Terrorismo ou antissemitismo? Ataque no Reino Unido espera definição

Quatro ambulâncias da Hatzola, organização não lucrativa de transporte pré-hospitalar, foram incendiadas nas primeiras horas do dia 23 de março num parque de estacionamento de uma sinagoga em Golders Green, um bairro londrino com forte presença judaica, num incidente que está a ser tratado como um crime de ódio antissemita. Dois suspeitos foram detidos e libertados sob fiança, enquanto a investigação continua sob supervisão de unidades de contraterrorismo da Metropolitan Police.

O caso ainda não é oficialmente considerado terrorismo, mas expõe vulnerabilidades em infraestruturas críticas e serviços de emergência, levantando preocupações sobre danos materiais, interrupção de serviços e impactos financeiros. Isso leva a que seguradoras e resseguradoras monitorizem o desenvolvimento para ajustar coberturas de terrorismo e planos de mitigação urbana.

As autoridades estão a analisar a possível ligação a um grupo islamita com potenciais conexões ao Irão, na sequência de alegações não confirmadas de responsabilidade por parte do grupo Harakat Ashab al-Yamin al-Islamiya, também conhecido como Movimento Islâmico do Povo da Mão Direita, isto é, daqueles que no “Dia do Juízo, receberão o seu livro de ações na mão direita” e que são “os justos e os que alcançarão o Paraíso”.

O caso em si não é financeiramente relevante, nem houve vítimas, mas para a indústria seguradora é fundamental que, para um caso como este, exista uma definição oficial para o ocorrido: Vandalismo, crime de ódio ou terrorismo.

O incidente continua a ser oficialmente tratado como um crime de ódio antissemita e ainda não foi declarado um incidente terrorista, a Polícia Antiterrorismo assumiu a investigação. O serviço de inteligência MI5 também está a trabalhar com a polícia e não descartou o envolvimento do Estado iraniano.

Fundo de Terrorismo precisa de confirmação de terrorismo

No Reino Unido existe a Pool Re, uma resseguradora com fundos próprios – mas com o Estado como ressegurador de último recurso -, para compensar danos causados por atos terroristas em território britânico. Para ser ativada precisa que seja emitido uma certificação, um aval previsto no Acordo de Retrocessão entre o Tesouro do Reino Unido (HM Treasury) e a Pool Re. O Tesouro deve certificar que um determinado incidente constitui um “ato de terrorismo” antes que a Pool Re efetue pagamentos relativos a sinistros.

Para essa certificação, a Pool Re tem de definir um Ato como de Terrorismo segundo o Terrorist Act, que inclui “atos cometidos em nome de, ou em conexão com, qualquer organização que realize atividades dirigidas a derrubar ou influenciar, por força ou violência, o Governo do Reino Unido ou qualquer governo estrangeiro”

A cobertura da Pool Re foi bastante alargada para uma base de “todos os riscos” (incluindo incêndio, explosão, ameaças químicas, biológicas, radiológicas, nucleares (CBRN) e cibernéticas), aplica-se apenas se esses eventos forem considerados causados por um ato terrorista. Nas exclusões estão atos classificados como guerra ou guerra civil.

Para o setor de seguros, essa classificação investigativa é fundamental. Quando um ato de incêndio criminoso é dirigido por um procurador de Estado estrangeiro, mas classificado localmente como crime de ódio em vez de ato declarado de terrorismo, são testados os limites das apólices padrão de danos à propriedade e das exclusões para terrorismo. As seguradoras podem enfrentar cenários complexos de sinistros, onde a linha entre vandalismo doméstico e terrorismo internacional é muito vaga.

Os tribunais do Reino Unido são quem, em última instância, determinam juridicamente se os factos configuram atos de terrorismo ao abrigo da lei. O Tesouro britânico precisa de sustentação legal para dar luz verde para pagamentos pela Pool Re. A decisão judicial é, assim, crucial para definir a aplicabilidade das apólices de seguro, garantindo que apenas eventos oficialmente reconhecidos como terrorismo desencadeiem as coberturas correspondentes.

Como funciona a Pool Re

O Pool Re é reconhecido globalmente como referência em financiamento de riscos de terrorismo e opera desde 1993, quando a maioria das seguradoras deixou de oferecer cobertura devido à campanha bombista do IRA contra centros financeiros e urbanos. Até hoje, a entidade já pagou indemnizações elevadas sem nunca recorrer à garantia do Governo, demonstrando a eficácia do esquema em proteger os contribuintes de perdas financeiras decorrentes de atos de terrorismo.

A entidade cobre ativos no valor de 2,6 triliões de euros no Reino Unido, abrangendo empresas de todos os portes, desde centros comerciais e comerciantes locais até aeroportos e redes de energia, em setores como imobiliário, retalho, transportes, construção e energia. Contudo, apenas 4% das PME britânicas possuem seguro contra terrorismo, revelando uma lacuna de proteção significativa no tecido empresarial.

Como entidade única no mercado de seguros, especializada em coberturas contra atos de terrorismo, tem uma estrutura que combina participação privada e garantia pública.

É propriedade dos membros numa estrutura mutualista de 146 entidades em que se incluem seguradoras com base no Reino Unido como Aviva, AXA, Allianz, Zurich e Liberty Mutual e sindicatos da Lloyd’s. Esses membros representam a grande maioria das seguradoras que oferecem seguros de propriedade comercial no Reino Unido e juntam-se ainda alguns membros que são seguradoras internacionais ou cativas que operam no mercado britânico.

A vantagem da Pool Re é apoio do Governo do Reino Unido, que permite oferecer cobertura terrorismo a empresas a preços razoáveis para riscos que não seriam cobertos sem esse apoio. Assim, o Tesouro britânico oferece uma garantia financeira ilimitada, atuando como último recurso caso as reservas do Pool Re se esgotem.

Em resumo, pelo suporte do Governo a Pool Re paga um prémio e qualquer fundo utilizado deve ser reembolsado ao Governo. Os membros pagam prémios à Pool Re, contribuindo para o fundo de reservas, recebendo proteção de resseguro contra riscos de terrorismo. Por fim, a Pool Re acumula reservas dos membros e só recorre ao apoio do Governo como último recurso.

O custo para os segurados varia com a localização e exposição ao risco de terrorismo. Em termos médios uma pequena e média empresa pode pagar à sua seguradora pelo adicional de terrorismo, eventualmente coberto pela Pool Re, entre 2.000 e 5.000 libras por ano, enquanto um restaurante bem localizado pode pagar entre 500 e 800 libras anualmente.