Miguel Pinto Luz garante que “não vai haver atraso” no TGV

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu, esta terça-feira, que “não vai haver atraso” na empreitada do primeiro troço da linha de alta velocidade (LAV) Porto-Lisboa, sob pena de penalizações. Miguel Pinto Luz deixou ainda claro que, em relação à polémica da futura estação de Gaia, não houve “intervenção do Governo, nem [sequer] o Governo tinha de ouvir nenhuma das partes, não tendo sido notificada nenhuma alteração substancial àquilo que estava contratualizado”.

As obras da linha de alta velocidade estão previstas arrancar este ano e terminar em 2030. “Acreditamos que continuamos dentro dos prazos previstos anteriormente”, assegurou o ministro que foi ouvido na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no âmbito de um requerimento do PS, a propósito da alteração da localização da estação de Vila Nova de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso que tem sido motivo de discórdia. Mas já lá vamos.

“Entendemos que não vai haver atraso [na empreitada do primeiro troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa]. A IP [Infraestruturas de Portugal] sinalizou-nos isso de uma forma muito clara (…) até porque foi antecipada a assinatura do próprio contrato; portanto, temos aí alguma folga”, afiançou Miguel Pinto Luz.

Se o prazo do TGV não for cumprido, avisou, haverá penalizações para o concessionário AVAN Norte, liderado pela Mota-Engil e que integra também as construtoras Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel A.S. Couto. As penalizações, explanou, são “desde logo a perda imediata dos pagamentos por disponibilidade a que seria obrigado o contrato, nomeadamente 100 milhões de euros/ano que são perdidos por atraso, por indisponibilidade da infraestrutura”.

Questionado sobre o seu posicionamento em relação à polémica em torno da construção da estação enterrada em Santo Ovídio, imposta pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – que entretanto prevaleceu –, enquanto o consórcio inicialmente defendia uma estação à superfície em Vilar do Paraíso, o governante foi perentório: “O Governo nunca mudou a sua opinião ao longo de todo o processo”.

Miguel Pinto Luz garantiu que não há declarações suas “contra a estação de Santo Ovídio” nem “a favor” da localização de Vilar do Paraíso, entretanto recusada.

Para Jorge Pinto, do Livre, o cerne da questão reside precisamente aí: “O problema da atuação do senhor ministro foi nunca se ter pronunciado nem muito a favor da solução, tal como ela está prevista para Santo Ovídio, nem muito contra ou a favor da solução do Vilar do Paraíso“, estando “como Pôncio Pilatos (…) a lavar as mãos sem se comprometer com uma solução”.

O Governo nunca mudou a sua opinião ao longo de todo o processo.

Igualmente o socialista Frederico Francisco foi uma voz crítica, afirmando que o ministro já deu “garantia” sobre a localização da estação de Leiria na Barosa, “ao mesmo tempo que não conseguia, até agora, dar a mesma garantia sobre uma estação que estava numa fase bem mais adiantada do projeto“, referindo-se à de Vila Nova de Gaia.

A polémica em torno da estação da linha de alta velocidade em Gaia arrastou-se durante algum tempo. O consórcio entregou um projeto de execução com uma estação à superfície em Vilar do Paraíso, que, a 20 de dezembro de 2025, foi chumbado pela APA por considerar que se desviava do estudo prévio que serviu para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental.

Entretanto, prevaleceu a localização em Santo Ovídeo, mas o arquiteto Eduardo Souto de Moura já recusou fazer o projeto de arquitetura. O arquiteto tem sido, aliás, muito crítico em relação à construção de uma estação enterrada em Santo Ovídio, considerando que teria “um sem número de perigos”.

Numa entrevista ao ECO, a 24 de fevereiro deste ano, o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, admitiu ter dúvidas se a alta velocidade avançaria na localidade, face à polémica instalada em torno da localização. Na altura, o social-democrata manifestou-se descontente com o chumbo da APA à relocalização da estação para Vilar do Paraíso, alegando que a solução em Santo Ovídio traria graves constrangimentos e interdições na circulação.

Já o social-democrata Rui Rocha Pereira elogiou esta terça-feira, durante a sua intervenção no Parlamento, a escolha de Santo Ovídio, considerando tratar-se da “melhor localização pela intermodalidade” com duas linhas de metro. Aliás, notou, com o chumbo da APA, “ficou resolvido um problema que nunca deveria ter existido“.

Por sua vez, Ana Martins, do Chega, criticou a “falta de coordenação e clareza entre o Governo e as infraestruturas de Portugal e o consórcio“.