Santos Pereira diz que cartel da banca merece “censura coletiva”

Álvaro Santos Pereira considera que as práticas descritas pela Autoridade da Concorrência e pelos tribunais no caso conhecido como o cartel da banca “descrevem um comportamento ilícito que devemos coletivamente censurar”. E que a prescrição do processo foi “inaceitável”.

Ouvido no Parlamento por causa da prescrição da coima de 225 milhões de euros, o governador do Banco de Portugal diz que se deve fazer tudo para que esta situação não se volte a repetir. Santos Pereira salientou que o atual contexto de regulação e supervisão é muito diferente do passado, está mais robusto e isso reduz a probabilidade de práticas similares. Mas declarou que isso não é suficiente e que se deve censurar o comportamento dos bancos no passado.

“Os bancos melhoraram as suas práticas e estão enquadrados num contexto institucional mais robusto”, assegurou.

Por outro lado, também revelou que o Banco de Portugal, apesar de não ter o mandato de assegurar a concorrência, tudo fará para “que os mercados funcionem bem”. Santos Pereira disse que a concorrência não é um obstáculo para os bancos, mas é o que torna o mercado mais eficiente

Em audições anteriores, os banqueiros recusaram pedir desculpa pela troca de informações no mercado de crédito que ocorreu entre 2002 e 2013 e rejeitaram que essas práticas tenham prejudicado as famílias e as empresas. O processo acabou sem a aplicação da coima de 225 milhões de euros a mais de uma dezena de bancos depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter declarado a prescrição do caso.

O caso partiu de uma denúncia do Barclays. Santos Pereira lembrou que foi ele, enquanto ministro da Economia, que introduziu na lei o mecanismo da delação. “Se a delação foi uma surpresa para o Banco de Portugal, quem introduziu na lei o que permitiu a delação fui eu”, recordou aos deputados.

“Não é o Banco de Portugal que limita as comissões, são os deputados”

Santos Pereira disse ainda que “não é o Banco de Portugal que limita as comissões, são os senhores deputados”, isto depois de questionado sobre tema. “O que o Banco de Portugal pode mostrar os dados, o que está a acontecer e o impacto nas famílias e empresas”.

As comissões representam 20% do total das receitas dos bancos, adiantou o governador que insistiu na ideia: “Se poderá haver algum limite, não é o Banco de Portugal que tem a incumbência, é o legislador”.

Ainda assim, disse que “é bom termos bancos rentáveis”. “Sabemos quais as consequências de não termos bancos rentáveis”.

Mais de 400 inspeções nos intermediários de crédito

A propósito de uma outra audição sobre a revisão do regime jurídico do intermediário financeira, o governador do Banco de Portugal avisou ainda que os consumidores têm custos mais elevados no crédito automóvel ou cartão de crédito quando recorrem a um intermediário, porque este beneficia de taxas mais altas nos contratos. “Não podemos ignorar”, disse Álvaro Santos Pereira.

Santos Pereira começou por questionar “se o mercado esta a funcionar nos interesses do consumidor” e a resposta “não é linear”.

Se no crédito à habitação as famílias podem beneficiar de encargos mais baixos quando recorrem a um intermediário de crédito, “o mesmo não acontece no crédito automóvel e renovável”, respondeu o governador do Banco de Portugal.

Álvaro Santos Pereira declarou que o supervisor não pode ignorar o facto de os consumidores terem custos mais elevados porque o intermediário beneficia de taxas mais elevadas nos contratos e sublinhou que essa é uma das razões que levou o Banco de Portugal a avançar com uma revisão do enquadramento regulamentar desta atividade. “Queremos corrigir o que não está bem e preservar o que funciona”, disse.

Adiantou ainda que o supervisor realizar cerca de 400 inspeções por ano junto dos intermediários e que pretende reforçar a capacidade de intervenção com mais colaboradores em todo o território nacional. “O Banco de Portugal quer dar o exemplo de voltar ao território nacional, há condições tecnológicas para o fazer”.

(notícia atualizada às 10h28)