Hoje nas notícias: Alojamento Local, dívida pública e medicamentos

O cancelamento de milhares de registos de Alojamento Local em Lisboa levou a ajustes nas medidas de contenção na capital. Conheça esta e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

“Limpeza” de registos de Alojamento Local levou a alteração das regras de contenção em Lisboa

O cancelamento de milhares de registos de Alojamento Local (AL) por falta de comprovativo de seguro levou a ajustes nos níveis de contenção em Lisboa, com freguesias como Arroios, Estrela e São Vicente a passarem de contenção absoluta para relativa, enquanto Avenidas Novas deixou de estar sujeita a contenção relativa. Após a conclusão deste processo de “limpeza”, a autarquia indica que subsistem três freguesias em contenção absoluta — Santa Maria Maior, Misericórdia e Santo António –, que concentram 71,4% do total de AL na cidade, e outras três em contenção relativa, sendo que, nestas últimas, é ainda possível registar novos AL ao abrigo de critérios de exceção definidos.

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Subida dos juros agrava pressão sobre a dívida pública portuguesa

A subida das taxas de juro soberanas de Portugal nas Obrigações do Tesouro a dez anos intensificou-se em março, refletindo o impacto do agravamento do conflito envolvendo os EUA e Israel contra o Irão. Todavia, o aumento do custo da dívida permanece, até agora, menos acentuado do que em momentos recentes como a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 ou o início do segundo mandato de Donald Trump, em 2025, marcado pelo anúncio de tarifas comerciais sem precedentes. Apesar da trajetória descendente do peso da dívida pública, Portugal continua a apresentar níveis elevados de endividamento, estimados em 281,5 mil milhões de euros, o equivalente a 87,5% do PIB em 2026, pelo que a subida dos juros ainda é um fator crítico, sobretudo num contexto em que os excedentes orçamentais poderão desaparecer.

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Apifarma prevê subida inevitável dos preços dos medicamentos

O presidente da Associação da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, alerta que os preços dos medicamentos em Portugal terão de subir “mais tarde ou mais cedo”, devido à inflação e à pressão política que tenderão a aproximar os valores praticados na Europa dos praticados nos Estados Unidos. O responsável aponta ainda para o impacto do aumento dos custos de transporte, derivados do petróleo e tarifas internacionais, recordando que fatores como plásticos, vidro e alumínio também influenciam o preço final dos fármacos.

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BCP cada vez mais ‘dominado’ por investidores estrangeiros

Os acionistas portugueses do Banco Comercial Português (BCP) nunca tiveram tão pouco peso no capital do banco, representando apenas 18,4% no final de 2025, uma queda significativa face aos mais de 50% registados antes da entrada da chinesa Fosun em 2016 e aos 30% de 2022. Atualmente, os maiores acionistas do BCP são estrangeiros, com o grupo Fosun da China a controlar 20,45% e a angolana Sonangol a deter 19,9%, enquanto os investidores portugueses veem o seu papel cada vez mais limitado, refletindo uma tendência de internacionalização que se acentuou ao longo dos últimos anos.

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Reporte cripto para o Fisco é obrigatório para transações já deste ano

Os prestadores de serviços de criptoativos em Portugal vão passar a estar obrigados a comunicar anualmente ao Fisco informações sobre operações de troca e transferência de utilizadores residentes, no âmbito da transposição da diretiva europeia DAC8, sob pena de coimas de até 22 mil euros ou, em casos extremos, revogação do registo ou cessação da atividade na União Europeia. O projeto de diploma, já enviado pelo Governo ao Parlamento, prevê que o regime produza efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026, retroagindo para que o primeiro reporte, relativo ao ano em curso, tenha de ser entregue até 31 de maio de 2027 — abrangendo, por isso, transações realizadas já este ano –, corrigindo desta forma o atraso na transposição da diretiva e alinhando Portugal com a legislação europeia.

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