Presidente da ASF diz que regulador tem excedentes porque não pode gastar

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disse esta quarta-feira no parlamento que o regulador tem excedentes operacionais apenas porque não consegue executar totalmente os orçamentos e está dependente de aprovação das Finanças.

Gabriel Bernardino foi chamado à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) por um requerimento do Chega, no âmbito de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao financiamento do regulador.

No documento, o TdC indicou que a ASF acumulou 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria após 2023, que, por considerar serem desnecessários aos fins da missão do regulador, têm financiado o Estado.

Agora, o presidente da ASF explicou aos deputados que estes excedentes orçamentais e saldos globais positivos existem porque também constituem reservas acumuladas para situações adversas.

“É uma gestão prudente que, obviamente, temos que efetuar. Temos um risco de insuficiência de receitas para o qual temos de ter reservas, temos um risco de atividade para o qual temos de ter reservas e, portanto, é mais do que natural — aliás, é obrigatório”, afirmou.

Estes excedentes também ocorrem porque além dos desvios das receitas, também há “uma série de impedimentos à execução”, decorrentes da Lei de Enquadramento Orçamental.

“Todos os anos, o que temos de fazer é pedir ao ministro das Finanças para nos autorizar a fazer aquisições de contratos novos que não fizemos no ano anterior e também temos de pedir autorização para ultrapassar o teto do que gastámos no ano anterior relativamente a aquisições de serviços”, explicou.

“Em termos de gestão financeira e orçamental, isto é tudo menos independência“, acrescentou.

Gabriel Bernardino, que foi líder da Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA), apontou que essa autoridade vai começar a fazer avaliações da independência operacional e financeira das autoridades regulatórias, incluindo ASF.

“A última coisa que eu gostaria era de ter um relatório europeu a dizer que a autoridade portuguesa, à qual eu muito me honro de presidir, não verifica aquilo que são as regras da independência financeira e operacional”, lamentou.

A solução, na sua opinião, passa por excluir a ASF e os fundos de Acidentes de Trabalho e de Garantia Automóvel da aplicação da Lei de Enquadramento Orçamental.

“Isto não significa que nós estejamos a pedir que não haja escrutínio. Por favor, façam o escrutínio com base na possibilidade de a administração gerir o orçamento que foi aprovado, que é isso que nós hoje não conseguimos”, acrescentou.

Gabriel Bernardino registou que estas limitações estão a limitar a ASF no desenvolvimento de operações.

“A resiliência operacional digital é hoje um dos riscos maiores que existe em todo o setor económico e, em particular, no setor financeiro. Nós ainda não conseguimos começar a ter uma equipa de supervisão específica para analisar aquilo que é a resiliência digital das empresas de seguros (…) porque não temos flexibilidade para podermos utilizar o orçamento”, sublinhou.

De igual forma, também disse que o regulador não tem ferramentas tecnológicas para acompanhar o desenvolvimento das ferramentas digitais, como modelos de linguagem de grande escala que já permitem a compra de seguros.

“Nós não necessitamos de mais taxas neste momento“, vincou, dizendo que o necessário é “poder utilizar o orçamento e os saldos que estão acumulados“.