Ex-vice da CCDR Centro é vogal na gestão dos fundos europeus

Governo nomeia ex-vice da CCDR Centro para vogal na gestão dos fundos europeus e antiga autarca para vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central.

A anterior vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Centro, Alexandra Correia, foi nomeada esta quinta-feira para vogal executiva da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do programa regional desta zona do país. Já Élia Janes Quintas, ex-autarca de Reguengos de Monsaraz (2017-2021), é a nova vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC), até ao final do mandato em curso.

Ambas as nomeações foram publicadas esta quinta-feira em Diário da República. A indicação de Alexandra Correia para a entidade responsável pela coordenação, execução e monitorização dos fundos europeus estruturais e de investimento desta região foi proposta pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Teve ainda o parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

De acordo com o diploma publicado em Diário da República, o “decreto-lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro (…) estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, definindo a estrutura e competências das autoridades de gestão dos programas do Portugal 2030, incluindo os programas regionais do Continente”.

As comissões diretivas das autoridades de gestão dos programas regionais de Portugal Continental são lideradas pelos presidentes das respetivas CCDR, sendo a entidade do Centro presidida por José Ribau Esteves, ex-autarca de Aveiro que não se candidatou nas últimas autárquicas devido à limitação de mandatos.

Já “os vogais são designados sob proposta do membro do Governo responsável pela coordenação política específica dos programas regionais, sem prejuízo da competência da ANMP para propor um dos vogais executivos dos programas do Norte, do Centro e do Alentejo”, lê-se no diploma assinado pelo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida.

Alexandra Isabel Marques Rodrigues Correia é mestre em Economia Financeira e licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Foi vice-presidente da CCDR Centro com responsabilidades nas áreas do planeamento e desenvolvimento regional e da cultura no anterior mandato. Antes disso, entre 2009 e 2023, Alexandra Correia assumiu a direção dos serviços do Desenvolvimento Regional na nesta mesma comissão.

Ex-autarca de Reguengos de Monsaraz é a nova vogal da Unidade de Saúde do Alentejo Central

O Conselho de Ministros nomeou Élia Janes Quintas, que foi vice-presidente do município Reguengos de Monsaraz (2017-2021), para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC), até ao final do mandato em curso. A medida foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e autoriza ainda a ex-autarca a acumular funções como docente.

Assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, o diploma “autoriza”, assim, Élia Janes Quintas a “exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público”. A ex-administradora hospitalar na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo é atualmente docente no Instituto Politécnico de Lisboa e no Instituto Politécnico do Porto. Não pode, contudo, dar aulas em horário que colida com as funções de vogal do conselho de administração da ULSAC.

De acordo com o Diário da República, o nome de Élia Janes Quintas foi proposto pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central. Obteve igualmente luz verde da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública para preencher a vaga até ao final do mandato do atual conselho de administração.

Com esta nomeação, o Governo pretende também assegurar a gestão desta unidade de saúde “por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes”, lê-se no Diário da República. Acresce a necessidade do Executivo de Luís Montenegro “fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

Élia Janes Quintas foi vice-presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz (2017-2021) e presidente da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz (2013-2017). É doutorada em Ciências e Tecnologias da Saúde e Bem-Estar pela Universidade de Évora, tendo defendido a tese “Planeamento Estratégico em Saúde na Região de Saúde do Alentejo”. É mestre em Intervenção Socio-Organizacional em Saúde e conta no currículo com o curso de especialização em Administração Hospitalar.

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