forma de apoio de capital ou quasi-capital.

Seguindo a mesma lógica do IFIC, mas dando ainda mais tempo à execução dos projetos, o regime de apoio ao hidrogénio renovável e aos gases tem um reforço de 11,9 milhões para 196,9 milhões. Mas não é o único reforço na área da energia. O regime de apoio à flexibilidade de rede ao armazenamento passa de 160 milhões para 180 milhões de euros, um reforço 20 milhões.

O Executivo vai ainda reforçar em 14,6 milhões de euros a compra de equipamento para gestão florestal, passando de 134 para 650 unidades de equipamento.

(Notícia atualizada com mais informação)