Montenegro responde a Seguro. “Muita da ajuda perdeu-se pelo caminho por falta de organização”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta terça-feira que “muita da ajuda perdeu-se pelo caminho por falta de organização”, reagindo ao apelo de António José Seguro por “menos palavras e mais ação” no apoio às vítimas afetadas pelo mau tempo.

“Noutras ocasiões, muitas pessoas quiseram ajudar, trazendo os seus meios e instrumentos de apoio, mas grande parte dessa ajuda perdeu-se pelo caminho, não por más razões, mas muitas vezes por falta de organização”, disse Montenegro em Tomar.

O governante recordou os incêndios de 2017, quando bens angariados em ações de solidariedade e armazenados não chegaram aos destinatários devido a “razões administrativas”.

“O produto da solidariedade acabou por estragar-se armazenado por incapacidade de entrega; é o cúmulo da incapacidade”, acrescentou. Montenegro assegurou que a parte que cabe ao Governo “não fica por realizar” e comprometeu-se a “fazer chegar o mais rápido possível todos os apoios” que dependem das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

O primeiro-ministro lembrou ainda que, durante o mês de maio, o Governo vai adiantar duodécimo das receitas municipais às autarquias que tiveram de suportar os custos com intervenções urgentes provocadas pelo mau tempo.

Além disso, Montenegro explicou que está em curso o processo legislativo para consagrar os adiantamentos relativamente ao financiamentos dos municípios e que já está na Assembleia da República um projeto-lei para flexibilizar as regras financeiras das autarquias.

Este regime excecional permitirá aos concelhos afetados aceder a empréstimos a curto prazo sem necessidade de autorização prévia e que as despesas na resposta às tempestades não sejam contabilizadas para efeitos de aplicação das regras de equilíbrio orçamental.

“Numa situação excecional, temos que tomar medidas excecionais”, afirmou Montenegro, reafirmando o “empenho do Governo” e agradecendo ainda a “cooperação inexcedível” do Presidente da República no tratamento mais célere dos procedimentos legislativos sobre o mau tempo.

Por fim, o governante destacou que, passados dois meses do comboio de tempestades que atingiu o país, o Governo “não se esquece de que muitas pessoas e aldeias ficaram sem abastecimento de energia elétrica, muitas delas sem água e sem capacidade de comunicação”.