Justiça avança com plano de eficiência energética em 23 tribunais

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) vai contratar serviços de assessoria técnica com vista à implementação de medidas de eficiência energética em 23 tribunais, para cumprir as metas nacionais e europeias definidas no Programa ECO.AP 2030.

De acordo com o Ministério da Justiça, o contrato agora adjudicado tem como objetivo “apoiar o IGFEJ em todas as fases do processo, desde o diagnóstico inicial até à implementação e monitorização de soluções ao abrigo dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética (CGEE), previstos na legislação em vigor”.

A intervenção visa “reduzir os consumos energéticos, melhorar o conforto térmico dos edifícios e modernizar as infraestruturas do sistema judicial. Um dos aspetos centrais deste modelo é a possibilidade de alcançar poupanças significativas sem necessidade de investimento inicial direto por parte do Estado”.

Numa primeira fase, o projeto abrangerá 23 edifícios com base na análise dos consumos registados nos anos de 2023 e 2024. Está já prevista uma segunda etapa que permitirá estender estas medidas aos edifícios da Justiça nos Açores e da Madeira.

Os serviços contratados incluem a realização de vistorias técnicas, análise detalhada dos consumos energéticos, identificação e avaliação de medidas de eficiência, bem como a preparação dos procedimentos concursais necessários à implementação dos CGEE. Está igualmente contemplada a criação de um sistema de monitorização e gestão de consumos, além do apoio técnico na consulta ao mercado e na análise de propostas.

O investimento associado a esta assessoria técnica ronda os 100 mil euros, com um prazo de execução estimado em quatro meses.

O Programa ECO.AP 2030 é uma iniciativa do Estado português que define a estratégia para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de energia na Administração Pública até 2030. Este programa sucede ao anterior ECO.AP e está alinhado com as metas europeias de transição energética e descarbonização. O seu foco principal é tornar os edifícios e serviços públicos mais eficientes, sustentáveis e menos dependentes de energia.