Linha Violeta do Metro de Lisboa é para avançar, independentemente da decisão de Bruxelas, diz Pinto Luz

O ministro das Infraestruturas admitiu, esta terça-feira, que o concurso público da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, que ligará os concelhos de Loures e de Odivelas, “já tem muitos atrasos“, mas que não está em causa a sua construção. Miguel Pinto Luz garantiu, durante uma audição no Parlamento, o cumprimento da lei no concurso público, sob investigação da Comissão Europeia, afirmando que aguarda “pacientemente a decisão da Comissão Europeia até 13 de abril”.

A 5 de novembro de 2025, a Comissão Europeia abriu uma investigação para determinar se a fabricante estatal chinesa de material circulante CRRC, integrante do consórcio da Mota-Engil, teve “uma vantagem indevida” no concurso da Linha Violeta para a aquisição de veículos ferroviários ligeiros em Portugal.

A 2 de fevereiro deste ano, Bruxelas considerou ter havido fornecimento de bens e serviços sob a forma de contratos públicos, adjudicados à casa-mãe, a chinesa CRRC Tangshan, “com um valor potencialmente superior a 36 mil milhões de euros nos três anos anteriores à notificação”.

O resultado da investigação europeia está para breve. “O dia 13 de abril é o prazo limite para a Comissão Europeia se pronunciar e, portanto, nessa altura saberemos qual é o ponto de situação e qual é a decisão final. Então aí estaremos em condições de tomar uma decisão”, avançou o governante, durante uma audição parlamentar na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

Pinto Luz assegurou ainda que o Governo está a cumprir todas as regras legais previstas pelo Código dos Contratos Públicos, assim como o Metropolitano de Lisboa, que não poderá intervir no processo enquanto decorre a investigação. Mas uma coisa é certa: a concretização da Linha Violeta não está em causa, ainda que haja atrasos.

“Este processo já tem muitos atrasos e, portanto, é o segundo concurso. [Mas] é daqueles assuntos em que há um consenso alargado. Sinalizamos sempre que, em qualquer das circunstâncias, mantemos esta opção e queremos continuar a fazer esta linha”, afiançou.

Durante a sessão, o deputado do Chega Francisco Gomes questionou o governante a propósito da transparência do processo de concurso público para a construção da Linha Violeta, cuja investigação, acredita, poderá “levar ao cancelamento do concurso” público. Argumentou ainda que este “não é apenas um concurso público. O que está também em causa é a credibilidade do Estado português e a transparência da gestão de milhares de milhões de euros”.

Pinto Luz vincou que “o Governo tem uma posição muito clara: transparência total e absoluta sobre todos os processos“.

O deputado do Chega apontou ainda o dedo ao Metropolitano de Lisboa por se “refugiar numa posição quase passiva”. Aliás, sustentou, “é absolutamente inaceitável que a presidente do Metro de Lisboa venha a esta casa e a esta comissão dizer, como disse na semana passada, que o Metro de Lisboa é um mero espetador neste processo”.

Sinalizamos sempre que em qualquer das circunstâncias mantemos esta opção e queremos continuar a fazer esta linha.

“Parece que se o Chega alguma vez governar ou tiver uma posição gestionária numa companhia pública, terá a tentação de se imiscuir num processo de contração pública que não está concluído e cujo contrato só poderá ser assinado depois da Comissão Europeia opinar”, apontou o ministro.

Pinto Luz lembrou ainda que consórcio vencedor (Mota-Engil) já admitiu a possibilidade de substituir a empresa chinesa CRR. “Isso é público; não estou a cometer nenhuma inconfidência processual”, salvaguardou-se.

A nova Linha Violeta vai ligar Odivelas a Loures em cerca de 11,5 quilómetros de extensão. Terá 12 estações à superfície, três subterrâneas e duas em trincheira, além de um parque de material e oficinas de apoio à operação com cerca de 3,9 hectares.