Região de Coimbra denuncia atrasos nos pagamentos de apoios dos incêndios de 2025

A Região Metropolitana de Coimbra (RMC) denunciou a existência de atrasos nos pagamentos de apoios aos municípios afetados pelos incêndios do verão de 2025, situação que agrava os prejuízos face às tempestades e cheias do início do ano.

Num relatório que contabiliza os danos do ‘comboio de tempestades’ e inundações de janeiro e fevereiro, enviado à agência Lusa, a comunidade intermunicipal, no capítulo relacionado com os impactos financeiros, revela que “neste momento há uma forte pressão sobre os orçamentos municipais devido à necessidade de resposta imediata (intervenções de emergência, reposição de serviços e infraestruturas)“.

“Há uma clara indefinição da elegibilidade de despesas, existindo muitas dúvidas sobre os encargos assumidos pelos municípios sem garantia de eventual financiamento por parte da administração central”, alertou a comunidade.

A Região Metropolitana de Coimbra acrescentou que a situação é agravada “por atrasos nos pagamentos de apoios relativos a ocorrências anteriores, nomeadamente incêndios do verão passado onde, até ao momento, os municípios afetados continuam sem receber”.

Através da nota revela-se ainda que o município de Soure, localizado no sudoeste do território da RMC, foi aquele que acumulou mais prejuízos (26 milhões de euros) decorrentes das tempestades e cheias do início do ano.

O total de prejuízos contabilizados na maior comunidade intermunicipal do país em infraestruturas, equipamentos públicos e vias de comunicação ascende a quase 142 milhões de euros, sendo que cinco municípios — Soure, Penacova, Montemor-o-Velho, Coimbra e Oliveira do Hospital — dos 19 que constituem aquela região metropolitana, concentram dois terços dos danos totais (65,6%).

A primeira presidência aberta do Presidente da República, António José Seguro, agendada para começar na segunda-feira, na região Centro, deverá passar por Soure, na quarta-feira, para um encontro com agricultores e associações do setor.

Já sobre as principais áreas afetadas pelas tempestades e inundações, a comunidade destacou a rede viária municipal (estradas cortadas, abatimentos de pavimento, deslizamentos de terras e danos em taludes) e infraestruturas públicas, como equipamentos municipais e sistemas de drenagem e saneamento.

Obstrução, cheias e transbordos de linhas de água e sistemas hidráulicos e “prejuízos relevantes” no setor agrícola, “com especial incidência no Baixo Mondego”, são outras das preocupações referidas.

Há uma clara indefinição da elegibilidade de despesas, existindo muitas dúvidas sobre os encargos assumidos pelos municípios sem garantia de eventual financiamento por parte da administração central.

Se os prejuízos em habitações são dados como pontuais, nas áreas florestais a RMC alertou para “danos na rede viária florestal, destruição de faixas de gestão de combustível, povoamentos florestais derrubados, postos de vigia e dificuldades acrescidas no acesso e na operacionalização de meios de prevenção e combate a incêndios”.

O relatório identifica, como principais problemas para fazer face às situações, a existência de “fragilidades ao nível da governança e da articulação institucional entre diferentes entidades”, e a “morosidade nos processos de ativação e transferência de apoios financeiros”, para além da “falta de previsibilidade” nos mecanismos de financiamento e sobrecarga administrativa sobre os municípios.

O impacto do mau tempo sobre projetos financiados em curso leva a Região Metropolitana de Coimbra a observar um “registo de atrasos na execução de obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), decorrentes das condições meteorológicas adversas”.

Também a “interrupção ou abrandamento de empreitadas em curso, nomeadamente ao nível de infraestruturas hidráulicas, mobilidade e intervenções de valorização territorial” são outros impactos assinalados, junto com o “risco de incumprimento de prazos contratualizados e metas associadas ao financiamento”, e a necessidade de “reprogramação de calendários e reforço de flexibilidade na gestão dos fundos”.

Os principais desafios futuros, ainda conforme o relatório da RMC, incidem sobre a necessidade de uma estratégia integrada para a gestão e valorização do Baixo Mondego, “com enfoque na mitigação de cheias e adaptação às alterações climáticas”, bem como o “reforço dos investimentos em prevenção e resiliência do território”.

Simplificação e agilização dos mecanismos de financiamento e apoio aos municípios, melhoria da coordenação entre administração central, entidades setoriais e autarquias e preparação do território para fenómenos extremos cada vez mais frequentes, são outras medidas reclamadas.