Hoje nas notícias: Câmara de Lisboa, Sana e salário mínimo

A Câmara de Lisboa vai pagar mais de 37 milhões de euros em duas indemnizações ligadas a decisões urbanísticas dos anos 1990, incluindo 19,6 milhões aos herdeiros de terrenos do complexo Alvalade XXI e 17,3 milhões a empresas envolvidas em obras em Chelas. Conheça esta e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Lisboa paga quase 40 milhões em indem­ni­za­ções por obras dos anos 90

A Câmara Municipal de Lisboa prepara-se para aprovar o pagamento de duas indemnizações a privados que, no total, ultrapassam os 37 milhões de euros. Estes pagamentos estão relacionados com processos judiciais iniciados há cerca de três décadas e ligados a decisões urbanísticas tomadas nos anos 90. Num dos casos, a Câmara vai pagar 19,6 milhões de euros aos herdeiros de terrenos onde foi construído o complexo Alvalade XXI. No outro, estão em causa obras em Chelas e disputas com empresas como o Pingo Doce e a Alves Ribeiro, que implica um encargo de 17,3 milhões, após decisões judiciais favoráveis aos lesados por incumprimento contratual da autarquia.

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Sana inicia obras no Quartel da Graça. Governo pede análise jurídica da concessão

Mais de seis anos após a assinatura do contrato de concessão do Quartel da Graça, o grupo Sana iniciou finalmente as obras para transformar o edifício histórico de Lisboa num hotel de cinco estrelas, apesar de já terem sido ultrapassados os prazos inicialmente definidos. Em paralelo, o Governo solicitou um parecer jurídico especializado para analisar o contrato, celebrado em 2019 com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, devido ao incumprimento de várias cláusulas, incluindo atrasos na conclusão das obras, obrigações de manutenção e o pagamento anual de cerca de 1,79 milhões de euros a partir de 2024, acumulando já mais de 3,5 milhões em falta. A Junta de Freguesia de São Vicente pondera também avançar judicialmente para travar a concessão e dar ao imóvel um uso social.

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“Há margem para um salário mínimo adequado mais alto”

O estudo “Salário Digno em Portugal”, coordenado pelo economista José António Pereirinha, defende uma política de rendimentos que vá além do salário mínimo. Ao contrário do salário mínimo, definido pelo Governo com base no que as empresas conseguem pagar, o economista acredita que o conceito de “salário digno” parte das necessidades reais dos trabalhadores e das suas famílias, podendo implicar um reforço do apoio público para garantir equidade sem violar o princípio de “salário igual para trabalho igual”.Segundo o estudo, em 2022 o salário mínimo estava entre 35% e 42% abaixo do necessário para uma vida digna, mas a ausência de uma referência oficial dificulta a sua aplicação, levando o autor a defender a criação de um grupo de trabalho que valide metodologias e estabeleça um valor de referência que possa orientar políticas públicas.

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Avança despedimento de 88 trabalhadores da CaetanoBus

O despedimento coletivo de 88 trabalhadores na CaetanoBus avançará, com nova ronda de negociações marcada para sexta-feira entre a empresa e o sindicato Site-Norte, no âmbito da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), para definir as condições de saída. Trata-se do segundo despedimento coletivo em um ano, desta vez justificado pelo cancelamento de um contrato que reduziu significativamente a produção e o volume de negócios, embora o sindicato sublinhe a necessidade de proteger a “mão-de-obra especializada” e pressione o grupo Salvador Caetano a encontrar soluções que evitem perdas de emprego.

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Falta de professores agravada por elevada desistência nos cursos

Portugal enfrenta atualmente uma grave crise no sistema educativo, com a necessidade de recrutar cerca de 20 mil professores até 2029/2030 e 39 mil até 2034/2035, enquanto a atratividade da carreira docente continua a cair. Apesar do aumento do número de inscritos em cursos de formação, as vagas permanecem insuficientes e a taxa de desistência atinge entre 28% e 35%, refletindo salários baixos, precariedade, elevada carga burocrática e fraco reconhecimento social, num contexto em que milhares de docentes se preparam para a reforma sem haver novas gerações capazes de os substituir.

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