Já há fumo branco para o Tribunal Constitucional. PSD, Chega e PS alcançam acordo para a eleição dos juízes

Já há fumo branco para eleições dos juízes, a indicar pelo Parlamento, para o Tribunal Constitucional (TC). Após quatro adiamentos, PSD, Chega e PS acordaram atirar novamente o prazo estabelecido, de 16 de abril, para o início do maio, aquando da saída do presidente do Palácio de Ratton, José João Abrantes, tendo alcançado um entendimento sobre a autoria dos nomes a indicar.

Com o fim do mandato de José João Abrantes, em vez de o Parlamento ter de eleger três juízes, como estava previsto, terá de escolher quatro, o que distribui os lugares pelas três forças partidárias, sem deixar ninguém de fora.

Recorde-se que o impasse estava entre Chega e PS para a escolha do terceiro nome, quando a votação era para três assentos no TC. O PSD, como partido mais votado tem direito a dois lugares, restando apenas uma cadeira que estava a ser disputada pelo partido de André Ventura e pelos socialistas. O Chega, segundo partido com mais deputados eleitos (60), reivindicava a escolha do último juiz, tendo já apresentado o candidato escolhido: o juiz Luís Brites Lameiras. Mas o PS, com 58 parlamentares, opôs-se e exigia ficar com esse lugar.

A eleição dos juízes do Constitucional, marcada por quatro adiamentos — dois a pedido do PSD, um do Chega e um do PS —, arrasta-se desde 2024, refletindo um bloqueio político que tem vindo a agravar-se. Em causa, inicialmente, estavam três lugares: dois deixados vagos por juízes anteriormente indicados pelo PSD e um terceiro ocupado por uma juíza com mandato já expirado, inicialmente indicada pelo PS.

Os socialistas queriam indicar o substituto desta última, invocando uma prática de décadas de divisão equitativa das nomeações entre PS e PSD. Segundo esta “convenção”, cada partido indica metade dos 10 juízes eleitos pelo Parlamento, sendo os restantes três cooptados pelo próprio tribunal.

A necessidade de substituir o presidente do TC, que quer sair já em maio, abre mais uma vaga, a quarta para o Palácio de Ratton. Assim, “o PS vai indicar um juiz e os outros dois partidos [PSD e Chega] vão indicar outros dois nomes, sendo que o quarto será consensualizado entre PSD e PS”, explicou ao ECO o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias.

Por esta lógica, o PSD – que, como partido mais votado, tem a primazia de indicar dois juízes – “cede um dos lugares ao Chega, o terceiro é escolhido pelo PS e o quarto será fruto de um entendimento entre PSD e PS”, detalhou. Brilhante Dias não quis revelar ainda o candidato dos socialistas, referindo apenas que “será uma juíza mulher”.

“O futuro presidente do Tribunal Constitucional será depois eleito entre os seus pares juízes”, salientou o deputado do PS, para destacar que o quarto nome que será consensualizado entre PSD e PS não será necessariamente o sucessor de José João Abrantes.

O acordo firmado também mereceu a anuência de PSD e Chega. “É um entendimento a três para que a composição do Tribunal Constitucional se possa fazer, definitivamente, aquando da eleição conjunta de quatro membros do Tribunal Constitucional”, afirmou esta terça-feira o líder da bancada social-democrata, Hugo Soares.

“Chegámos a um acordo para que as eleições sejam em maio e quanto à responsabilidade da propositura dos nomes”, explica. “Está tudo absolutamente estabilizado. Há um entendimento a três para que a eleição se faça. A negociação está fechada e encerrada”, reforçou. Hugo Soares confirma que os nomes para os órgãos e o TC estão “consensualizados”. “A seu tempo saberão”, disse, recusando revelar nomes em concreto.

Ventura destacou como um marco a entrada do Chega no processo de escolha de juízes do Tribunal Constitucional. “O Chega conseguiu aqui um primeiro momento que é histórico também”, afirmou esta terça-feira, anunciando que “o juiz Luís Brito Lameiras será indicado e votado, esperemos, pelo Parlamento como novo juiz do Tribunal Constitucional”.

Ainda assim, reconheceu que o processo não está concluído. “Entendeu-se que havia um novo contexto […] que obrigaria a prolongar a negociação durante mais algumas semanas”, explicou, indicando que a votação dos juízes será adiada face aos restantes órgãos externos da Assembleia da República.

Apesar do avanço, Ventura admitiu que o entendimento ficou aquém do desejado. “Não foi o acordo perfeito, não foi o acordo ideal, foi o acordo possível para garantir o desbloqueio de instituições”, afirmou. O líder do Chega justificou as cedências com a necessidade de evitar bloqueios institucionais: “Quando temos um Parlamento tripartido, temos que chegar a soluções e o país não pode ficar bloqueado para sempre.” E reforçou: “O Chega faz cedências para chegar a entendimentos e para que os impasses sejam desbloqueados.”

O processo negocial está longe de fechado, sobretudo quanto a um eventual quarto nome para o Tribunal Constitucional. “Essa negociação segue ainda em curso, não está ainda fechada”, admitiu. Ventura reconheceu divergências com o PSD: “O Chega não concorda […] que seja o Partido Socialista a indicar esse nome”, afirmando que tentará convencer os sociais-democratas.

Ainda assim, deixou claro que não pretende bloquear o processo. “Não estou irredutível em nada”, disse e acrescentou: “Por mim resolvia-se estas três vagas agora, evitando atrasos”.

Atualmente, o Tribunal Constitucional conta com 11 juízes em funções (num total de 13), distribuídos entre cinco indicados pelo PS, três pelo PSD e três cooptados. A eleição em curso visa preencher três vagas, num momento considerado decisivo para o equilíbrio interno do tribunal. Com o adiamento do sufrágio para maio e consequente saída do presidente do Tribunal Constitucional, passam a existir quatro lugares por preencher, o que dá margem de manobra para um entendimento a três, entre PSD, Chega e PS.