PSD, PS e Chega concordam em adiar eleição de juízes do TC para início de maio

PSD, PS e Chega concordaram em adiar as eleições parlamentares para a substituição dos juízes em falta no Tribunal Constitucional para o início de maio, anunciaram esta terça-feira o grupo parlamentar socialista num comunicado e o presidente do Chega, através do mesmo meio.

Para o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, este “é um grande sinal de maturidade da democracia e diálogo parlamentar”. “Valeu a pena”, congratulou-se. “Chegámos a um acordo para que as eleições sejam em maio e quanto à responsabilidade da propositura dos nomes”, explica. Os nomes devem ser negociados entre os partidos para que haja apoio. “Está tudo absolutamente estabilizado. Há um entendimento a três para que a eleição se faça. A negociação está fechada e encerrada”, indicou.

Pouco depois reagiu o presidente e deputado do Chega, André Ventura, que garantiu que foi alcançado um acordo com o PSD para a indicação pelo Chega do juiz Luís Brites Lameiras para o Tribunal Constitucional (TC). “Isso foi alcançado e materializado e o juiz Brites Lameiras será indicado e votado, esperemos, como novo juiz do Tribunal Constitucional. Porém, entendeu-se que havia um novo contexto no TC que obrigaria a prolongar a negociação mais algumas semanas e o Chega deu anuência a esse processo para chegar a um consenso, um acordo que desbloqueie este impasse no TC”, afirmou Ventura.

Na nota divulgada esta terça-feira, o grupo parlamentar do PS anuncia que chegou, com o grupo parlamentar do PSD, “a um entendimento político global quanto à composição das listas dos órgãos externos a eleger pela Assembleia da República”.

“Quanto à realização das eleições que conduzirão à necessária substituição dos juízes do Tribunal Constitucional, que terminaram mandato, e afigurando-se a possibilidade de em momento muito próximo, no início de maio, se verificar a necessidade de voltar a fazer um processo eleitoral para substituir um outro juiz ainda em funções, foi entendido mais oportuno, realizar apenas então esse processo eleitoral”, refere a nota.

Também o Chega deu nota dos avanços feitos nesta matéria, com um acordo à vista mas com concretização no próximo mês.

“Após conversar esta manhã com o líder do PSD e com a sua liderança parlamentar, o Presidente do Chega deu aval ao adiamento das eleições para o TC, devido a um novo e superveniente elemento surgido nas negociações, e uma vez que, desta forma, será alcançado, com toda a probabilidade, um acordo a três para o preenchimento das vagas do Tribunal Constitucional”, pode ler-se no comunicado assinado por André Ventura. “Os restantes órgãos serão eleitos nos termos e nos prazos previstos”, acrescenta.

Em simultâneo, o PS anunciou também que vai avançar com uma lista própria ao Conselho de Estado, encabeçada pelo presidente do partido, Carlos César, mas sem o secretário-geral José Luís Carneiro.

Segundo a nota, a bancada socialista apresenta, “por ser esse o seu entendimento”, uma lista própria ao Conselho de Estado, com eleição por método de Hondt, encabeçada pelo presidente do PS, Carlos César – como já tinha sido anunciado – a que se seguirão, de forma paritária, Francisca Van Dunem, Alexandre Quintanilha, Edite Estrela e Alberto Arons de Carvalho.

PS indica Tiago Antunes para provedor de Justiça

Ademais, o PS indicou Tiago Antunes para o cargo de provedor de Justiça, enquanto o PSD propôs a recondução de Luís Pais Antunes como presidente do Conselho Económico e Social (CES), em entendimento dos dois partidos, anunciaram os socialistas.

Tiago Antunes foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros com o primeiro-ministro António Costa, é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador principal no CIDP – Centro de Investigação de Direito Público.

Luís Pais Antunes foi eleito presidente do CES em junho de 2024 pelo período de uma legislatura, que foi interrompida pelas legislativas antecipadas de maio do ano passado.

(Notícia atualizada às 15h42 com declarações do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e do presidente do Chega, André Ventura)