Mau tempo. Governo adianta verbas em maio para “aliviar pressão de tesouraria” nos municípios

O Governo vai adiantar, durante o mês de maio, um duodécimo das receitas municipais para as autarquias que tiveram de suportar os custos com intervenções urgentes provocadas pelo chamado “comboio das tempestades” que devastou as regiões em janeiro e fevereiro deste ano. A medida foi publicada esta terça-feira em Diário da República e visa “aliviar a pressão de tesouraria” devido a estas “despesas imprevistas e excecionais”.

O Governo autoriza, assim, a transferência antecipada de um duodécimo das verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal para os municípios, assim como do Fundo de Financiamento das Freguesias para as freguesias.

O Governo justifica a medida com o facto de as autarquias locais, que estão na primeira linha de apoio e auxílio às populações, terem sido “confrontadas com um conjunto de despesas imprevistas e excecionais”, para fazer face aos prejuízos das tempestades que ocorreram em janeiro e fevereiro, e que “criaram significativas pressões de tesouraria”. Adverte, contudo, que esta transferência não se traduz num reforço de verbas para os municípios.

Este adiantamento, lê-se no diploma, “permitirá aliviar a pressão de tesouraria com que estas entidades estão atualmente confrontadas, sem que isso signifique um aumento das transferências do Estado para as autarquias locais“.

Em causa estão as autarquias declaradas em estado de calamidade e abrangidas pelas medidas excecionais do Governo devido ao mau tempo que assolou o país, durante os meses de janeiro e fevereiro, e provocou danos “significativos” em habitações, infraestruturas e equipamentos públicos e privados.

Os municípios e freguesias interessados devem dirigir um requerimento à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGL), até ao dia 20 deste mês de abril.

Assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, o diploma determina que “a Direção-Geral das Autarquias Locais efetue o processamento destas antecipações de transferências financeiras no mês de maio do corrente ano”.

O diploma determina igualmente que “o acerto das transferências seja realizado ao ritmo de 1/6 em cada mês, entre os meses de julho e dezembro do corrente ano”.