5 coisas que vão marcar o dia

Em dia de comemoração dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa e dos dois anos de Montenegro como primeiro-ministro, termina o prazo para a entrega das propostas não vinculativas para privatização da TAP assim como das candidaturas aos órgãos externos do Parlamento. Ainda por cá, há tolerância de ponto para a Função Pública a partir da tarde.

Termina prazo para entrega das propostas não vinculativas para privatização da TAP

Esta quinta-feira é o último dia para as propostas não vinculativas para a privatização da TAP serem submetidas à Parpública. Devem incluir uma componente financeira, como o preço oferecido pelas ações e mecanismos de valorização futura (‘earn outs’). Entre os interessados na privatização estão a Lufthansa, Air France-KLM e a IAG, dona da Iberia.

Eleições para órgãos externos da AR

Esta quinta-feira termina o prazo para apresentação das candidaturas aos órgãos externos da Assembleia da República. As eleições para três juízes do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça e cinco elementos para o Conselho de Estado acontecem a 16 de abril. Além do juiz Luís Brites Lameiras para o Tribunal Constitucional, o líder do Chega, André Ventura, já apontou nomes como Rui Gomes da Silva ou Fernando Silva.

Meio século da Constituição da República Portuguesa

O Presidente da República, António José Seguro, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, participam nas comemorações do meio século da Constituição da República Portuguesa. A sessão solene comemorativa do 50.º aniversário acontece no Parlamento.

Montenegro assinala dois anos como primeiro-ministro

Luís Montenegro assinala, esta quinta-feira, dois anos como primeiro-ministro à frente de dois executivos PSD/CDS-PP, mas sem maioria. Tem agendado um encontro com os membros do XXIV e XXV Governos Constitucionais na residência oficial, em São Bento, estando prevista uma declaração pelas 15h.

Função Pública com tolerância de ponto

O Governo concedeu tolerância de ponto no período da tarde desta quinta-feira, justificando a medida com a “prática habitual” de deslocação de muitas pessoas para fora do seu local de residência na Páscoa. Num despacho, Luís Montenegro explica que esta tolerância abrange “os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços de administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos”.