Quase 150 câmaras esperam plataforma para limparem registos de alojamentos locais

Ainda só duas câmaras municipais finalizaram a limpeza dos registos de alojamento local, estando as outras “quase 150” à espera que a agência governamental responsável disponibilize uma funcionalidade da plataforma informática para o efeito, segundo a associação do setor.

“As câmaras precisam de uma funcionalidade que ainda não foi disponibilizada para […] todas, que é uma funcionalidade informática, que é a ARTE [Agência para a Reforma Tecnológica do Estado], a agência do Governo que cuida da plataforma, que tem que providenciar”, explicou à Lusa o presidente da associação Alojamento Local Em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda.

“Ainda faltam quase 150 municípios, que já fizeram o processo de notificação, mas que ainda não fizeram o cancelamento definitivo que dá baixa no RNAL [Registo Nacional de Alojamento Local”, acrescentou Eduardo Miranda, considerando “urgente” que a ARTE providencie essa funcionalidade informática, “para que se possa retirar efetivamente […] as unidades que estão inativas”.

Só depois de terem acesso a essa funcionalidade as autarquias podem “concluir de forma definitiva” a limpeza dos registos de alojamento local, que serão a seguir retirados da base de dados nacional. A Lusa questionou por ‘email’ o gabinete do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, que tutela a ARTE, mas não obteve resposta até ao momento.

Ainda assim, só com os casos de Lisboa e Lagos o número de registos já diminuiu de 126 para 119 mil, realçou o presidente da ALEP, estimando que, finalizado o processo, passem a existir cerca de 90 mil registos ativos. Dos 119 mil registos, e apesar das campanhas realizadas pelos municípios, “37 mil ainda não enviaram nenhum comprovativo do seguro”, detalhou Eduardo Miranda.

O processo de limpeza “ainda está na fase final”, mas, perante os números conhecidos, já é possível afirmar que “pela primeira vez” o número de registos de alojamento local vai diminuir, confirmando o que a ALEP vem dizendo: “Os números que eram utilizados nos debates, especialmente em municípios como Lisboa, não eram números reais”, salientou.

Para a associação, “a verdade dos números” do alojamento local “era um passo essencial” e revela que o setor chegou a uma fase de maturidade e estabilização. “Sem números reais é impossível fazer um debate correto”, assinalou Eduardo Miranda, acrescentando que, ao mesmo tempo, as autarquias “precisam dos dados corretos” para desenvolver os regulamentos municipais relativos ao alojamento local.