Tectos nos preços e cortes de impostos. A resposta dos países europeus à crise de preços na energia

O Comissário Europeu da Energia, Dan Jorgensen, deixou vários alertas esta terça-feira, após uma reunião com os ministros da Energia dos Estados membros. Apesar de afastar uma “escassez imediata” de abastecimento de petróleo e gás, reconhece que a situação de conflito armado no Golfo “ameaça impor custos adicionais às nossas indústrias e às nossas famílias”.

Os Estados membros estão, por isso, a planear uma resposta coordenada, de forma a estarem preparados para agir rapidamente quando necessário. Contudo, muitos países europeus já agiram em março, o primeiro mês do conflito. Conheça as medidas que estão em cima da mesa para fazer face ao descalabro dos preços motivado pela guerra no Irão.

Desde o início do conflito no Médio Oriente, os preços na União Europeia subiram cerca de 70% no gás e 60% no petróleo. Em termos financeiros, 30 dias de conflito já acrescentaram 14 mil milhões de euros aos custos com combustíveis fósseis da União. Os números avançados por Jorgensen ilustram como “esta situação ameaça impor custos adicionais às nossas indústrias e às nossas famílias”, nas palavras do comissário. “É evidente que enfrentamos uma situação muito grave”, rematou, para depois deixar o alerta: “Não devemos ter ilusões de que as consequências desta crise para os mercados de energia serão de curta duração, porque não o serão“.

Jorgensen avançou que a Comissão está a trabalhar numa “caixa de ferramentas” que será apresentada “em breve”. O objetivo é que a UE esteja pronta para apoiar famílias e negócios. Entre as medidas que estão ‘no forno’, o comissário apontou que espera tornar mais simples e abrangente a atribuição de subsídios estatais para apoiar os mais vulneráveis e as indústrias, grupos que estão “sob um stress extraordinário”.

Outra medida na mira da UE é facilitar a aplicação de instrumentos financeiros como os contratos por diferença (CfD), ou contratos de aquisição de energia (PPA), que “ajudam a separar os preços da eletricidade dos do gás”. O comissário indicou ainda que o pacote de energia apresentado recentemente pela Comissão “está cheio de coisas que podem ser feitas para baixar os preços para os cidadãos e para as famílias”.

Por exemplo, nessa altura foi recomendado que se baixassem os impostos, especialmente na eletricidade. “Seria muito oportuno agora”, frisou. Além disso, apela a que os Estados membros “façam o que puderem” para ligar nova energia renovável à rede.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apelou na semana passada para que sejam adotadas apenas medidas direcionadas aos grupos mais vulneráveis e empresas viáveis, ao invés de medidas transversais, como resposta à subida dos preços da energia devido ao conflito no Golfo.

A recomendação ocorre uma semana depois da presidente do BCE, Christine Lagarde, deixar um aviso equivalente. A líder do banco central quer medidas “temporárias”, “direcionadas” e “adaptadas” às necessidades. Apenas um dia depois, a Comissão Europeia alertou para a “margem de manobra limitada” nos apoios nacionais.

Num relatório de meados de março, a Oxford Economics previa que a resposta dos governos europeus a esta crise energética fosse “muito modesta” em comparação com a “massiva resposta fiscal” de 2022, na sequência da guerra na Ucrânia. Isto, apesar de os países estarem a reagir “muito mais rapidamente” à subida dos custos da energia do que em crises anteriores, indicava o economista-chefe para a Europa, Angel Talavera.

O custo total dos apoios por parte dos Estados membros para colmatar a crise energética situava-se em torno das centenas de milhões de euros até 12 de março. “Uma fração quase insignificante” face aos 500 mil milhões a 600 mil milhões de euros que os Estados-membros da União Europeia gastaram em apoios entre 2021 e 2022, contabilizava a Oxford Economics. No entanto, no final de março foi feito o anúncio que mudou radicalmente o nível de apoios na Europa: Espanha avançou um pacote de medidas no valor de 5 mil milhões de euros.

A 26 de março, 12 dos 32 países membros da Agência Internacional de Energia já tinham implementado tectos aos preços da energia — e 19 já haviam cortado os impostos. O que é que os países europeus, que são também membros desta associação internacional têm vindo a implementar no último mês.

Portugal

Em Portugal contam-se sobretudo medidas de apoio aos combustíveis, com descontos na fiscalidade e comparticipação do preço do litro para alguns setores, que pode conhecer em detalhe neste artigo.

O desconto na fiscalidade processa-se através da devolução da receita extra conseguida com o aumento dos preços. A receita ‘extra’ é recolhida através do IVA e esses montantes retornam ao bolso dos consumidores através de uma baixa do ISP, que esta semana está nos 7,6 cêntimos por litro de gasóleo e de 4,1 cêntimos por litro de gasolina.

Em paralelo foi aprovada uma maior ajuda para os consumidores mais vulneráveis que usam gás engarrafado — passam a contar com um apoio de 25 euros por botija comprada, em vez de 15 euros. Foram ainda aprovadas algumas medidas de proteção dos consumidores — incluindo o enquadramento que permitirá limitar preços da eletricidade, se necessário. Por fim, o Governo avançou medidas de promoção de energias renováveis.

Espanha

Espanha lançou a 20 de março um plano integral de resposta à crise no Médio Oriente, que inclui 80 medidas e que pressupõe uma despesa de 5 mil milhões de euros. O pacote divide-se em medidas de caráter mais conjuntural, e outras de caráter mais estrutural.

Para uma resposta mais imediata ao escalar dos preços, o Governo liderado por Pedro Sánchez anunciou uma “redução drástica da fiscalidade energética”. O IVA nos combustíveis, eletricidade e gás natural baixou em Espanha de 21% para 10%. Ainda na eletricidade, o Imposto Especial passa de 5,11% para 0,5% e fica suspenso o Imposto sobre o Valor da Produção de Energia Elétrica. No total, a redução dos impostos sobre a eletricidade é de 60%, de acordo com o Executivo espanhol. Para as famílias vulneráveis, mantêm-se todos os descontos extraordinários até ao final deste ano e a proibição de interromper o fornecimento.

Em relação aos impostos sobre a gasolina e gasóleo, o desconto aplicado será de até 30 cêntimos por litro, o equivalente a 20 euros de poupança para encher um depósito médio. A todas as transportadoras, agricultores e empresas de pecuária chegará ainda uma ajuda de 20 cêntimos por litro de combustível. Em paralelo, o preço máximo de venda do gás butano e propano será congelado. Quanto às medidas estruturais, o objetivo é aprofundar a eletrificação e descarbonização da economia espanhola.

O Executivo liderado por Sanchez avançou deduções nos impostos em caso de instalação de painéis solares, bombas de calor ou pontos de recarga elétrica, assim como outros incentivos e ajudas à melhoria energética de edifícios, compra de carros elétricos ou ao aumento de capacidades de armazenamento elétrico com baterias. As medidas aprovadas permanecerão em vigor pelo “tempo necessário” e poderão ser alargadas “se a gravidade da crise se acentuar”, assegurou o primeiro-ministro espanhol.

Alemanha

As estações de combustível na Alemanha, a partir de abril, têm de ter em atenção uma nova regra: só vão poder aumentar os preços dos combustíveis uma vez por dia, pelo meio dia, embora possam fazer reduções a qualquer hora. Caso esta regra seja desrespeitada, vão estar sujeitas a multas de até 100.000 euros. A ministra da Economia alemã, Katherina Reiche, afirmou que também está em consideração aumentar o subsídio de deslocação, dado aos trabalhadores para apoiar os custos implicados no trajeto entre casa e trabalho. Também estão em cima da mesa descidas nas portagens e reduzir o IVA sobre os combustíveis, elenca a Reuters.

Áustria

A Áustria decretou um tecto sobre as margens dos retalhistas de combustível e baixou os impostos sobre a gasolina e gasóleo. De acordo com a Reuters, a Áustria pretende devolver aos condutores as receitas adicionais acumuladas com a subida dos preços dos combustíveis, sob a forma de uma redução dos impostos sobre a gasolina e o gasóleo. Esta medida, em conjunto com o tecto sobre as margens de lucro dos retalhistas e refinadores de combustíveis, deverá reduzir inicialmente os custos dos combustíveis em cerca de 10 cêntimos de euro (12 cêntimos) por litro, a partir de abril.

Croácia

A Croácia optou por avançar com um tecto sobre os preços do petróleo e do gasóleo, assim como cortes sobre o imposto especial sobre o consumo que recai sobre os combustíveis. De acordo com o portal CEEnergy News, o primeiro-ministro croata, Andrej Plenkovic, estimou um pacote de medidas a rondar os 450 milhões de euros.

Grécia

Na Grécia, a AIE aponta que será aplicado um tecto sobre as margens de lucro dos combustíveis por três meses, assim como subsídios ao gasóleo e outro para os agricultores, dirigido aos fertilizantes. Refere ainda um cartão para apoiar as famílias na compra de combustível. De acordo com a publicação Ekathimerini, o custo destas medidas, distribuído por abril e maio, é de 300 milhões de euros. O governo vai subsidiar o gasóleo nos pontos de entrega em 16 cêntimos por litro, o que se traduz num benefício de cerca de 20 cêntimos, contabilizando o efeito do IVA. As famílias vão receber uma ‘ajuda extra’ à compra de combustível através de um cartão digital. Os agricultores terão um subsídio de 15% nas compras de fertilizantes.

Hungria

Na Hungria, o primeiro-ministro, Viktor Orban, anunciou, logo a 9 de março, que o Governo iria limitar os preços dos combustíveis, relata a Reuters. Logo no dia seguinte, passou a vigorar o limite de 595 forints (1,55 euros), no caso do litro da gasolina, e 615 forints (1,60) por litro, no caso do diesel.

Itália

No país liderado por Giorgia Meloni, o governo destinou 417,4 milhões de euros para cortar os impostos especiais sobre o consumo de combustíveis. A medida foi decretada a 19 de março e estará em vigor até 7 de abril. O corte significa que a receita colhida com estes impostos desce de 672,9 euros por cada mil litros para 472,9 euros, lê-se na Reuters. Este custo vai ser suportado recorrendo a cortes na defesa.

Suécia

O Governo sueco avançou que irá cortar temporariamente uma taxa que se aplica aos combustíveis. Esta medida vai aliviar o custo da gasolina em uma krona por litro — o equivalente a 9 cêntimos –, e no diesel em 0,4 krona (3,6 cêntimos), entre maio e o final de setembro. No total, a medida vai custar 3,4 mil milhões na moeda local, relata a Bloomberg.

Reino Unido

O Reino Unido, de acordo com a página oficial do Governo, destina 50 milhões de libras para apoiar as famílias perante a subida dos custos para aquecer as suas casas, quando o fazem com recurso a querosene, um combustível cujo preço foi diretamente afetado pela guerra no Irão, à semelhança da gasolina e gasóleo. Os destinatários são as famílias mais vulneráveis e os habitantes de comunidades rurais. A Irlanda do Norte terá direito a 17 milhões de libras, Inglaterra a 27 milhões, Escócia a 4,6 milhões e o País de Gales a 3,8 milhões.

Letónia

Na Letónia, a Agência Internacional de Energia relata que o Governo optou por avançar com um corte sobre o imposto especial sobre o consumo que recai sobre o gasóleo e gasóleo verde.

Eslovénia

Na Eslovénia, o Executivo decidiu impor cortes no imposto especial sobre o consumo que recai sobre o petróleo, gasóleo e gasóleo para aquecimento.